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Decreto
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Ementa
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Decreto
de 28.12.2006
Publicado no DOU de
28.12.2006 Ed. extra
|
Autoriza a redução do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
|
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Decreto
de 28.12.2006
Publicado no DOU de
28.12.2006 Ed. extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional
e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor global de R$ 1.203.602.811,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Ubaia”, situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda São Pedro ou Andrade”, situado no Município de Itarumã,
Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Santa Clara e outras”, situado no Município de Flores de
Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Ponta da Moita, Taboleiro, Santa Helena e São Geraldo”, situado nos
Municípios de Pureza e Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Macuco e Sítios Reunidos Nossa Senhora de Fátima”, situado
nos Municípios de Taubaté, Pindamonhangaba e Lagoinha, Estado de São Paulo, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 26.12.2006
Publicado no DOU de
27.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que
menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, DF, para sediarem órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1º
Grau em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Transfere para o SISTEMA CLUBE
DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA. a concessão outorgada à RBA – REDE BRASIL AMAZÔNIA
DE TELEVISÃO LTDA., para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Belém, Estado do Pará.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural denominado “Fazenda Bonfim”, situado no Município de São José do
Egito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 21.12.2006
Publicado no DOU de
22.12.2006
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Toldo Chimbangue II, localizada no Município de
Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 19.12.2006
Publicado no DOU de
20.12.2006
|
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 19.12.2006
Publicado no DOU de
20.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 19.12.2006
Publicado no DOU de
20.12.2006
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada nos Municípios de
Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco.
|
|
Decreto
de 19.12.2006
Publicado no DOU de
20.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenhos Cachoeira e
Cajoca”, situado no Município de Pombos, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 18.12.2006
Publicado no DOU de
19.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”,
situado no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 18.12.2006
Publicado no DOU de
19.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jerimum,
Carrapateira e Conceição”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e
dá outras providências.
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Decreto
de 18.12.2006
Publicado no DOU de
19.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 18.12.2006
Publicado no DOU de
19.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural denominado “Fazenda Reunidas Cajueiro”, situado no Município de
Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 15.12.2006
Publicado no DOU de
15.12.2006 - Edição extra
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00, para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 15.12.2006
Publicado no DOU de
18.12.2006
|
Concede indenização a
família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de
participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de
outubro de 1988.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
15.12.2006
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que
menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1
a
Região, Distrito Federal, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça
Federal em Belém, Estado do Pará.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
15.12.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da
Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 139.100.000,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
15.12.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos
do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.323.295.214,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006 - Edição extra
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de
R$ 19.681.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006 - Edição extra
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e
de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
33.917.975,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 14.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006 - Edição extra
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$
1.374.500.978,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Videira, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória, para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município
de União da Vitória, Estado do Paraná.
|
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Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria do
Pará” - parte, situado no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Bridão Brasileiro”, situado nos Municípios de Confresa e
Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Liberdade de Itarema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Itarema, Estado do
Ceará.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Içara, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Difusora Platinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 13.12.2006
Publicado no DOU de
14.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Pomerode Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Pomerode, Estado de Santa
Catarina.
|
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Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor
de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da
Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração
Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.588.580,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da
empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total
de R$ 150.832.890,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Declara de interesse social os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 12.12.2006
Publicado no DOU de
13.12.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 51.751.849,00 para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Venâncio Aires, Estado
do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Eldorado do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos
Pinhais, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Guaporé, Estado do Rio
Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Vicente e
Santa Elina” - parte, situado no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Concede indenização a
famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação, ou
acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de
1961 a 5 de outubro de 1988.
|
|
Decreto
de 11.12.2006
Publicado no DOU de
12.12.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor
global de R$ 49.473.715,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
TV Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem
direito de exclusividade, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Sociedade Pedritense de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Dom Pedrito, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Taquara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
sem direito de exclusividade, no Município de Taquara, Estado do Rio Grande do
Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Missioneira Sete Povos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Rio Negrinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Negrinho, Estado de
Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, destinados a
assentar o Grupo Indígena Krahô-Kanela, no Município de Lagoa da Confusão, no
Estado do Tocantins.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Rosa,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Cultura e de Encargos Financeiros da União,
crédito suplementar no valor global de R$ 2.441.250.422,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 7.12.2006
Publicado no DOU de
8.12.2006
|
Abre ao Orçamento de
Investimento para 2006, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito
suplementar no valor de R$ 19.693.850,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 6.12.2006
Publicado no DOU de
7.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para
executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois
Vizinhos, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 6.12.2006
Publicado no DOU de
7.12.2006
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda., para executar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no Município de Concórdia, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 6.12.2006
Publicado no DOU de
7.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Sapituva”, situado no Município de Itapetininga, Estado de
São Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 6.12.2006
Publicado no DOU de
7.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 6.12.2006
Publicado no DOU de
7.12.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Aracanguá”, situado no Município de Araçatuba, Estado de São
Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 4.12.2006
Publicado no DOU de
5.12.2006
|
Dá nova redação ao art. 1º
do Decreto de 14 de agosto de 2006, que declara de interesse social, para fins
de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Campo Grande”, situado no
Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 4.12.2006
Publicado no DOU de
5.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 4.12.2006
Publicado no DOU de
5.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Morrinhos e
Eldorado II”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 4.12.2006
Publicado no DOU de
5.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Antas”, situado no
Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Convoca a III Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda
Santa Maria”, situado no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do
Sul, e dá outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conceição”,
situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda
Videira”, situado nos Municípios de Guairaçá e Terra Rica, Estado do Paraná,
e dá outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda
Marobá, Singapura e Tabatinga”, situado no Município de Almenara, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 1º.12.2006
Publicado no DOU de
4.12.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 30.11.2006
Publicado no DOU de
1º.12.2006
|
Dispõe sobre a criação da
Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, nos Municípios de Gurupá e Melgaço, no
Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
de 30.11.2006
Publicado no DOU de
1º.12.2006
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Riachão”,
situado no Município de Palmares, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
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Decreto
de 30.11.2006
Publicado no DOU de
1º.12.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Miguel”, situado no
Município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Pau”, situado
no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
|
Institui o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, com área de atuação localizada nos Estados do
Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto
de 29.11.2006
Publicado no DOU de
30.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 28.11.2006
Publicado no DOU de
29.11.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios
do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo,
crédito suplementar no valor global de R$ 5.005.147,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto
de 27.11.2006
Publicado no DOU de
28.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos
órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
3.314.858.547,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
|
Autoriza a Prefeitura Municipal
de Fortaleza a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
|
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
|
Autoriza o Governo do Estado de
Mato Grosso a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, por
intermédio da Assembléia Legislativa Estadual.
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, em favor da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A.,
os imóveis que menciona.
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lambari e Santa
Cruz", situado no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências.
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Decreto
de 23.11.2006
Publicado no DOU de
24.11.2006
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arroz Dourado", situado
nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
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Decreto
de 14.11.2006
Publicado no DOU de
16.11.2006
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tambury",
situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto
de 14.11.2006
Publicado no DOU de
16.11.2006
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Dá nova redação ao art. 3º
do Decreto de 27 de setembro de 2006, que declara de interesse social o imóvel
rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências.
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Decreto
de 14.11.2006
Publicado no DOU de
16.11.2006
|
Dá nova redação ao art. 3º
do Decreto de 12 de setembro de 2006, que declara de interesse social o imóvel
rural denominado “Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Itacurubi,
Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Decreto
de 14.11.2006
Publicado no DOU de
16.11.2006
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
41.816.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto
de 13.11.2006
Publicado no DOU de
14.11.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária,
os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
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Decreto
de 13.11.2006
Publicado no DOU de
14.11.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural denominado “Fazenda Agromoto”, situado no Município de Talismã,
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto
de 13.11.2006
Publicado no DOU de
14.11.2006
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Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Flamengo”, situado no
Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Decreto
de 9.11.2006
Publicado no DOU de
10.11.2006
|
Institui, no âmbito do
Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para propor ato
normativo a fim de disciplinar a atuação dos árbitros, órgãos arbitrais
institucionais e entidades especializadas em arbitragem, previstos na Lei nº
9.307, de 23 de setembro de 1996.
|
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Decreto
de 9.11.2006
Publicado no DOU de
10.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brejo ou
Brejinho e Baliza”, situado no Município de Bonópolis, Estado de Goiás, e dá
outras providências.
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Decreto
de 9.11.2006
Publicado no DOU de
10.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, do
Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no
valor global de R$ 6.764.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 7.11.2006
Publicado no DOU de
8.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor
global de R$ 29.541.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 7.11.2006
Publicado no DOU de
8.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da
Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor
global de R$ 89.929.171,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 7.11.2006
Publicado no DOU de
8.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 80.634.414,00 para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 7.11.2006
Publicado no DOU de
8.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanque Rompe
Dia", situado no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóveis destinados a abrigar órgãos do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no
Estado de São Paulo.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Maraitá, localizada no Município de Amaturá,
Estado do Amazonas.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia, localizada nos Municípios de
Autazes e Borba, no Estado do Amazonas.
|
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São
Francisco do Canimari, localizada no Município de Amaturá, no Estado do
Amazonas.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência
do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo
de Futebol de 2014.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Santo Antônio”, situado nos Municípios de Touros, Pureza, João Câmara e
Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Decreto
de 1º.11.2006
Publicado no DOU de
3.11.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dalban III”,
situado no Município de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto
de 31.10.2006
Publicado no DOU de
1º.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos
Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das
Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.344.522,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 31.10.2006
Publicado no DOU de
1º.11.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do
Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no
valor global de R$ 716.992.178,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 31.10.2006
Publicado no DOU de
1º.11.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mandaguari,
Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de interesse social a
área ocupada pela Comunidade Remanescente do Quilombo Família Silva, situada no
Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cabote e Serraria”,
situado nos Municípios de Tamboril e Catunda, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
“Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Guaraçai, Estado de São Paulo, e
dá outras providências.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Outorga concessão à entidade
que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Outorga concessão à Rede
Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de
24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os
fins que especifica.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Reconhece como de
interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital
do Banco Pactual S.A., com o conseqüente reflexo em suas controladas, e dá
outras providências.
|
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Decreto
de 26.10.2006
Publicado no DOU de
27.10.2006
|
Concede indenização a família de pessoa
desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação
em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro
de 1988.
|
|
Decreto
de 25.10.2006
Publicado no DOU de
26.10.2006
|
Constitui Grupo de Trabalho
Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar
propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação
de rua, conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 24.10.2006
Publicado no DOU de
25.10.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$
11.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 23.10.2006
Publicado no DOU de
24.10.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,
crédito suplementar no valor global de R$ 1.374.966.966,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Outorga concessão à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça
Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor
global de R$ 303.731.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Autoriza o aumento do capital social da
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
|
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Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que
menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda da Pedra”, situado no Município de Quatis, Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 19.10.2006
Publicado no DOU de
20.10.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona e dá outras providências.
|
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Decreto
de 16.10.2006
Publicado no DOU de
17.10.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,
crédito suplementar no valor global de R$ 153.079.582,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 13.10.2006
Publicado no DOU de
16.10.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 13.10.2006
Publicado no DOU de
16.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 13.10.2006
Publicado no DOU de
16.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 13.10.2006
Publicado no DOU de
16.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 10.10.2006
Publicado no DOU de
11.10.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Cidades, crédito suplementar no
valor global de R$ 13.618.073,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 9.10.2006
Publicado no DOU de
10.10.2006
|
Cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão
Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora
do Lar.
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Decreto
de 4.10.2006
Publicado no DOU de
5.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa
Rita”, situado no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás, e dá
outras providências.
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Tamoyo”,
situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 25 de
maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona
|
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Dá nova redação ao
inciso IV do
art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006, que declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis que menciona.
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Aliança I”,
situado no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 3.10.2006
Publicado no DOU de
4.10.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
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Decreto
de 2.10.2006
Publicado no DOU de
3.10.2006
|
Declara luto oficial.
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Decreto
de 28.9.2006
Publicado no DOU de
29.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do
Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$
10.215.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 28.9.2006
Publicado no DOU de
29.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 87.822.100,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 28.9.2006
Publicado no DOU de
29.9.2006
|
Abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito
suplementar no valor de R$ 33.031.402,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Retiro Velho”, situado
no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social o
imóvel rural denominado “Granja da Saúde”, situado no Município de Jóia, Estado
do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social
parte do imóvel rural denominado “Fazenda Maranduba”, situado no Município de
Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Salto”, situado
no Município de Mineiros, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural denominado “Fazenda Curral do Fogo e Forquilha”, situado no
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 27.9.2006
Publicado no DOU de
28.9.2006
|
Cria o Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo para
coordenar a participação brasileira em eventos internacionais, divulgar a imagem
do Brasil no mundo e promover a exportação de bens culturais nos anos de 2006 e
2007.
|
|
Decreto
de 21.9.2006
Publicado no DOU de
22.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$
3.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 20.9.2006
Publicado no DOU de
21.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média,
sem direito de exclusividade, no Município de Joinville, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 20.9.2006
Publicado no DOU de
21.9.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 20.9.2006
Publicado no DOU de
21.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor
de R$ 572.407,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 20.9.2006
Publicado no DOU de
21.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
crédito suplementar no valor de R$ 8.117.271,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 14.9.2006
Publicado no DOU de
15.9.2006
|
Dá nova
redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do
Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do
Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a
Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.
|
|
Decreto
de 14.9.2006
Publicado no DOU de
15.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Francisco”,
situado no Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 14.9.2006
Publicado no DOU de
15.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 14.9.2006
Publicado no DOU de
15.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bom Retiro II”,
situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.9.2006
Publicado no DOU de
13.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 12.9.2006
Publicado no DOU de
13.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 12.9.2006
Publicado no DOU de
13.9.2006
|
Declara de interesse social o
imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de
Itacurubi, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 12.9.2006
Publicado no DOU de
13.9.2006
|
Autoriza o aumento do capital
social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.
|
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Decreto
de 12.9.2006
Publicado no DOU de
13.9.2006
|
Autoriza o aumento do capital
social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
|
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro.
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
TV Cataratas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem
direito de exclusividade, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
|
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná.
|
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Pardo,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado
do Paraná.
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Dispõe sobre a criação da
Reserva Extrativista Lago do Cedro, localizada no Município de Aruanã,
Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Dispõe sobre a criação da
Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra Ronca, nos Municípios de
Guarani de Goiás e São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Difusora de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora,
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do
Paraná.
|
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Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caxias do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul,
Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora,
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Seara, Estado de
Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade,
no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Fundação São Benedito da Lapa, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município da Lapa, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Dá nova redação ao inciso II do
art. 1º do Decreto de 18 de novembro de 2005, que declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Difusora Ouro Verde Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 11.9.2006
Publicado no DOU de
12.9.2006
|
Abre ao Orçamento de
Investimento para 2006, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA,
crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, decorrente da Lei nº
11.217, de 21 de dezembro de 2005, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 4.9.2006
Publicado no DOU de
5.9.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério da
Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 42.514.515,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 4.9.2006
Publicado no DOU de
5.9.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária,
parte do imóvel rural denominado “Fazenda Massaranduba” - parte, situado no
Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 1º.9.2006
Publicado no DOU de
4.9.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 1º.9.2006
Publicado no DOU de
4.9.2006
|
Dá nova redação ao
inciso I do art. 1º do Decreto de
14 de julho de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 1º.9.2006
Publicado no DOU de
4.9.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,
crédito suplementar no valor global de R$ 1.958.065.880,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 31.8.2006
Publicado no DOU de
1º.9.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento
Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 11.871.143,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 29.8.2006
Publicado no DOU de
30.8.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência
Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 35.560.409,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 24.8.2006
Publicado no DOU de
25.8.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de
quinze anos.
|
|
Decreto
de 24.8.2006
Publicado no DOU de
25.8.2006
|
Renova a concessão outorgada
à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado
do Paraná.
|
|
Decreto
de 24.8.2006
Publicado no DOU de
25.8.2006
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no
Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 24.8.2006
Publicado no DOU de
25.8.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marechal Cândido
Rondon, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 22.8.2006
Publicado no DOU de 23.8.2006
|
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de
radiodifusão, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 18.8.2006
Publicado no DOU de
21.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 18.8.2006
Publicado no DOU de
21.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bom Jardim I,
II, III, IV e V”, situado nos Municípios de Bom Jardim de Goiás e Aragarças,
Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 18.8.2006
Publicado no DOU de
21.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Baixa Verde”,
situado nos Municípios de Rio Branco e Senador Guiomard, Estado do Acre, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 17.8.2006
Publicado no DOU de
18.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jatubarana Lote
908 - D”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 17.8.2006
Publicado no DOU de
18.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 17.8.2006
Publicado no DOU de
18.8.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 71.516.999,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 17.8.2006
Publicado no DOU de
18.8.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
652.670,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 16.8.2006
Publicado no DOU de
17.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda
Thomé Afonso”, situado no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pirapitinga”,
situado no Município de Cocalzinho, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 15.8.2006
Publicado no DOU de
16.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boqueirão
Fundo”, situado nos Municípios de Paripiranga e Adustina, Estado da Bahia, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 14.8.2006
Publicado no DOU de
15.8.2006
|
Autoriza
o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
|
|
Decreto
de 14.8.2006
Publicado no DOU de
15.8.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Campo Grande”,
situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 10.8.2006
Publicado no DOU de
11.8.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Aquidaban”, situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 10.8.2006
Publicado no DOU de
11.8.2006
|
Dá nova redação ao inciso V do art.
1º do Decreto de 6 de setembro de 2005, que declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona,
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 10.8.2006
Publicado no DOU de
11.8.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da
Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação,
da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor
global de R$ 75.117.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Televisão Uruguaiana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio
Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Vale do Iguaçu do Verê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Verê, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Erechim,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Cerro Largo, Estado
do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Nereu Ramos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Clube de Blumenau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Brusque,
Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Paranaguá, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Fundação Cultural da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Garibaldi, Estado do Rio
Grande do Sul.
|
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Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Outorga concessão à Fundação
Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
|
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Decreto
de 8.8.2006
Publicado no DOU de
9.8.2006
|
Autoriza o aumento do capital
da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e da Companhia Docas do Ceará -
CDC.
|
|
Decreto
de 7.8.2006
Publicado no DOU de
8.8.2006
|
Cria,
no âmbito da Casa Civil da Presidência
da República,
Grupo
de Trabalho
Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a
proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como
identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal
.
|
|
Decreto
de 7.8.2006
Publicado no DOU de
8.8.2006
|
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º
do Decreto de 20 de março de 2006, que declara de interesse social, para
fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
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Decreto
de 1º.8.2006
Publicado no DOU de
2.8.2006
|
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 1º.8.2006
Publicado no DOU de
2.8.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
denominado “Fazenda Santa Adélia I”, situado no Município de Pereira Barreto,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto
de 31.7.2006
Publicado no DOU de
1.8.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito
suplementar no valor global de R$ 59.432.454,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 31.7.2006
Publicado no DOU de
1.8.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar no valor de R$ 33.432.871,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 31.7.2006
Publicado no DOU de
1.8.2006
|
Abre ao
Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência
Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$
1.515.378.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
|
|
Decreto
de 26.7.2006
Publicado no DOU de
27.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
curta, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
|
|
Decreto
de 26.7.2006
Publicado no DOU de
27.7.2006
|
Cria o Grupo Executivo
Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos
órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de
desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos
estadual e municipais, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.7.2006
Publicado no DOU de
27.7.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos
Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das
Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 31.790.649,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 26.7.2006
Publicado no DOU de
27.7.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 80.703.423,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica São José, em trecho do Rio Ijuí,
Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Simplício, em trecho do Rio
Paraíba do Sul, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e dá outras
providências.
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|
Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, em trecho do Rio
Paraopeba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de
potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Passo São
João, em trecho do Rio Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Foz do Rio Claro, em trecho do
Rio Claro, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Batalha, em trecho do Rio São
Marcos, nos Estados de Goiás e Minas Gerais, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 25.7.2006
Publicado no DOU de
26.7.2006
|
Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico,
por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Baguari, em trecho do Rio Doce,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 20.7.2006
Publicado no DOU de
21.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio São Roque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado
do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 20.7.2006
Publicado no DOU de
21.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Clube de Goiânia S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de
Goiás.
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Decreto
de 19.7.2006
Publicado no DOU de
20.7.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério
dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 50.546.000,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
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Decreto
de 18.7.2006
Publicado no DOU de
19.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII, para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Mafra, Estado de Santa Catarina.
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Decreto
de 18.7.2006
Publicado no DOU de
19.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Diário da Manhã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado
de Santa Catarina.
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Decreto
de 18.7.2006
Publicado no DOU de
19.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município
de Porto União, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 18.7.2006
Publicado no DOU de
19.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à
Rádio Atalaia de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto
de 18.7.2006
Publicado no DOU de
19.7.2006
|
Institui o ano de 2007 como o
“Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos”, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 14.7.2006
Publicado no DOU de
17.7.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta Grande", situado no Município
de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 14.7.2006
Publicado no DOU de
17.7.2006
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Limeira e Jundiá”,
situado no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 14.7.2006
Publicado no DOU de
17.7.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária,
os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.7.2006
Publicado no DOU de
14.7.2006
|
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de
Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
|
|
Decreto
de 13.7.2006
Publicado no DOU de
14.7.2006
|
Altera a denominação, competência e
composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades
Tradicionais e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 10.7.2006
Publicado no DOU de
11.7.2006
|
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro -
CDRJ, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia das Docas do
Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP,
Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC e Companhia
Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
|
|
Decreto
de 10.7.2006
Publicado no DOU de
11.7.2006
|
Autoriza
a compra e venda de participação societária
minoritária pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
|
|
Decreto
de 6.7.2006
Publicado no DOU de
7.7.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de
exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A, para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no
Município de Salvador, Estado da Bahia.
|
|
Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A,
para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de
exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
|
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Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Declara de interesse social
o imóvel rural denominado “Fazenda Tambauzinho”, situado no Município de
Santa Rita, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.7.2006
Publicado no DOU de
6.7.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os
imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que
menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social
da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
233.412.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar, no valor
global de R$ 29.096.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento,
Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito
suplementar, no valor global de R$ 25.774.089,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 29.6.2006
Publicado no DOU de
30.6.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 97.866.592,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 26.6.2006
Publicado no DOU de
27.6.2006
|
Cria, no âmbito da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o
Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil - CNPCT.
|
|
Decreto
de 23.6.2006
Publicado no DOU de
26.6.2006
|
Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia,
crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 23.6.2006
Publicado no DOU de
26.6.2006
|
Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos
Transportes, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar
no valor global de R$ 57.112.518,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de
Fora, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Cria o Grupo de Trabalho
Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana,
Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Cria a Reserva Extrativista
Arapixi, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Cria o Parque Nacional dos
Campos Amazônicos, nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou
instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Cria a Reserva Extrativista
Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de
Goiás.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Transfere a concessão da
entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 21.6.2006
Publicado no DOU de
22.6.2006
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Largo, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto
de 19.6.2006
Publicado no DOU de
20.6.2006
|
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 19.6.2006
Publicado no DOU de
20.6.2006
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros
da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito
suplementar no valor global de R$ 65.090.127.872,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
|
Decreto
de 14.6.2006
Publicado no DOU de 16.6.2006
|
Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, créditos
especiais, no valor global de R$ 16.260.200,00, abertos pelas Leis que especifica.
|
|
Decreto
de 13.6.2006
Publicado no DOU de 14.6.2006
|
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de
servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,
os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à
construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 7.6.2006
Publicado no DOU de 8.6.2006
|
Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo
Executivo Interministerial para acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento
sustentável da Ilha de Marajó, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 7.6.2006
Publicado no DOU de 8.6.2006
|
Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e
Tecnologia, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, créditos especiais, no
valor global de R$ 101.992.976,00, abertos pelas Leis que especifica.
|
|
Decreto
de 5.6.2006
Publicado no DOU de 6.6.2006
|
Dispõe sobre a criação da Reserva
Extrativista Terra Grande - Pracuúba, nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da
Boa Vista, no Estado do Pará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.6.2006
Publicado no DOU de 6.6.2006
|
Cria o Parque Nacional do Juruena, nos
Estados de Mato Grosso e Amazonas e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.6.2006
Publicado no DOU de 6.6.2006
|
Dispõe sobre a criação da Reserva
Extrativista Rio Iriri, no Município de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 5.6.2006
Publicado no DOU de 6.6.2006
|
Dispõe sobre a criação da Reserva
Extrativista de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una,
Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 31.5.2006
Publicado no DOU de 1º.6.2006
|
Reconhece como de interesse do Governo
brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do Banco do
Brasil S.A.
|
|
Decreto
de 25.5.2006
Publicado no DOU de 26.5.2006
|
Reabre, em favor dos
Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos saldos apurados em 31 de
dezembro de 2005, no valor global de R$ 186.862.965,00, créditos extraordinários abertos
pelas Medidas Provisórias que especifica.
|
|
Decreto
de 25.5.2006
Publicado no DOU de 26.5.2006
|
Institui o Dia Nacional do Cigano.
|
|
Decreto
de 24.5.2006
Publicado no DOU de 25.5.2006
|
Outorga concessão à Fundação Ecológica
Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.
|
|
Decreto
de 23.5.2006
Publicado no DOU de 24.5.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda
Cocós”, situado no Município de Ubaitaba, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 18.5.2006
Publicado no DOU de 19.5.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 18.5.2006
Publicado no DOU de 19.5.2006
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 17.5.2006
Publicado no DOU de 18.5.2006
|
Outorga concessão à Fundação Djalma
Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
|
|
Decreto
de 12.5.2006
Publicado no DOU de 15.5.2006
|
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na
Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, Estado do
Pará.
|
|
Decreto
de 4.5.2006
Publicado no DOU de 5.5.2006
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 3.5.2006
Publicado no DOU de 4.5.2006 e
republicado no D.O.U. de 10.5.2006
|
Cria,
no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
|
|
Decreto
de 2.5.2006
Publicado no DOU de 3.5.2006
|
Amplia
os limites da Reserva Biológica do Jaru, no Estado de Rondônia, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 26.4.2006
Publicado no DOU de 27.4.2006
|
Outorga concessão à Fundação Educacional Cultural
Comunitária de Integração do Sudoeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão
de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do
Paraíso, Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto
de 24.4.2006
Publicado no DOU de 25.4.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto
de 24.4.2006
Publicado no DOU de 25.4.2006
|
Institui
Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação
dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a
execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cidadania dessa
população.
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Decreto
de 24.4.2006
Publicado no DOU de 25.4.2006
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio
Doce - CVRD, os imóveis que menciona.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Retifica
o Decreto de 27 de outubro de 2004, que homologou a demarcação administrativa da Terra
Indígena Deni, localizada no Estado do Amazonas.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para executar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, pelo prazo de
dez anos.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Homologa
a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Omerê, localizada nos Municípios de
Chupinguaia e Corumbiara, no Estado de Rondônia.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Homologa
a demarcação administrativa da Terra Indígena Kuruáya, localizada no Município de
Altamira, no Estado do Pará.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Homologa
a demarcação administrativa da Terra Indígena Inãwébohona, localizada nos Municípios
de Pium e Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Paulínia, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Homologa
a demarcação administrativa da Terra Indígena Barreirinha, localizada no Município de
Paragominas, no Estado do Pará.
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Decreto
de 18.4.2006
Publicado no DOU de 19.4.2006
|
Homologa
a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Igarapé Humaitá, localizada
nos Municípios de Porto Walter e Tarauacá, no Estado do Acre.
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Decreto
de 12.4.2006
Publicado no DOU de 12.4.2006 -
Ed. extra
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 12.4.2006
Publicado no DOU de 12.4.2006 -
Ed. extra
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 12.4.2006
Publicado no DOU de 12.4.2006 -
Ed. extra
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
|
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Decreto
de 12.4.2006
Publicado no DOU de 12.4.2006 -
Ed. extra
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 7.4.2006
Publicado no DOU de 10.4.2006
|
Declara
de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha.
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Decreto
de 7.4.2006
Publicado no DOU de 10.4.2006
|
Declara
de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma.
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Decreto
de 7.4.2006
Publicado no DOU de 10.4.2006
|
Declara
de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de
Educação.
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Decreto
de 7.4.2006
Publicado no DOU de 10.4.2006
|
Declara de interesse público e social o acervo documental
privado da Companhia Antártica Paulista.
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Decreto
de 6.4.2006
Publicado no DOU de 7.4.2006
|
Estende
o prazo previsto no art. 4
º
do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia, nos
termos preceituados pela Lei n
º
10.790, de 28 de novembro de 2003.
|
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Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. concessão para exploração
do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de
Transmissão Barra Grande - Lages - Rio do Sul - 230 kV, localizada no Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
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Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação
Norte - Sul III - Trecho 3 - 500 kV, localizada nos Estados
do Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.
|
|
Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Cria
o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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|
Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à LT Triângulo S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de
energia elétrica, relativa à Expansão da Interligação Norte - Sul III - 500 kV,
localizada no Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à Integração Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte - Sul III
- Trecho 2 - 500 kV, localizada nos Estados do Tocantins e Goiás.
|
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Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de
transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Tijuco
Preto - Itapeti - Nordeste D1-345 kV, localizada no Estado de São
Paulo.
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Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. concessão para
exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha
de Transmissão Campos Novos - Pólo - 525 kV, localizada nos Estados
de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 3.4.2006
Publicado no DOU de 4.4.2006
|
Outorga
à ATE III Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público
de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte - Sul
III - Trecho 1 - 500 kV, localizada nos Estados do Pará e Tocantins.
|
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Decreto
de 30.3.2006
Publicado no DOU de 31.3.2006
|
Dispõe
sobre a definição da Área do Porto Organizado de Manaus - AM.
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Decreto
de 30.3.2006
Publicado no DOU de 31.3.2006
|
Torna
sem efeito o inciso VI do art. 1º do Decreto de 10 de março de 2005,
publicado no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, que declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
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Decreto
de 27.3.2006
Publicado no DOU de 28.3.2006
|
Reabre
em favor da Justiça Eleitoral, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de
R$ 5.032.079,00, cr
é
dito especial aberto pela
Lei nº 11.247, de 23 de dezembro de 2005.
|
|
Decreto
de 27.3.2006
Publicado no DOU de 28.3.2006
|
Dá
nova redação ao inciso II do art. 3º do Decreto de 23 de dezembro de
2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação
das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel
como fonte alternativa de energia.
|
|
Decreto
de 24.3.2006
Publicado no DOU de 27.3.2006
|
Institui
Comitê Gestor para gerenciar a implementação do Projeto Assistência Técnica para
Agenda da Sustentabilidade Ambiental - Projeto 05/043-TAL Ambiental.
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Decreto
de 23.3.2006
Publicado no DOU de 24.3.2006
|
Cria
o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto
de 23.3.2006
Publicado no DOU de 24.3.2006
|
Cria
a Reserva Biológica das Araucárias, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto
de 22.3.2006
Publicado no DOU de 23.3.2006
|
Institui,
no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política
Indigenista - CNPI.
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Decreto
de 20.3.2006
Publicado no DOU de 21.3.2006
|
Cria
a Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto
de 20.3.2006
Publicado no DOU de 21.3.2006
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
|
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Decreto
de 16.3.2006
Publicado no DOU de 17.3.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora, em onda tropical, sem direito de exclusividade, no Município de
Varginha, Estado de Minas Gerais.
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Decreto
de 16.3.2006
Publicado no DOU de 17.3.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São
Carlos, Estado de Santa Catarina.
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Decreto
de 16.3.2006
Publicado no DOU de 17.3.2006
|
Convoca
a Conferência Nacional dos Povos Indígenas e dá outras providências.
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Decreto
de 13.3.2006
Publicado no DOU de 14.3.2006
|
Institui,
no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde -
CNDSS.
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Decreto
de 13.3.2006
Publicado no DOU de 14.3.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar serviço de radiodifusão de sons
e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Umuarama, Estado do
Paraná.
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Decreto
de 9.3.2006
Publicado no DOU de 10.3.2006
|
Reabre,
em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor
de R$ 75.353.363,00, crédito extraordinário aberto pela Medida
Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005.
|
|
Decreto
de 8.3.2006
Publicado no DOU de 9.3.2006
|
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de
30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em
tempo de paz.
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Decreto
de 7.3.2006
Publicado no DOU de 8.3.2006
|
Dá
nova redação ao art. 1º
do Decreto de 18 de julho de 1996, que declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado Conjunto Alvorada e Bom Jesus, situado no
Município de Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 7.3.2006
Publicado no DOU de 8.3.2006
|
Dá
nova redação ao inciso III do art. 1º
do Decreto de 6 de setembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
|
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Decreto
de 3.3.2006
Publicado no DOU de 6.3.2006
|
Declara
de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 3.3.2006
Publicado no DOU de 6.3.2006
|
Declara
de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.3.2006
Publicado no DOU de 6.3.2006
|
Dá
nova redação aos incisos I e III do art. 3
º
do Decreto de
16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3ª
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
|
|
Decreto
de 2.3.2006
Publicado no DOU de 3.3.2006
|
Cria
Comissão Especial destinada a avaliar a colaboração financeira da União ao Estado de
Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de
1977, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 2.3.2006
Publicado no DOU de 3.3.2006
|
Dá
nova redação ao inciso V do art. 1º
do Decreto de 8 de dezembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
|
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Decreto
de 20.2.2006
Publicado no DOU de 21.2.2006
|
Dá
nova redação ao art. 3º do
Decreto de 4 de junho de 2004, que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí, no
Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 20.2.2006
Publicado no DOU de 21.2.2006
|
Declara
de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda São João", situado no
Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 15.2.2006
Publicado no DOU de 16.2.2006
|
Cria a Estação Ecológica da Guanabara, no Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 15.2.2006
Publicado no DOU de 16.2.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
o Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos Municípios de Itaituba e Novo Progresso, no
Estado do Pará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
o Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos Municípios de Itaituba e Trairão, no
Estado do Pará, e dá outras providências
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Amplia
o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
a Floresta Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Crepori, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Fica
criada nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Estado do Pará, a Floresta Nacional
do Amana, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
a Floresta Nacional do Trairão, nos Municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no
Estado do Pará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Institui
o complexo geoeconômico e social denominado Distrito Florestal Sustentável - DFS da
BR-163, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.2.2006
Publicado no DOU de 14.2.2006
|
Cria
a Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós, localizada nos Municípios de
Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Estado do Pará, e dá outras
providências.
|
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Decreto
de 9.2.2006
Publicado no DOU de 10.2.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Ipiaú, Estado da Bahia.
|
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Decreto
de 9.2.2006
Publicado no DOU de 10.2.2006
|
Renova
a concessão outorgada à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de
Jacobina, Estado da Bahia.
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Decreto
de 8.2.2006
Publicado no DOU de 9.2.2006
|
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de
Fruta de Leite e Padre Carvalho, no Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto
de 1º.2.2006
Publicado no DOU de 2.2.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
no Município de Teresina, Estado do Piauí.
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Decreto
de 31.1.2006
Publicado no DOU de 1º.2.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 31.1.2006
Publicado no DOU de 1º.2.2006
|
Altera
o art. 1º do Decreto de 12 de
dezembro de 2005, que cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de
Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão.
|
|
Decreto
de 25.1.2006
Publicado no DOU de 26.1.2006
|
Renova
a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente
Prudente, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 25.1.2006
Publicado no DOU de 26.1.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Nelson Rocha, para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curvelo, Estado de Minas
Gerais.
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|
Decreto
de 24.1.2006
Publicado no DOU de 25.1.2006
|
Institui
Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas
relativas à revisão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra.
|
|
Decreto
de 18.1.2006
Publicado no DOU de 19.1.2006
|
Outorga
concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas, para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 17.1.2006
Publicado no DOU de 18.1.2006
|
Cria
a Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos
arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de
comunicação social eletrônica.
|
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Decreto
de 10.1.2006
Publicado no DOU de 11.1.2006
|
Dá
nova redação ao art. 2º do Decreto de 7 de julho de 1999, que cria a
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
|
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Decreto
de 10.1.2006
Publicado no DOU de 11.1.2006
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Convoca
a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decreto
de 4.1.2006
Publicado no DOU de 5.1.2006
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Institui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar o contexto e as implicações
institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos
hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio, localizados
no Rio Madeira.
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Decreto
de 4.1.2006
Publicado no DOU de 5.1.2006
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 3.1.2006
Publicado no DOU de 4.1.2006
|
Declara
de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá
outras providências.
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Decreto
de 2.1.2006
Publicado no DOU de 3.1.2006
|
Estabelece
limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da
BR-319, no Estado do Amazonas, nos termos do art.
22-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
|
