1970 - Leis Complementares
Número | Ementa |
|---|---|
| 9, de 11.12.1970 Publicada no DOU de 14.12.1970 | Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências. |
| 8, de 3.12.1970 Publicada no DOU de 4.12.1970 | Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. |
| 7, de 7.9.1970 Publicada no DOU de 8.9.1970 e Retificada em 10.9.1970 | Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. |
| 6, de 30.6.1970 Publicada no DOU de 1º.7.1970 | Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF. |
| 5, de 29.4.1970 Publicada no DOU de 29.4.1970 | Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências . |
