1975 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 28, de 18.11.1975 Publicada no DOU de 19.11.1975 | Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967. |
| 27, de 3.11.1975 Publicada no DOU de 4.11.1975 | Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece Regiões Metropolitanas. |
| 26, de 11.9.1975 Publicada no DOU de 12.9.1975 | Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). |
| 25, de 2.7.1975 Publicada no DOU de 4.7.1975 e Retificada em 9.7.1975 | Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. |
| 24, de 7.1.1975 Publicada no DOU de 9.1.1975 | Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. |
