1978 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 34, de 12.9.1978 Publicada no DOU de 13.9.1978 | Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300. |
| 33, de 16.5.1978 Publicada no DOU de 17.5.1978 | Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 32, de 26 de dezembro de 1977, e dá outras providências. |
