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2018 - Decretos não numerados

Decreto Ementa
Decreto de 29.1.2018 Publicado no DOU de 30.1.2018 Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
Decreto de 24.1.2018 Publicado no DOU de 25.1.2018 Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador.
Decreto de 24.1.2018 Publicado no DOU de 25.1.2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região.
Decreto de 19.1.2018 Publicado no DOU de 22.1.2018 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Nu Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.
Decreto de 2.1.2018 Publicado no DOU de 3.1.2018 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Easynvest - Título Corretora de Valores S.A.