1973 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 17, de 12.12.1973 Publicada no DOU de 14.12.1973 | Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá outras providências. |
| 16, de 30.10.1973 Publicada no DOU de 31.10.1973 e RePublicada em 10.12.1973 | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências. |
| 15, de 13.8.1973 Publicada no DOU de 15.8.1973 | Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências. |
| 14, de 8.6.1973 Publicada no DOU de 11.6.1973 | Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. |
