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Decreto
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Ementa
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Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de
30.12.2009
- Edição extra
|
Autoriza o aumento do capital social da Companhia
Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
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Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de
30.12.2009
- Edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$
6.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 29.12.2009
Publicado no DOU de
30.12.2009
- Edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito
suplementar no valor global de R$ 13.035.612,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de
24.12.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$
700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de
24.12.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos
do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar no valor global de R$ 961.413.516,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de
24.12.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Nobel do Pará”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do
Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de
24.12.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Lagoa do Mel”, situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto de 23.12.2009
Publicado no DOU de
24.12.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
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Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de
23.12.2009
|
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado
de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas
para a América Latina (CEPAL).
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Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de
23.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda São Vicente”, situado no Município de Condado, Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de
23.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Sapucaia”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de
23.12.2009
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado para instalação da
Procuradoria da República no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
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Decreto de 22.12.2009
Publicado no DOU de
23.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009 - Edição extra
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social,
crédito suplementar no valor de R$ 7.490.000.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009 - Edição extra
|
Concede indenização a
família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de
participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de
outubro de 1988.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
|
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Zo’é, localizada no Município de Óbidos, Estado do Pará.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
|
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Trombetas Mapuera, localizada nos Municípios de Nhamundá e Urucará, no Estado do
Amazonas, Faro e Oriximiná, no Estado do Pará, Caroebe e São João da Baliza, no
Estado de Roraima.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da
Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, no Estado da
Bahia.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
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Homologa a demarcação administrativa Terra Indígena
Prosperidade, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
|
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e
Redenção, no Estado do Pará.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Arroio-Korá, localizada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do
Sul.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e
Tonantins, no Estado do Amazonas.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Lago do Correio, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do
Amazonas.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Balaio, localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do
Amazonas.
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Decreto de 21.12.2009
Publicado no DOU de
22.12.2009
|
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena
Anaro, localizada no Município de Amajari, no Estado de Roraima.
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
16.12.2009
|
Autoriza o aumento do capital social da
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das
Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da
República e dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde e da Defesa,
crédito suplementar no valor global de R$ 106.026.824,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da
Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.405.090,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$
27.458.801,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 15.048.302,00, para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no
valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, da Cultura e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de
R$ 911.001.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de
R$ 2.132.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor
dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de
Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 106.512.758,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Saúde e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no
valor global de R$ 38.008.194.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor
global de R$ 19.056.038,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 15.12.2009
Publicado no DOU de
15.12.2009 - edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça
do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de
R$ 31.539.248,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Canadá”, situado no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
|
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das
Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 56.705.000,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 170.000.000,00, para reforço de
dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 149.961.437,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da
Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$
126.516.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da
República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor
global de R$ 83.359.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 9.12.2009
Publicado no DOU de
10.12.2009
|
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo
PETROBRÁS e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor
total de R$ 1.821.876.031,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Olho D'Água de Cima, Lagoa Danta, Poço da
Vaca, Jenipapinho e Riachinho”, conhecido como “Fazenda Agropec”, situado no
Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Barra”, situado nos Municípios de Pires do
Rio e Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gibóia”, situado no Município de
Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Escalada do Norte ou Juliana”,
situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Consolação”, situado no Município de
Crixas do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Barras”, situado no Município
de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
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Autoriza o aumento do capital social da Companhia
Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia
das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo -
CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de
São Paulo - CODESP.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
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Autoriza o aumento do capital social da VALEC -
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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Decreto de 7.12.2009
Publicado no DOU de
8.12.2009
|
Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo
Tribunal Federal, das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, de
diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 43.714.501,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 4.12.2009
Publicado no DOU de
7.12.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia e da
Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.887.000,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de
30.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola São Francisco Malaquias”, situado no Município de Vargem
Grande, Estado do Maranhão.
|
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Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de
30.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Lagoa do Peixe”, situado no Município de Bom Jesus da
Lapa, Estado da Bahia.
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Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de
30.11.2009
|
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de
instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
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Decreto de 27.11.2009
Publicado no DOU de
30.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda São Pedro”, situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
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Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de
27.11.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de
27.11.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 26.11.2009
Publicado no DOU de
27.11.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de
25.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Saco Velho”, situado no Município de
Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de
25.11.2009
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Institui o Grupo de Trabalho Interministerial
encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua
Portuguesa no Sistema Mundial.
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Decreto de 24.11.2009
Publicado no DOU de
25.11.2009
|
Altera o Decreto de 6 de novembro de 2008, que
institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do
Meio-Norte.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola
São José da Serra”, situado no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território
Quilombola de Jatobá”, situado nos Municípios de Sítio do Mato, Brejolândia e
Muquem do São Francisco, Estado da Bahia.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Conceição das Crioulas”, situado no Município de
Salgueiro, Estado de Pernambuco.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos
pelo “Território Quilombola Comunidade São Miguel”, situado no
Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Mocambo”, situado no Município de Porto da Folha, Estado
de Sergipe.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Mata de São Benedito”, situado no Município de Itapecuru
Mirim, Estado do Maranhão.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Lagoinha de Baixo”, situado no Município de Chapada dos
Guimarães, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Lagoa dos Campinhos”, situado nos Municípios de Amparo de
São Francisco e Telha, Estado de Sergipe.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Kalunga”, situado nos Municípios de Cavalcante, Terezina
de Goiás e Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
“Território Quilombola Jatobá”, situado no Município de Patu, Estado do Rio
Grande do Norte.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombolas Furnas do Dionísio”, situado no Município de
Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Furnas da Boa Sorte”, situado no Município de Corguinho,
Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Comunidade Negra Colônia de São Miguel”, situado no
Município de Maracajú, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Casca”, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio
Grande do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Brotas”, situado no Município de Itatiba, Estado de São
Paulo.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Comunidade Aliança e Santa Joana”, situado nos Municípios
de Cururupu e Mirinzal, Estado do Maranhão.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis abrangidos pelo “Território Quilombola Preto Forro”,
situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
abrangidos pelo “Território Comunidade Quilombo Cafundó”, situado no Município
de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
“Território Quilombo Mata Cavalo”, situado no Município de Nossa Senhora do
Livramento, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
abrangidos pelo “Território Quilombola Retiro”, situado no Município de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse, para fins desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
“Território Quilombola Santa Maria dos Pretos”, situado no Município de
Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
abrangidos pelo “Território Quilombo Castainho”, situado no Município de
Garanhuns, Estado de Pernambuco.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria”,
situado no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos
pelo “Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos”, situado no
Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Santa Joana”, situado no Município de Codó, Estado do
Maranhão.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos
pelo “Território Quilombola Chácara do Buriti”, situado no Município de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
“Território Quilombola Nova Batalhinha”, situado no Município de Bom Jesus da
Lapa, Estado da Bahia.
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Decreto de 20.11.2009
Publicado no DOU de
23.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
“Território Quilombola Engenho Bonfim”, situado no Município de Areia, Estado da
Paraíba.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagem, sem direito de exclusividade,
no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada à Televisão Sociedade
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e de imagens, sem direito
de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio
Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do
Paraná.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio
Emissora Paranaense S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do
Paraná.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical
Rondoniense de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Pimenta Bueno, Estado
de Rondônia.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Renova a concessão outorgada ao Sistema a Tribuna de
Comunicação Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santos, Estado de São
Paulo.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação
S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município
de Rio Branco, Estado do Acre.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Santos, no
Estado de São Paulo, para ampliação do
campus
da Universidade Federal de
São Paulo – UNIFESP.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Tabocal Grande e outros”, situado nos
Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, e dá outras
providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Descanso ou São José do Descanso e Amélia”,
situado nos Municípios de Goiás e Matrinchã, Estado de Goiás, e dá outras
providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Dá nova redação ao art. 1º do
Decreto de 29 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas São João e Santa Maria”,
situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Terezinha”, situado no
Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria da Várzea”, situado no
Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Lagoa da Serra e Curralinho”,
situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laginha e Apolinário”, situado no
Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Retiro”, situado no Município de
Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Puxa”, situado no Município de
Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajuba”, situado nos Municípios de
Nova Soure e Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o
objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do
Xingu.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Renova a concessão outorgada a Empreendimentos
Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio
de Janeiro.
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Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Esporte e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de
R$ 233.908.201,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$
256.049.189,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,
das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de
diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
224.361.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 19.11.2009
Publicado no DOU de
20.11.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios dos Transportes, da Cultura e das Cidades, crédito suplementar no
valor global de R$ 7.064.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Reconhece como de interesse
do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição
financeira a ser constituída pela Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada
sediada nos Estados Unidos.
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Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Reconhece como de interesse
do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição
financeira a ser constituída pelo Standard Chartered Bank Plc.
|
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Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Dá nova
redação ao art. 1º do Decreto de 16 de abril de 2009, que
convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.
|
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Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da
República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa,
crédito suplementar no valor global de R$ 179.269.967,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do
Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global
de R$ 65.162.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 4.900.000,00, para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 11.11.2009
Publicado no DOU de
12.11.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de
instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
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|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Transenergia São Paulo S.A. concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Itatiba, em 500 kV, no
Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à Transmissora Matogrossense de Energia S.A. concessão para exploração
do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de
Transmissão Jauru - Cuiabá, em 500 kV, e Subestação Jauru, em 500 kV, no Estado
de Mato Grosso.
|
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Transenergia Goiás S.A. concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Serra da Mesa -
Niquelândia, 2º Circuito, em 230 kV, e Linha de Transmissão
Niquelândia - Barro Alto, 2º Circuito, em 230 kV, no Estado de
Goiás.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à Rio
Branco Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público
de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Velho
- Abunã, Circuito 2, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão
Abunã - Rio Branco, Circuito 2, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Acre.
|
|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. concessão para exploração do
serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de
Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 4, Subterrânea, em 230 kV, no Estado
do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à LTE
Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de
energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre
8, em 230 kV, Linha de Transmissão Nova Santa Rita - Porto Alegre 9, em 230 kV,
Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi, em 230 kV, e Subestação Caxias 6,
em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à Linha Verde Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do
serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de
Transmissão Porto Velho - Samuel, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão
Samuel - Ariquemes, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ariquemes -
Ji-Paraná, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Ji-Paraná - Pimenta
Bueno, Circuito 3, em 230 kV, Linha de Transmissão Pimenta Bueno - Vilhena,
Circuito 3, em 230 kV, no Estado de Rondônia, e Linha de Transmissão Vilhena -
Jauru, Circuito 3, em 230 kV, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
|
|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Jandira, em
440 kV, e Subestação Salto, em 440 kV, no Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio
Barra”, situado no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Sítio Pau Ferro - Lote 686”, situado no Município de Lagoa Grande,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Mucunã e outras”, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e
dá outras providências.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Brasilândia e outras”, situado no Município de Una, Estado da Bahia, e
dá outras providências.
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Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE concessão para exploração do
serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Santos
Dumont, em 345 kV, no Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 9.11.2009
Publicado no DOU de
10.11.2009
|
Outorga à
Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Foz do Iguaçu -
Cascavel Oeste, em 525 kV, no Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 30.10.2009
Publicado no DOU de
30.10.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do
Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$
72.038.413,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.10.2009
Publicado no DOU de
30.10.2009 - edição extra
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 443.202.006,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de
28.10.2009
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem
direito de exclusividade, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de
28.10.2009
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, sem
direito de exclusividade, no Município de Belém, Estado do Pará.
|
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Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de
28.10.2009
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato
Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem
direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de
28.10.2009
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de
exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
|
|
Decreto de 27.10.2009
Publicado no DOU de
28.10.2009
|
Convoca a 1ª Conferência Nacional de
Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências.
|
|
Decreto de 23.10.2009
Publicado no DOU de
26.10.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte,
crédito suplementar no valor global de R$ 55.862.940,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 21.10.2009
Publicado no DOU de
22.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.243.506,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 20.10.2009
Publicado no DOU de
21.10.2009 - Edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 119.083.600,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a
alienar os imóveis que menciona.
|
|
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Jeramataia”, situado no Município de
Custódia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado no Município de
Nova Independência, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Curral de Fora”, situado no Município de
Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
|
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.633.000,00,
para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, crédito suplementar no valor
global de R$ 276.584.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global
de R$ 5.772.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$
1.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio
Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor
global de R$ 429.316.889,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 13.10.2009
Publicado no DOU de
14.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 83.497.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 8.10.2009
Publicado no DOU de
9.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Arapuá”, situado no Município de Mata
Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
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Decreto de 8.10.2009
Publicado no DOU de
9.10.2009
|
Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que
institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor
do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o
Ministério da Ciência e Tecnologia.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e de
Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor
global de R$ 85.037.376.260,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Tereza”, situado no Município
de Silvanópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Isabel e outras”, situado no
Município de Tapiramutá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Fátima, Jatobá e
Jatobá”, situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dois Unidos”, situado no Município
de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Contendas, Baixa da Areia e Pintadas”,
situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”, situado no Município de
Ibimirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança/Santa Terezinha”,
situado no Município de Granja, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 7.10.2009
Publicado no DOU de
8.10.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Independência e Aruanda”, situado
nos Municípios de Guaçuí e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá
outras providências.
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Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de
30.9.2009
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Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os
imóveis que menciona, localizado no Município de Mairiporã, no Estado de São
Paulo, necessários à construção da obra de implantação da Praça de Pedágio P1 –
Pedágio Norte.
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Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de
30.9.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Brejo Aliança e outros”, situado no
Município de Aliança, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de
30.9.2009
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no
Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano
Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá
outras providências.
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Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de
30.9.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no
valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 29.9.2009
Publicado no DOU de
30.9.2009
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério
Público da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no
valor global de R$ 162.014.614,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 16.9.2009
Publicado no DOU de
17.9.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$
155.682.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 16.9.2009
Publicado no DOU de
17.9.2009
|
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a
participação estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A.
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Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de
15.9.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de
15.9.2009
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Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos
órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 7.266.905.100,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 14.9.2009
Publicado no DOU de
15.9.2009
|
Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência
da República, crédito suplementar no valor de R$ 4.059.200,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 8.9.2009
Publicado no DOU de
9.9.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor
global de R$ 44.370.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
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Renova
a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no
Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Outorga
concessão ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Tunápolis, Estado de Santa
Catarina.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Declara
perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em ondas médias, no Município de Tramandaí, Estado do Rio
Grande do Sul.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Outorga
concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Arenápolis, Estado de Mato
Grosso.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de
exclusividade, no Município de Santarém, Estado do Pará.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Declara
perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda., para executar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Corumbá, Estado
de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Outorga
concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Mutum, Estado de Mato
Grosso.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Outorga
concessão à Rádio Marco Zero Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em ondas médias, no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Transfere para a LB Sistema de Comunicação do Vale Ltda. a concessão outorgada à
Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas
médias, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Rio São Francisco Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no
Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
|
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no
Município de Arapongas, Estado do Paraná.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de
exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Belém, Estado do Pará.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no
capital da Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada ao Canal e Transmissões INTERV Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no
Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
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|
Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço
de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no
Município de Curitiba, Estado do Paraná.
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Decreto de 4.9.2009
Publicado no DOU de
8.9.2009
|
Renova
a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Marfim e Zerosa”, situado no Município de
Milton Brandão, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus”, situado no
Município de Tianguá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poderosa”, situado no Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
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Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego
do Cubatão”, situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cabeçudo e São Roque”, situado no
Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 2.9.2009
Publicado no DOU de
3.9.2009
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Almeida”, situado no Município de Colinas do Sul, Estado de Goiás, e dá
outras providências.
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Decreto de 1º.9.2009
Publicado no DOU de
2.9.2009
|
Declara luto oficial.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Grajaú”, situado no Município de Crateús,
Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sertão Bonito”, situado no Município
de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro”, situado nos Municípios
de São Paulo do Potengi e Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte,
e dá outras providências.
|
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Félix”, situado no Município de
Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Oásis, Antiga Fazenda Santo
Antônio”, situado no Município de Ipirá, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de
1º.9.2009
|
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º
do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins
de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
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Decreto de 31.8.2009
Publicado no DOU de 1º.9.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da
Ciência e Tecnologia, da Saúde e das Cidades, crédito suplementar no valor
global de R$ 55.016.783,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 26.8.2009
Publicado no DOU de
27.8.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e Eleitoral
e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de
R$ 220.662.673,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto de 25.8.2009
Publicado no DOU de
26.8.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito
suplementar no valor global de R$ 55.863.909,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 19.8.2009
Publicado no DOU de
20.8.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Alegria”, situado no Município
de Felisburgo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
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Decreto de 18.8.2009
Publicado no DOU de
19.8.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Primavera”, situado no Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
|
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Decreto de 18.8.2009
Publicado no DOU de
19.8.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 17.8.2009
Publicado no DOU de
18.8.2009
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 558.633.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 13.8.2009
Publicado no DOU de
14.8.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$
750.695.219,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
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Decreto de 12.8.2009
Publicado no DOU de
13.8.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa do Gato”, situado
no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
|
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Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de
12.8.2009
|
Autoriza o aumento do capital social da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.
|
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Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de
12.8.2009
|
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto
Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares constituídos de terreno,
benfeitorias e acessões, situados no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio
Grande do Sul.
|
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Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de
12.8.2009
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em
favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
crédito suplementar no valor global de R$ 644.738.392,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 11.8.2009
Publicado no DOU de
12.8.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no
valor global de R$ 1.987.551.224,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 6.8.2009
Publicado no DOU de
7.8.2009
|
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a
participação estrangeira no capital da Finabank Corretora de Câmbio, Títulos e
Valores Mobiliários.
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Decreto de 3.8.2009
Publicado no DOU de
4.8.2009
|
Convoca a IV Conferência Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação - IV CNCTI, e dá outras providências.
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Decreto de 3.8.2009
Publicado no DOU de
4.8.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Previdência Social,
crédito suplementar no valor global de R$ 211.238.727,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 30.7.2009
Publicado no DOU de
31.7.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 267.698.460,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 30.7.2009
Publicado no DOU de
31.7.2009
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor
do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$
1.277.319.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
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Autoriza o aumento do capital social da Empresa de
Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marmoutier”, situado no Município de
Palhano, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria”, situado no Município de
Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
|
Outorga à Companhia Hidroelétrica
do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Eunápolis -
Teixeira de Freitas II, em 230 kV, 2º Circuito, no Estado da
Bahia.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
|
Outorga à Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público
de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Pau Ferro -
Santa Rita II, em 230 kV, e Subestação Santa Rita II, nos Estados de Pernambuco
e Paraíba, Subestação Natal III, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Norte,
Subestação Zebu, em 230 kV, no Estado de Alagoas, e Linha de Transmissão Paulo
Afonso III - Zebu, em 230 kV, Circuito Duplo, no Estado de Alagoas.
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Decreto de 22.7.2009
Publicado no DOU de
23.7.2009
|
Autoriza o aumento do capital social da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
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Decreto de 20.7.2009
Publicado no DOU de
21.7.2009
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Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a
participação estrangeira no capital social de banco múltiplo a ser controlado
indiretamente pela Scania CV AB, empresa sediada na Suécia.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Transfere para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada
à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora
em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das
Atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº
567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Defesa.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Assembléia Legislativa Estadual.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva
Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito
de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale
do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,
no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa
Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no
Município de Almeirim, Estado do Pará.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale
do Sucuriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,
no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de
Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,
sem direito de exclusividade, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito
de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de
São Domingos do Capim, Estado do Pará.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do
Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no
Município de Barcarena, Estado do Pará.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de
Itaituba, Estado do Pará.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de
Euclides da Cunha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas
médias, sem direito de exclusividade, no Município de Euclides da Cunha, Estado
da Bahia.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão a Amazônia Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Moju,
Estado do Pará.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Transfere para a Rádio Novo Milênio Ltda. a concessão
outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviços de radiodifusão sonora em
ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Renova a concessão outorgada ao Estado de Goiás, para explorar serviço de radiodifusão sonora em
ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de
Goiás.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de
Jauru, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 17.7.2009
Publicado no DOU de
20.7.2009
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Outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda-ME,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de
Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 15.7.2009
Publicado no DOU de
16.7.2009
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Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito
suplementar no valor de R$ 490.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, conhecido como “Fazenda Trindade”,
situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José da Água Bonita”, situado no
Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Querência/Conquista/Morrinhos”,
situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Laranjeira e Rio Bonito”, situado
nos Municípios de Wagner e Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor
do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 62.881.600,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça
Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor
global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor da Justiça Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor global de R$ 79.507.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 14.7.2009
Publicado no DOU de
15.7.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito
suplementar no valor global de R$ 44.979.799,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 3.7.2009
Publicado no DOU de
6.7.2009
|
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do II
Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e
Efetivo.
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Decreto de 2.7.2009
Publicado no DOU de
3.7.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 18.225.250,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 2.7.2009
Publicado no DOU de
3.7.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de
diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no
valor global de R$ 86.146.652.651,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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Decreto de 25.6.2009
Publicado no DOU de
26.6.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 25.6.2009
Publicado no DOU de
26.6.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de
25.6.2009
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Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Poço Danta”, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de
25.6.2009
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Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Gravatá”, situado no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de
25.6.2009
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Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como
“Fazenda Xaxim II”, situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências.
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Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de
25.6.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
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Decreto de 24.6.2009
Publicado no DOU de
25.6.2009
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Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à GAZETA DO ESPIRÍTO
SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens,
sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CULTURA S.A.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada a TV Bauru S.A., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Manacapuru, Estado do Amazonas.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Declara perempta a concessão outorgada à Rádio
Progresso de Corrente Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em
ondas médias, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Renova a
concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de
Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de
exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no
Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Renova a
concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Nova Aurora, Estado do Paraná.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Araçatuba, Estado de São Paulo.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no
Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê, para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Goioerê, Estado do Paraná.
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Decreto de 12.6.2009
Publicado no DOU de
15.6.2009
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Renova a
concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar serviço de radiodifusão
sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba,
Estado do Paraná.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada a TV TOCANTINS LTDA.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à TV PLANÍCIE LTDA., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Transfere a concessão outorgada a Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar
serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caxias do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, para a Caxias do Sul Radiodifusão Ltda.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à REDE 21 COMUNICAÇÕES
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Record de
Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,
sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à RBS TV SANTA ROSA
LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Outorga
concessão a Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senador José Porfírio, Estado
do Pará.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem
direito de exclusividade, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Renova a
concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade
Rádio Dourados Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas
tropicais, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Declara perempta a concessão outorgada à Rádio
Difusora Sul da Bahia Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em
ondas médias, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Declara
perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ariquemes, Estado de
Rondônia.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE
TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem
direito de exclusividade, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a
concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste, para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município
de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem
direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
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Outorga
concessão a Camy Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em ondas médias, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul.
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Decreto de 10.6.2009
Publicado no DOU de
12.6.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da
República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 9.6.2009
Publicado no DOU de
10.6.2009
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Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor
da Caixa Econômica Federal - CAIXA e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$
110.858.248,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de
8.6.2009
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Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista
Renascer, no Município de Prainha, no Estado do Pará, e dá outras
providências.
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Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de
8.6.2009
|
Dispõe
sobre a criação da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de
Beberibe, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de
8.6.2009
|
Dispõe
sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de
Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 5.6.2009
Publicado no DOU de
8.6.2009
|
Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco,
localizado nos Municípios de Piranhas, Olho D’água do Casado e Delmiro Gouveia,
no Estado de Alagoas, Paulo Afonso, no Estado da Bahia, e Canindé de São
Francisco, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Institui
Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a
construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando
de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Declara de interesse social, para fins de desapropriação,
os imóveis rurais que menciona, situados nos Municípios de Alagoinha, Pedra,
Pesqueira e Venturosa, no Estado do Pernambuco, destinados a assentar o Grupo
Indígena Xukuru de Cimbres.
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios
do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 34.337.320,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 1.041.213.967,00, para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos
do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar no valor global de R$ 1.947.919.000,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor
de Companhias Docas crédito suplementar no valor total de R$ 25.629.425,00, para
os fins que especifica.
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Decreto de 4.6.2009
Publicado no DOU de
5.6.2009
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das
Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.610.000,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 2.6.2009
Publicado no DOU de
3.6.2009
|
Declara luto oficial.
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Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de
1º.6.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Cajá”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
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Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de
1º.6.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como
“Fazenda São João do Pouso Alto”, situado no Município de São José do Calçado,
Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de
1º.6.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
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Decreto de 29.5.2009
Publicado no DOU de
1º.6.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Conjunto Alto do Meio”, situado no Município de Itaetê, Estado da
Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de
26.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José e Santo Antônio da Bela
Vista”, situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Estado de São Paulo, e dá
outras providências.
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Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de
26.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dulcinéia”, situado no Município de
Chorozinho, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de
26.5.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00, para
reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 25.5.2009
Publicado no DOU de
26.5.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Encargos Financeiros
da União, crédito suplementar no valor global de R$ 99.910.758,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 19.5.2009
Publicado no DOU de
20.5.2009
|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São
Paulo, para ampliação do
campus
da Universidade Federal Paulista -
UNIFESP.
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Decreto de 15.5.2009
Publicado no DOU de
18.5.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$
23.385.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de
15.5.2009
|
Reconhece como de interesse do Governo
brasileiro a participação estrangeira no capital da Liquidez Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
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Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de
15.5.2009
|
Institui Comissão
Intersetorial com a finalidade de coordenar a implementação e o acompanhamento
das ações e programas no âmbito dos Ajustes de Colaboração assinados pela
Presidência da República Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Úmbria,
Marche, Toscana e Emilia Romagna.
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Decreto de 14.5.2009
Publicado no DOU de
15.5.2009
|
Convoca a 1ª Conferência Nacional de
Saúde Ambiental.
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Decreto de 12.5.2009
Publicado no DOU de
13.5.2009
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Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação
Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de
São Paulo.
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Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de
12.5.2009
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Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de
Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito
suplementar no valor global de R$ 2.449.841.244,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de
12.5.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos
do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 688.821.372,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 11.5.2009
Publicado no DOU de
12.5.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$
468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 6.5.2009
Publicado no DOU de
7.5.2009
|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou
de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro
S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo,
necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA,
de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações
complementares, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 6.5.2009
Publicado no DOU de
7.5.2009
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de
5.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de
5.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Bom Destino”, situado no Município
de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de
5.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de
5.5.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14”,
situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
|
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Decreto de 4.5.2009
Publicado no DOU de
5.5.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e das
Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 30.4.2009
Publicado no DOU de
4.5.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 30.4.2009
Publicado no DOU de
4.5.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço
do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco,
e dá outras providências.
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Valentim ou Século XXI”, situado no Município de Indiaroba, Estado de
Sergipe, e dá outras providências.
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Temasa”, situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Nova”, situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá
outras providências.
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Barra Grande”, situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e
dá outras providências.
|
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o
mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Dá nova
redação aos arts. 5º , 7º , 8º ,
10 e 12 do Decreto de 10 de janeiro de 2002, que cria a Área de Proteção
Ambiental - APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 29.4.2009
Publicado no DOU de
30.4.2009
|
Cancela no
Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade “25271 – Banco do
Estado de Santa Catarina S.A. – BESC”.
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Decreto de 27.4.2009
Publicado no DOU de
28.4.2009
|
Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a
Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências.
|
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Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de
17.4.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda,
crédito suplementar no valor global de R$ 36.422.540,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de
17.4.2009
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de
R$ 4.845.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de
17.4.2009
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00,
para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de
17.4.2009
|
Convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.
|
|
Decreto de 16.4.2009
Publicado no DOU de
17.4.2009
|
Declara de interesse público e social o acervo
documental privado de Oscar Niemeyer.
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Pussinho”, situado no Município de Santa
Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado nos Municípios
de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá
outras providências.
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Petrolina”, situado no Município de Almadina,
Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e
Boa Vista - parte”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e
dá outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Imperial”, situado no Município de
Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Guará”, situado no Município de São João do
Paraíso, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova e Marruás”, situado no
Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cafundó e Fazenda Nova”, situado nos
Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, Estado do Pará, e dá
outras providências.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, situado no Município de
Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça
do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 19.244.428,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 309.000.000,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 6.4.2009
Publicado no DOU de
7.4.2009
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 1º.4.2009
Publicado no DOU de
2.4.2009
|
Declara luto
oficial.
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|
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de
27.3.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de
27.3.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedra Branca”, situado no Município
de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 26.3.2009
Publicado no DOU de
27.3.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de
24.3.2009
|
Dá nova redação aos arts. 1
o
,
3
o
e 6
o
do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da
Cidadania, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de
24.3.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santana e Madeira”,
situado no Município de Olho D'Água, Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 23.3.2009
Publicado no DOU de
24.3.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira”,
situado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de
19.3.2009
|
Outorga à
Transenergia Renovável S.A. concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Chapadão -
Jataí, em 230 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás,
Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em 230 kV, Linha de
Transmissão Palmeiras - Edéia, em 230 kV, Subestação Jataí, em 230 kV,
Subestação Quirinópolis, em 230 kV, e Subestação Edéia, em 230 kV, no Estado de
Goiás.
|
|
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de
19.3.2009
|
Outorga a
Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão
Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito Duplo, e Linha de Transmissão
Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito 3, Linha de Transmissão
Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito Duplo, Linha de Transmissão Chapadão -
Inocência, em 230 kV, Circuito 3, Subestação Inocência, em 230 kV, e Subestação
Chapadão, em 230 kV, e Subestação Ilha Solteira 2, em 440/230 kV, e Linha de
Transmissão Ilha Solteira - Ilha Solteira 2, em 440 kV, Circuito Duplo, nos
Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
|
|
Decreto de 18.3.2009
Publicado no DOU de
19.3.2009
|
Outorga à
Brilhante Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão
Imbirussu - Chapadão, em 230 kV, Linha de Transmissão Sidrolândia - Imbirussu,
em 230 kV, Linha de Transmissão Anastácio - Sidrolândia, em 230 kV, Subestação
Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Rio Brilhante, em 230 kV, e Subestação
Ivinhema, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 17.3.2009
Publicado no DOU de
18.3.2009
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
|
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Decreto de 17.3.2009
Publicado no DOU de
18.3.2009
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Institui o ano de 2009 como “Ano
Nacional da Gestão Pública”.
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Decreto de 12.3.2009
Publicado no DOU de
13.3.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Irmãos”, situado no Município
de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 12.3.2009
Publicado no DOU de
13.3.2009
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Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto de 11.3.2009
Publicado no DOU de
12.3.2009
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mari”,
situado no Município de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 10.3.2009
Publicado no DOU de
11.3.2009 - Edição extra
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Acresce parágrafo ao Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decreto de 9.3.2009
Publicado no DOU de
10.3.2009
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Dá nova redação ao inciso II do art. 1º
do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins
de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
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Decreto de 9.3.2009
Publicado no DOU de
10.3.2009
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Dá nova redação ao inciso III do art. 1º
do Decreto de 8 de dezembro de 2008, que declara de interesse social, para fins
de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
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Decreto de 6.3.2009
Publicado no DOU de
9.3.2009
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Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada no Município de
Xique-Xique, no Estado da Bahia.
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Decreto de 3.3.2009
Publicado no DOU de
4.3.2009
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Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da
Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
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Decreto de 3.3.2009
Publicado no DOU de
4.3.2009
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Autoriza o aumento de capital social da Empresa
Binacional Alcântara Cyclone Space.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila
Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem
direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO
RECORD S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
(televisão), sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de
São Paulo.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista
S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município
de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional
União da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem
direito de exclusividade, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de
Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,
sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana
S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito
de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município
de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão a Nortão Comunicação e Publicidade
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município
de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito
de exclusividade, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Transfere a concessão outorgada à Rádio Excelsior
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município
de São Paulo, Estado de São Paulo, para a Rádio Globo de Brasília S.A.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de
Portel, Estado do Pará.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de
Baião, Estado do Pará.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de
Juruti, Estado do Pará.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga concessão a Beija-Flor Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de
Tomé-Açu, Estado do Pará.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Transfere para a Fundação Monsenhor Vitor Battistella
a concessão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Frederico Westphalen, Estado
do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Outorga
concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Prainha, Estado do Pará.
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Decreto de 27.2.2009
Publicado no DOU de
2.3.2009
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Renova a concessão outorgada à Rádio Agreste Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
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Outorga à Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. concessão para
exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à
Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 2, em
±600 kV CC, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São
Paulo.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
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Outorga à
Catxerê Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão
Cuiabá - Ribeirãozinho, em 500 kV, no Estado de Mato Grosso, e Linha de
Transmissão Ribeirãozinho - Rio Verde Norte, em 500 kV, nos Estados de Mato
Grosso e Goiás.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
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Outorga à
Araraquara Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Araraquara 2,
em ±600 kV CC/500/440 kV CA, Linha de Transmissão Araraquara 2 - Araraquara -
CTEEP, em 440 kV, circuitos 1 e 2, e Linha de Transmissão Araraquara 2 -
Araraquara - FURNAS, em 500 kV, Circuitos 1 e 2, no Estado de São Paulo.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
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Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do
serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de
Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, do Bipolo no 1, em ±600 kV CC,
nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
|
Outorga à Porto
Velho Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público
de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Coletora
Porto Velho - Porto Velho, em 230 kV, Circuitos 1 e 2, e Subestação Coletora
Porto Velho, em ±600 kV CC/500/230 kV CA, no Estado de Rondônia.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
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Outorga à
Estação Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do
Bipolo nº 1 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV
CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo nº
1 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.
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Decreto de 26.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
- Edição extra
|
Outorga à
Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do
Bipolo nº 2 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV
CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo nº
2 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.
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Decreto de 25.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra ou
Fazenda Serra dos Gringos”, situado no Município de São Raimundo Nonato, Estado
do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 25.2.2009
Publicado no DOU de 26.2.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canas”, situado
no Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
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Decreto de 19.2.2009
Publicado no DOU de 20.2.2009
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto de 19.2.2009
Publicado no DOU de 20.2.2009
|
Autoriza a integralização inicial do capital social do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
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Decreto de 18.2.2009
Publicado no DOU de 19.2.2009
|
Institui o Comitê Ministerial para Elaboração da Política
Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência.
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Decreto de 16.2.2009
Publicado no DOU de 17.2.2009
|
Declara de interesse social, para
fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Grande e
Fazenda Beira Rio”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e
dá outras providências.
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Decreto de 16.2.2009
Publicado no DOU de 17.2.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto de 30.1.2009
Publicado no DOU de 31.1.2009
|
Reabre créditos especiais em favor de Companhias
Docas, abertos pelas Leis n
º
11.857, de 15 de dezembro de 2008, e n
º
11.886, de 23 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 73.453.884,00.
|
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazendas São João e Santa Maria”, situado no Município de Brejo Grande, Estado
de Sergipe, e dá outras providências.
|
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
|
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Retiro Nossa Senhora da Soledade”, situado no Município de São
Sebastião do Passé, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema”, situado nos Municípios de Itaiçaba,
Jaguaruana e Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Altera dispositivos do Decreto de 4 de setembro de 2008, que institui o
Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de
coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da
França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.
|
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Decreto de 29.1.2009
Publicado no DOU de 30.1.2009
|
Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e
Tecnologia, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes,
da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração
Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Operações Oficiais
de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 1.492.894.235,00, abertos
pelas Leis que especifica.
|
|
Decreto de 28.1.2009
Publicado no DOU de 29.1.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto de 22.1.2009
Publicado no DOU de 23.1.2009
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da
Justiça, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Integração
Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 3.506.592,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
|
Declara de interesse
público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIRO.
|
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Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
|
Convoca
a 3ª
Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências
.
|
|
Decreto de 20.1.2009
Publicado no DOU de 21.1.2009
|
Declara
de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER
RIBEIRO.
|
|
Decreto de 19.1.2009
Publicado no DOU de 20.1.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monteiro”, situado no Município de
Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 14.1.2009
Publicado no DOU de 15.1.2009
|
Outorga à SE NARANDIBA S.A. concessão para exploração
do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação
Narandiba, no Estado da Bahia.
|
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Decreto de 14.1.2009
Publicado no DOU de 15.1.2009
|
Reabre, em favor da Presidência da República e dos
Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional,
créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00,
abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.
|
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Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado “Bacuri”, situado nos Municípios de Miguel
Leão e Agricolândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 13.1.2009
Publicado no DOU de 14.1.2009
|
Institui o Dia Nacional da Música Clássica.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Limeira”, situado no
Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Coque”, situado no
Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Ferrovia
Centro-Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos
Municípios de Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari,
Anchieta, Piuma, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Cachoeiro do
Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de
implantação da Variante Ferroviária Litorânea Sul.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Outorga à Furnas Centrais
Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de
energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2,
no Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Outorga à Eletrosul Centrais
Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de
energia elétrica, relativa à Subestação Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Outorga à Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Miranda II, no
Estado do Maranhão.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Outorga à Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão
Ribeiro Gonçalves - Balsas e às Subestações Balsas e Ribeiro Gonçalves, nos
Estados do Piauí e Maranhão.
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Decreto de 12.1.2009
Publicado no DOU de 13.1.2009
|
Outorga à Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público
de transmissão de energia elétrica, relativa às Subestações Suape II e Suape
III, no Estado do Pernambuco.
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