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Decreto
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Ementa
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e
do Desporto, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, e do Trabalho,
crédito suplementar no valor total de R$ 281.621.798,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$
44.562.539,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$
25.219.509,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura,
do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de R$
59.831.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo, créditos adicionais até o limite de R$ 18.694.434,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial, no valor
de R$ 2.711.012.055,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, no
valor de R$ 136.560.408,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no
valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar ao valor de R$
141.374.879,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Saúde e
do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito
suplementar no valor de R$ 123.118.036,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 131.011,00, em favor do
extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 28.12.1995
Publicado no DOU de 29.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 40.141.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, créditos adicionais até o limite
de R$ 9.081.787,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 251.880,00, em
favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito
especial no valor de R$ 768.600,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 6.934.466,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 5.093.316,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 8.814.000,00, para os
fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência
Social, crédito especial no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 3.304.919,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 27.273.730,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 94.109.604,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.185.529,00,
para os fins que especifica.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor total de R$ 13.254.041,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 314.606,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito
suplementar no valor de R$ 1.336.880,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 7.421.116,00, para os
fins que especifica.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da
Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de R$ 4.782.760,00, para
os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 1.328.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito especial no valor de R$ 2.119.000,00, para o fim que especifica.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o
limite de R$ 39.812.338,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito
suplementar no valor de R$ 5.087.926,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 341.028,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de R$ 868.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
especial no valor de R$ 4.814.690,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
51.512.250,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o
limite de R$ 3.800.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no
valor de R$ 23.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e
do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$
5.053.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$
45.735.543,00, para
os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
1.937.446.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar
no valor de R$ 27.121.130,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor total de R$ 27.584.749,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 27.12.1995
Publicado no DOU de 28.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 33.159.756,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da
Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 319.532.569,00, para reforço
de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Declara de utilidade
pública federal.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Delega competência ao
Ministro da Fazenda no caso que especifica.
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Fixa o número de dias
para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1996.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito
suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
1.022.024.964,00, para o fim que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de R$ 1.443.189,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar até o
limite de R$ 14.759.246,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito
suplementar no valor de R$ 2.340.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 53.403,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito
suplementar no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da
Cultura, crédito suplementar no valor total de R$ 94.846.151,00, para reforço de
dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 341.888.164,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o
limite de R$ 72.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
474.335.035,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de
R$ 685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
5.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 252.039.193,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor total de R$
6.725.200.000,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e
do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 261.593.687,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito
suplementar no valor total de R$ 3.818.980,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
especial no valor de R$ 30.000,00, para o fim que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos adicionais no valor
total de R$ 9.811.200,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 580.338,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
1.101.477,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 299.936,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o
limite de R$ 15.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito
suplementar no valor de R$ 29.300.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o
limite de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 246.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo,
crédito suplementar no valor de R$ 160.874.918,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República,
crédito suplementar no valor de R$ 5.654.409,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 351.241,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.750.380,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 40.224.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 18.519.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor
de R$ 496.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência
Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.718.009,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$
31.030.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 7.198.200,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do
Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 319.000.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 763.693,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.12.1995
Publicado no DOU de 27.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 3.332.800,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 474.717,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 37.936.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 513.902.899,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito
suplementar no valor total de R$ 15.795.000,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos
Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.559.490,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o
limite de R$ 860.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$
4.071.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de R$ 33.245.979,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento.
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e
Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor
total de R$ 21.773.254,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do
Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$
1.231.680,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 3.696.853,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda,
crédito suplementar no valor de R$ 10.728.783,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, crédito suplementar no valor total de R$ 1.233.880,00, para reforço
de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 836.400.000,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 28.950.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 613.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
3.637.058,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 1.385.600,00, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.364.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 2.130.666,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Estado-Maior das Forças
Armadas e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$
128.594.341,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das
Relações Exteriores, créditos suplementares no valor de R$ 5.159.946,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda,
créditos adicionais no montante de R$ 240.269.505,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 196.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito
suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor
total de R$ 4.733.753,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes,
crédito suplementar no valor de R$ 20.924.551,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e
Tecnologia e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor total de R$
6.997.161,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 6.582.419,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 1.810.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 5.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o
limite de R$ 12.532.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
crédito especial até o limite de R$ 3.160.873,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de R$
28.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de
R$ 201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, créditos adicionais
até o limite de R$ 1.012.942.216,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho,
crédito suplementar no valor de R$ 9.459.026,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e
Energia, crédito suplementar no valor de R$ 2.162.396,00, para reforço de
dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 50.147.378,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
43.354.580,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o
limite de R$ 10.995.803,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no
valor de R$ 32.451.967,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 34.464.311,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito
suplementar no valor de R$ 2.539.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1995
Publicado no DOU de 23.12.1995
|
Transfere para a
Fundação Arquidiocesana de Cultura a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE
SERGIPE S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na
cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
|
|
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
|
|
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das
Relações Exteriores, créditos suplementares no valor total de R$ 1.415.593,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes,
crédito suplementar no valor de R$ 48.002.138,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.12.1995
Publicado no DOU de 21.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 3.697.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 6.057.469,00, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de
R$ 78.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$
59.500,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
22.836.629,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Declara de utilidade
pública a OBRA MISSIONÁRIA MENSAGEM DA PAZ, com sede na cidade de Teixeira
Soares/PR, e outras entidades.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 6.871.634,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de R$ 31.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
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|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 14.680.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar
no valor total de R$ 29.562.000,00, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.239.523,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor
de R$ 2.645.554,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de R$ 4.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de R$ 979.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.12.1995
Publicado no DOU de 20.12.1995
|
Transfere para a
Fundação Navegantes de Porto Lucena a concessão outorgada à Rádio Caibaté Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté,
Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 18.12.1995
Publicado no DOU de 19.12.1995
|
Dispõe sobre a Comissão
Especial criada pelo art. 4º da Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que
reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou
acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro
de 1961 a 15 de agosto de 1979.
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Decreto de 18.12.1995
Publicado no DOU de 19.12.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
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Dispõe sobre a
incorporação ao patrimônio da União do Imóvel que menciona.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
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Autoriza a reversão à
empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. do terreno que menciona.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações
Exteriores, crédito suplementar no valor total de R$ 17.100.000,00, para reforço
de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal créditos adicionais no montante de R$
5.581.815,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 3.202.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Militar, crédito
suplementar no valor de R$ 5.782.000,00, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no
valor de R$ 5.868.126,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1995
Publicado no DOU de 15.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, Em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 4.620.007,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Fifom de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Declara de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICA, com sede na cidade
do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Restabelece o título de
utilidade pública federal.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto de 13.12.1995
Publicado no DOU de 14.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Educação Física da Faculdade de Ciências e Letras de
Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
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Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Atlântica de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
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Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento de curso de Comunicação Social das Faculdades Integradas Santana,
com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
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Decreto de 12.12.1995
Publicado no DOU de 13.12.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que
menciona.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 187.777.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de
R$ 667.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o
limite de R$ 14.130.708,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 858.560,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.557.146.543,00,
em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas do vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
R$ 143.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 185.926,00 para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
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Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de
R$ 20.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito
especial até o limite de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 957.297,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de
R$ 3.690.122,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em
favor do Ministério da Previdência Social, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 900.506,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios crédito suplementar no valor de R$ 588.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.638.812,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto de 11.12.1995
Publicado no DOU de 12.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e do Ministério do
Exército, crédito suplementar no valor total de R$ 4.485.420,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, que
menciona, destinado à Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, com sede em
Brasília - DF - Seção Judiciária do Estado do Goiás.
|
|
Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Estudos Sociais de
Barra do Garças, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
|
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Econômicas do Centro Educacional La Salle de
Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis
e Administrativas de Itararé, com sede na cidade de Itararé, Estado de São
Paulo.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Educação de Porto Velho, com
sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Registro, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação Engenharia de Produção Mecânica do curso de
Engenharia da Escola de Engenharia Mauá, com sede na cidade de São Caetano do
Sul/SP, Estado de São Paulo.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis das Faculdades SPEI, na cidade
Curitiba, Estado do Paraná.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade Matogrossense de
Ciências Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de
Mato Grosso.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Dispõe sobre os pedidos
de vista pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos
Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da
Amazônia - SUDAM e do Conselho de Administração da Superitendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA.
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Decreto de 8.12.1995
Publicado no DOU de 11.12.1995
|
Dispõe sobre a
descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e
dá outras providências.
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|
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 158.108,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.985.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 1.053.108,00, para reforço de dotações consignadas no
orçamento vigente.
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Decreto de 7.12.1995
Publicado no DOU de 8.12.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 1.302.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
|
Declara de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO E DIAGNÓSTICOS ESPECIAIS - ACORDE, com sede na
cidade de Brasília/DF, e outras entidades.
|
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Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
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Decreto de 5.12.1995
Publicado no DOU de 6.12.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do
extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 29.11.1995
Publicado no DOU de 30.11.1995
|
Torna sem efeito a
revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990, e dá nova redação ao seu
art. 1º.
|
|
Decreto de 29.11.1995
Publicado no DOU de 30.11.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Companha Siderúrgica de Amazônia - SIDERAMA e dá outras
providências.
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de
R$ 5.315.601.510,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina,
com sede na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 370.367.263,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar
no valor de R$ 88.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 220.295.933,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
R$ 230.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor
de R$ 3.688.061,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de
R$ 41.672.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 68.816.692,00,
em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e
da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 2.647.952,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 2.455.728,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de
R$ 24.346,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 2.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 1.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Declara de utilidade
pública a Associação Brasileira de Amparo a Criança S/C - ABRACI, com sede na
cidade de São Paulo, e outras entidades.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 28.11.1995
Publicado no DOU de 29.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP -
Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 27.11.1995
Publicado no DOU de 28.11.1995
|
Retifica o Decreto de 28
de agosto de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóveis urbanos que menciona, situados na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 1.894.649,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar
no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 23.11.1995
Publicado no DOU de 24.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da união, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
R$ 11.099.599,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações
Exteriores, créditos suplementares no valor de R$ 2.205.413,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 1.545.818,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
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Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 2.412.220,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, a área de terra que menciona.
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Decreto
de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
a área de terra que menciona.
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Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, a área de terra que menciona.
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Decreto de 22.11.1995
Publicado no DOU de 23.11.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, a área de terra que menciona.
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Decreto de 21.11.1995
Publicado no DOU de 22.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências e Letras de
Fernandópolis, com sede na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
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Decreto de 21.11.1995
Publicado no DOU de 22.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Letras de Fernandópolis, com
sede na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Medicina Veterinária das faculdades Integradas Riopretense, com sede
na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na
cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
de curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia de
Joinville, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis
Urubupungá, com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Paranaíba, com sede na cidade
de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de
Ciências Administrativas e Contábeis do Vale do Ribeira, com sede na cidade de
Registro, Estado de São Paulo.
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Decreto de 20.11.1995
Publicado no DOU de 21.11.1995
|
Institui Grupo de Trabalho
Interministerial, com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização
da População Negra, e dá outras providências.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
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Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de
Viana, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
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Autoriza o funcionamento
do curso de Direito da Faculdade de Direito de Três Lagoas, com sede na cidade
de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciência da Computação das Faculdades Integradas Maria Thereza, com
sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Contábeis, da União das Escolas Superiores do Vale do Ivaí,
com sede na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Econômicas da Faculdade Salvador de Ciências Econômicas,
com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
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Decreto
de 17.11.1995
Publicado no DOU de 18.11.1995
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Ciências
Contábeis de São Roque, com sede na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 16.11.1995
Publicado no DOU de 17.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor
de R$ 17.087.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 16.11.1995
Publicado no DOU de 17.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 40.979.098,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
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Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 5.681.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
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Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do
Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de
R$ 4.693.774,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor total de R$ 3.194.720,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de
R$ 3.989.483,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.297.658,00,
em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignada no vigente
orçamento.
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Decreto
de 14.11.1995
Publicado no DOU de 16.11.1995
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Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de
R$ 581.457,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 30.940.856,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto
de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 5.249.716,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento.
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Decreto
de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00,
em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto
de 13.11.1995
Publicado no DOU de 14.11.1995
|
Cancela a autorização para
funcionar na República Federativa do Brasil, concedida à empresa EATON
CORPORATION sob a denominação social de EATON CORPORATION DO BRASIL.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO
SECO e BELA VISTA", situado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs
43, 55, 57 e 59 (parte) da Gleba nº 01, da Colônia "G" - Apucaraninha,
conhecidos, como "FAZENDA MANDAÇAIA", situado no Município de Londrina, Estado
do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO
D'ÁGUA DO NOBRE" ou "FAZENDA VIEIRA", situado no Município de Morada Nova,
Estado do Ceará, e da outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "VARJÃO - DATA
MANGABA", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOM
VERGEL", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ERVA
MOURA", situado no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHO
D'ÁGUA" situado no Município de Apuarés, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO
QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, conhecido como "CÓRREGO DO
QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
LUZIA", situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO
QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
JACURUTU", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO DO
QUIXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
BÁRBARA", situado no município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
ANGICOS", situado no município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HUMAITÁ",
situado no Município de Timon, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO
TAMANDUÁ", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO
QUINXINXÉ", situado no Município de Ocara, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
TEREZA/LYNEY", situados nos Municípios de Miraíma e Sobral, Estado do Ceará, e
dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
GUARIBA/ANTINHA", situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PAU-ROXO E
VIGÁRIO", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO
BONITO", "PATRIMÔNIO" e "MOLUNGÚ", ou "FAZENDA ITAJAÍ-MIRIM, situado no
Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO
TAPUIA", situado no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
LÚCIA", situado no Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS", "JURUVA", "ESPERANÇA", "GLEBA IRACEMA I E II" "IRACEMA", "RIO
FURQUIM" E "GLEBA CONTINENTAL", conhecidos como "GLEBA IRACEMA", situado no
Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO
RIACHO DAS FLORES", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO
CAMARAGIBE", situado no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO
MASSANGANA", situado nos Municípios de Cruz do Espírito Santo e Sapé, Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO
FRANCISCO", situado no Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais constituídos pelos
Quinhões 01, 07 e 08 da "FAZENDA NOVO HORIZONTE", situado no Município de Goiás,
Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA
BRANCA", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
TANQUINHO", situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PLANALTO",
situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
GLÓRIA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Declara de utilidade
pública a Associação Beneficente Virgínia Crivelenti, com sede na cidade da
Altinópolis, e outras entidades.
|
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Restabelece o título de
utilidade pública federal das entidades que menciona.
|
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Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Transfere para a RADIOVALE
- Rádio e Televisão do Farinha Ltda. as concessões outorgadas à Rádio Ribamar
Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, em
Pindaré-Mirim e São Luís, e onda tropical em São Luís, no Estado do Maranhão.
|
|
Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de
R$ 12.291.774,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
R$ 1.264,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
R$ 1.303.147,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de
R$ 315.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.11.1995
Publicado no DOU de 11.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
de R$ 1.949.160,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 9.11.1995
Publicado no DOU de 10.11.1995
|
Dispõe sobre o Comitê
Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 9.11.1995
Publicado no DOU de 10.11.1995
|
Cria o Programa Brasileiro
do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 7.11.1995
Publicado no DOU de 8.11.1995
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede na cidade
de Alvorada do Sul/PR, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$103.212.383,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia,
crédito suplementar no valor de R$4.528.453,00, para reforço de
dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
|
|
Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor
de R$ 3.922.922,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.118.618,00 para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de
R$ 3.068.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia
e do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$
6.592.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
|
|
Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
R$ 120.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto
de 6.11.1995
Publicado no DOU de 7.11.1995
|
Declara luto Oficial.
|
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Autoriza o INCRA a doar ao
Município de Guaraniaçu-PR, Lotes comunitários do imóvel "Catanduvas".
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Autoriza o INCRA a doar ao
Município de Cerejeiras/RO, o Lote nº 49, da Gleba 17, do Núcleo Urbano do
Distrito de Pimenteiras.
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Autoriza ao INCRA doar ao
Município de Cruzeiro do Sul/AC, os Lotes 16A e 16B, da Gleba São Pedro, Setor
1.
|
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Autoriza o INCRA a doar ao
Município de Diamante D'Oeste/PR, o Lote 3-E da Gleba 2 - 3ª parte do imóvel
"Colônia Rio Quarto".
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Reconhece como do
interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital
social do Banco Bamerindus do Brasil S.A.
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de
R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto
de 1º.11.1995
Publicado no DOU de 3.11.1995
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de
R$ 922.593.453,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto
de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no
valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto
de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 74.360.140,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto
de 31.10.1995
Publicado no DOU de 1º.11.1995
|
Autoriza o INCRA a doar
ao Município de Sena Madureira/AC, o Lote nº 12, da Gleba Mário Lobão parte A.
|
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor da petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito
suplementar, para os fins que especifica.
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no
valor de R$ 74.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 8.606.800,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto
de 30.10.1995
Publicado no DOU de 31.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de
R$ 9.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 26.10.1995
Publicado no DOU de 27.10.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Cassa a declaração de
utilidade pública do Ambulatório Dom Joaquim, com sede na cidade de Brusque/SC,
e outras entidades.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais, com sede na
cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
|
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Renova a concessão da Rádio Pomerode Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pomerode, Estado de Santa
Catarina.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Farmácia da Faculdade Anhembi Morumbi, em São Paulo -
SP.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar
no valor de R$ 151.004.885,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 117.634,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 42.565.136,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 184.973,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 190.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto
de 25.10.1995
Publicado no DOU de 26.10.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no
valor de R$ 5.801.730,00, para reforços de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto
de 23.10.1995
Publicado no DOU de 24.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Real Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na
cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 23.10.1995
Publicado no DOU de 24.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço
de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 20.10.1995
Publicado no DOU de 23.10.1995
|
Institui Grupo de
Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
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Declara extinta, por
manifestação expressa da interessada, a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO
BRASIL LTDA.
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Declara extinta, por
manifestação expressa da interessada, a concessão outorgada à RÁDIO POTY S.A.
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de
São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Enérgica de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
R$ 16.786.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 5.266,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 19.10.1995
Publicado no DOU de 20.10.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Militar,
crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 18.10.1995
Publicado no DOU de 19.10.1995
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Saúde Mental Infantil de Goiás, com sede na cidade de
Goiânia, e outras entidades.
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Decreto
de 17.10.1995
Publicado no DOU de 18.10.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Comunicação Social, habilitação em Publicidade e
Propaganda, do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, com
sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor
de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar
no valor de R$ 1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
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Decreto
de 16.10.1995
Publicado no DOU de 17.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 16.691.281,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto
de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Meridional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
|
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Decreto
de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
|
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Decreto
de 13.10.1995
Publicado no DOU de 14.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
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Renova a concessão da
Sociedade Rádio Clube de Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
RÁDIO OURO BRANCO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
Santarém Rádio e TV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
|
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Clube de Itaúna S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
Mossoró Rádio Sociedade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
|
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Decreto
de 11.10.1995
Publicado no DOU de 13.10.1995
|
Renova a concessão da
Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
|
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Decreto
de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 882.276,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 3.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 10.10.1995
Publicado no DOU de 11.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 4.516,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
|
Dá nova redação ao
parágrafo único do art. 1º do Decreto de 30 de novembro de 1993, que dispõe
sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, da área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
|
Autoriza o Banco de
Boston S.A., a constituir uma companhia hipotecária, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.10.1995
Publicado no DOU de 6.10.1995
|
Dispõe sobre o ingresso
do Banco Comercial S.A (Uruguai) no Sistema Financeiro Nacional e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 11.103.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal de União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 1.947.636,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 603.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de R$ 3.583.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no
valor de R$ 695.914,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
R$ 1.468.705,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
JUAZEIRO", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "JUCÁ GROSSO",
situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA
VÁRZEA DA CACIMBA E JARDIM", situados no Município de Independência, Estado do
Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CIPÓ",
situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "CURIMATÃ/CACHOEIRA DO
FOGO", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 4.10.1995
Publicado no DOU de 5.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ENGENHO
DA PONTINHA - Gleba 03", situado no Município de Barro Alto, Estado de Goiás, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda,
crédito suplementar no valor de R$ 144.292.569,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Cria o Comitê do Prémio
"Direitos Humanos", e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Restabelece o título de
Utilidade Pública Federal.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO MUQUÉM",
situado no Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.10.1995
Publicado no DOU de 4.10.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERRA DOS
FAXINAIS", situado no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás
S.A. - CELG, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP -
Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA
DA SERRA", situado no Município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO JARDIM",
situado no município de Fortim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA IRAPUÁ
DE CIMA", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SERRINHA E SANTA MARIA", situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARBADA",
situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
MADALENA", situado no Município de Madalena, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TERRA NOVA",
situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA
DO MATO", situado no município de Aracati, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
IPANEMA", situado no município de Alto Santo Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Cria a Comissão
Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor
de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial
no valor de R$ 29.119.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 28.9.1995
Publicado no DOU de 29.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 53.520,00, em
favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
|
Cria o Programa de Integração
das Informações Criminais, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
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Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de
R$ 1.853.010,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 26.9.1995
Publicado no DOU de 27.9.1995
|
Declara de utilidade
pública o CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO "PROF. CID DA SILVA CÉSAR",
com sede na cidade de São Carlos/SP, e outras entidades.
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Decreto de 22.9.1995
Publicado no DOU de 25.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA
JAGUARÃO", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e
dá outras providências.
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Decreto de 22.9.1995
Publicado no DOU de 25.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA
NOVO MUNDO" e "FAZENDA CONQUISTA", situados no Município de Paulo Ramos, Estado
do Maranhão, e dá outras providências.
|
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Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 577.264,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor
de R$ 774.505.187,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 20.208.263,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no
valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 21.9.1995
Publicado no DOU de 22.9.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CACIMBAS", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARRA", situado
no Município de Itapiuna, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO DA
ONÇA", situado nos Municípios de Irauçuba e Miraíma, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TODOS
OS SANTOS", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO
NOVO", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 20.9.1995
Publicado no DOU de 21.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 12.681.810,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 19.9.1995
Publicado no DOU de 20.9.1995
|
Cria Comitê Executivo
Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações
relativas à proteção da camada de ozônio.
|
|
Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
|
Dispõe sobre o registro
de imóvel em nome da União.
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|
Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
|
Dispõe sobre a
incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
|
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Decreto de 18.9.1995
Publicado no DOU de 19.9.1995
|
Declara luto oficial.
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Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
GROSSOS", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO
JOÃO", situado no Município da Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito
suplementar no valor de R$ 2.603.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
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Decreto de 15.9.1995
Publicado no DOU de 18.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor
de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
|
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Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DO
JUNCO", situado no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 5.023.254,00, para reforço de dotações consignadas
nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto
de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Altera dispositivos do art. 10 de Regulamento de Pessoal do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
|
|
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$
1.376.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 1.595.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor
de R$ 298.849,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Declara de utilidade
pública a ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA
ESPECIAL, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
|
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Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Belford Roxo, com
sede na cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTA MARTA",
situado no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 14.9.1995
Publicado no DOU de 15.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências
Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé, com sede na cidade de
Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 13.9.1995
Publicado no DOU de 14.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Administração, da Escola Superior de Propaganda e
Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
|
|
Decreto de 13.9.1995
Publicado no DOU de 14.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Sociais da Faculdade Cândido Rondon, com sede
na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
|
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Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 310.311.739,00, em
favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 752.019,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 15.631.766,00, em
favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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|
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Transfere para o âmbito
do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo a Comissão Interministerial
do Álcool (Cinal), e dá outras providências.
|
|
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Direito da Faculdade Salvador de Direito, com sede na
cidade de Salvador, Estado da Bahia.
|
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Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Secretariado Executivo da Faculdade de Ciências
Administrativas, Contábeis e Jurídicas, com sede na cidade de Ponta Porã/MS.
|
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Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Comunicação Social da Escola Superior de Propaganda e
Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
|
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Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Medicina Veterinária do Centro de Ensino Superior de
Valença, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 12.9.1995
Publicado no DOU de 13.9.1995
|
Distribui os Efetivos
de Oficiais da Marinha para 1996.
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Decreto de 8.9.1995
Publicado no DOU de 11.9.1995
|
Declara de utilidade
pública a AÇÃO SOCIAL CATÓLICA DE CERQUILHO, com sede na cidade de Cerquilho/SP,
e outras entidades.
|
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Decreto de 8.9.1995
Publicado no DOU de 11.9.1995
|
Institui o Prêmio
"Direitos Humanos".
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|
Decreto de 5.9.1995
Publicado no DOU de 6.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de energia
Elétrica - CEPEE, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 5.9.1995
Publicado no DOU de 6.9.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Fundação Universidade Federal
de Viçosa, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das
propriedades ENGENHOS "MANGUEIRA", "PARNAZO" e "SOUZA", situado no Município de
Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
PALMEIRAS", situado no Município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá
outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "QUINHÃO 08"
e parte do "QUINHÃO 09", designados F-1 e F-2", situados no Município de São
Miguel do Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, composto pelas
propriedades denominadas "FURADO", "MATA DO BAÚ", "MATA DO MOSQUITO", "SÃO
BENTO", "LARANJAL", "MOSQUITO" e "JACARÉ", situado no Município de Goiás, Estado
de Goiás, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA
GAMELEIRA", constituído pelos Lotes 4-A (parte), 4-B, 4-C, 4-D (parte), 5, 9,
18, 19, 20, 21 e 22, do Loteamento Sítio Velho nº 7, situado nos Municípios
Figueirópolis e Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
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|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "ENGENHO
NOVO" e "AGROPAR", situados no Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais sem denominação,
desmembrados do "SERINGAL BENFICA", situados no Município de Feijó, Estado do
Acre, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "CORREGO DA LAGE", situado no Município de Mucurici, Estado do Espírito
Santo, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 45, do
Loteamento Rio Inajá", conhecido por "FAZENDA GROTÃO", situado no Município de
Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ALMÉRIA/PAU
D'ALHO", situado no Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná e dá outras
providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOANDA",
situado no município de Itajuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CAJUEIRO", situado no Município de Nova Soure, Estado da Bahia, e dá outra
providências.
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Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
HELENA", situado no Município Canindé, Estado do Ceará e dá outras providências.
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|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS
SÃO MARCOS I e II", situados no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da
Bahia, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Revoga o Decreto de 24
de setembro de 1991, que declarou de utilidade publica, para fins de
desapropriação, imóvel urbano que menciona, situados na cidade de Londrina,
Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Revoga o Decreto de 11
de setembro de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóveis urbanos que menciona, situados na cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Institui o ano de 1996
como o "Ano Carlos Gomes".
|
|
Decreto de 4.9.1995
Publicado no DOU de 5.9.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências
Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte, com sede na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 11.490.254,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de R$ 149.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento.
|
|
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento.
|
|
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 2.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 1.182.601,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 31.8.1995
Publicado no DOU de 1º.9.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 71.600.000,00, para o fim que especifica.
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|
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT
- Serviços de Eletricidade S.A. a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 29.8.1995
Publicado no DOU de 30.8.1995
|
Dá nova redação ao art.
3º do Decreto de 27 de abril de 1993, que institui, no Ministério da Ciência e
Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria.
|
|
Decreto de 28.8.1995
Publicado no DOU de 29.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 250.113,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.8.1995
Publicado no DOU de 24.8.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, no valor de R$
2.534.151.320,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 23.8.1995
Publicado no DOU de 24.8.1995
|
Declara de utilidade
pública federal a VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
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Decreto de 21.8.1995
Publicado no DOU de 22.8.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade Tecnológica Porto-Alegrense, com sede na cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 870.836,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial
no valor de R$ 88.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$
482.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 17.8.1995
Publicado no DOU de 18.8.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de R$ 25.846,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
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Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
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Autoriza a MÉDICOS SEM
FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
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Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
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Restabelece o título de
utilidade pública federal.
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Decreto de 16.8.1995
Publicado no DOU de 17.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de R$ 341.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 15.8.1995
Publicado no DOU de 16.8.1995
|
Cria o Grupo
Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas, e dá
outras providências.
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Decreto de 15.8.1995
Publicado no DOU de 16.8.1995
|
Declara de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA, com sede na cidade de São
Mateus/ES, e outras entidades.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.155.000,00, em
favor do Ministério do Bem-Estar Social - Em Extinção, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
R$ 609.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 3.611.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de
R$ 444.899,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor
de R$ 406.769,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cândido Rondon, com
sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de
Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 14.8.1995
Publicado no DOU de 15.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis
de Ponta Porã, com sede na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
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Decreto de 8.8.1995
Publicado no DOU de 9.8.1995
|
Dispõe sobre o ingresso do
Cooperatieve Centrale Raiffeisen-Boerenleenbank B.A. (RABOBANK NEDERLAND) no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 8.8.1995
Publicado no DOU de 9.8.1995
|
Dispõe sobre o
encerramento de filial do HOLLANDSCHE BANK - UNIE N.V. (BANCO HOLANDÊS UNIDO
S.A.).
|
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Biologia do curso de licenciatura em Ciências da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo André, com sede na cidade de
Santo André, Estado de São Paulo.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade Cândido Rondon, com
sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Cândido Rondon, com sede na
cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Música, com habilitações em Instrumento e Canto, do
Instituto Estadual Carlos Gomes, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
|
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Biologia, do curso de licenciatura em Ciências,
da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Carangola, Estado de Minas
Gerais.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Letras da Faculdade São Domingos, com sede na cidade
de Itumbiara, Estado de Goiás.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Supervisão Escolar, para exercícios nas escolas
de 1º e 2º graus, do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Análise de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de
Birigüi, com sede na cidade de Birigüi, Estado de São Paulo.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito
suplementar no valor de R$ 139.804.269,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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|
Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$
2.693.580,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 7.8.1995
Publicado no DOU de 8.8.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$
4.050.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, crédito
suplementar, para os fins que especifica.
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Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar
no valor de R$ 98.613.423,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
|
Dá nova redação ao art.
8º dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprovados
pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.
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Decreto de 3.8.1995
Publicado no DOU de 4.8.1995
|
Institui Grupo de Análise e
Pesquisa para os fins que especifica e dá outras providências.
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Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas Maria Thereza na
cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Pedagogia do Instituto de Ciências Sociais e Humanas
na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.
|
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Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade São Domingos na cidade de
Itumbiara, Estado de Goiás.
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Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Revoga o Decreto de 25
de maio de 1992 que autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade
de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis/GO.
|
|
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 13.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 31.7.1995
Publicado no DOU de 1º.8.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de
R$ 3.425.461,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Secretariado Executivo da União das Faculdades "Barão
de Mauá", com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação de Alta Floresta,
com sede na Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Escola de Administração Mauá, com
sede na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
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Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Goiás - CELG, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Dá nova redação ao art. 1º do
Decreto de 8 de maio de 1992, que declarou de utilidade pública, para fins
de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS,
área de terra necessária à construção do açude público Fogareiro, localizado no
Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 26.7.1995
Publicado no DOU de 27.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, a área de terra que
menciona.
|
|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória, com sede
na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
|
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Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Direito da Faculdade da Cidade, com sede na Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação de Alta Floresta, com
sede na Cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
|
|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia São Miguel
Arcanjo, com sede na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
|
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Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Interlagos de Educação e
Cultura; com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Secretariado Executivo, da Faculdade de Administração
e Ciências Contábeis das Faculdades Associadas do Ipiranga, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Pauto.
|
|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Médio Piracicaba,
com sede na Cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Medicina Veterinária, da Federação de Escolas
Superiores do ABC, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 25.7.1995
Publicado no DOU de 26.7.1995
|
Reabre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito
extraordinário no valor de R$ 4.934.360,00, para ampliação do Programa de
Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.
|
|
Decreto de 21.7.1995
Publicado no DOU de 24.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial
no valor de R$ 33.511.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito
suplementar no valor de R$ 1.120.658.115,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 4.453.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 7.493.000,00, para reforço de dotações orçamentárias
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do
Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$
1.105.200,00.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor
de R$ 8.772.321,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito
suplementar no valor de R$ 27.724.973,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde crédito suplementar
no valor de R$ 12.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
669.519.462,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 237.428.560,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.7.1995
Publicado no DOU de 21.7.1995
|
Abre ao orçamento da
União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no
valor de R$ 152.099.866,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 32.598.449,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
|
|
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
|
Autoriza o Incra a doar
ao Município de Planalto/RS, o Lote n° 3, da 4ª Seção de Planalto.
|
|
Decreto de 19.7.1995
Publicado no DOU de 20.7.1995
|
Autoriza o INCRA a doar
ao Município de Imperatriz (MA), o Lote n° 323, da Gleba Campo Alegre.
|
|
Decreto de 17.7.1995
Publicado no DOU de 18.7.1995
|
Transfere a concessão
outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA S.A. para a Rádio Cultura AM S.A. explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Florianópolis, Estado
de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar
no valor de R$ 10.568.900,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.367,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no
valor de R$ 207.785,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 16.700,00.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$
11.663.190,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
R$ 9.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.7.1995
Publicado no DOU de 17.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de R$ 2.152.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 13.7.1995
Publicado no DOU de 14.7.1995
|
Outorga à Espírito
Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa, concessão para produção, transmissão e
distribuição de energia elétrica, no Estado do Espírito Santo.
|
|
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.005.860,00, para reforço de
dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
valor de R$ 43.995.812,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
12.476.763,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 11.7.1995
Publicado no DOU de 12.7.1995
|
Altera o Estatuto
Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
|
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Decreto de 10.7.1995
Publicado no DOU de 11.7.1995
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Autoriza o Incra a doar
ao Município de Aragominas (TO), Loteamento Muricizal 1ª Etapa, lote 173/36.
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Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$
10.146.139,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de
R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$
687.062,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no
valor de R$ 37.165.653,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 7.7.1995
Publicado no DOU de 8.7.1995
|
Cria Grupo de Trabalho
Intersetorial (GTI) para a preparação da participação brasileira na "Conferência
Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento
Sustentável", e dá outras providências.
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Decreto de 6.7.1995
Publicado no DOU de 7.7.1995
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Outorga à Mineração
Santa Elina Indústria e Comércio S.A. concessão para aproveitamento da energia
hidráulica no Rio Guaporé, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato
Grosso.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias
Norte Brasil, os imóveis que menciona.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Autoriza a Igreja Nova
Apostólica da Renânia do Norte - Vestefália, a instalar-se no Brasil.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
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Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Figueiras, localizada no Estado de Mato Grosso.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
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Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Guarani Araponga, localizada no Município de
Parati, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Betânia localizada no Município de Santo
Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
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Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de
Amaturá, Estado do Amazonas.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Homologa a demarcação
administrativa da Reserva Indígena Ilha do Camaleão, localizada no Estado do
Amazonas.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Lago do Beruri, localizada no Município de
Beruri, Estado do Amazonas.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
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Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Guarani de Bracuí, localizada no Município de
Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
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Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Estrela da Paz, localizada no Município de
Jutaí, Estado do Amazonas.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de R$ 14.981.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Abre ao Orçamento da
União, em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de R$
1.679.336,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 3.7.1995
Publicado no DOU de 4.7.1995
|
Aprova o aumento de
capital da Companhia Nacional de Abastecimento e altera o seu Estatuto.
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Decreto de 29.6.1995
Publicado no DOU de 30.6.1995
|
Autoriza a
Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover o aumento de Capital
Social.
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Decreto de 22.6.1995
Publicado no DOU de 23.6.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos de Minas, com
sede na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais - MG.
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Enérgica de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o
limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Espírito Santo Centrais elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás
S.A - CELG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do
Brasil S.A - ELETROSUL, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de
São Paulo, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que
menciona.
|
|
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerai - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 21.6.1995
Publicado no DOU de 22.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que
menciona.
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Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP -
Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas
- Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás
S.A. - CELG), a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 20.6.1995
Publicado no DOU de 21.6.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás
S.A - CELG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 19.6.1995
Publicado no DOU de 20.6.1995
|
Concede à empresa
CONTINENTAL ARILINES INC. autorização para instalar agência para a venda de
bilhetes de passagens e carga no Brasil.
|
|
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
|
Dispõe sobre a
transformação da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de
Infantaria Leve (Aeromóvel) e dá outras providências.
|
|
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
|
Transfere a sede da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a Cidade do Rio de Janeiro, e dá
outras providências.
|
|
Decreto de 14.6.1995
Publicado no DOU de 16.6.1995
|
Cria Comissão
Interministerial para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 13.6.1995
Publicado no DOU de 14.6.1995
|
Abre aos orçamentos da
União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e
Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos
suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações consignadas
nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 13.6.1995
Publicado no DOU de 14.6.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto,
crédito suplementar no valor de R$ 12.571.440,00.
|
|
Decreto de 6.6.1995
Publicado no DOU de 7.6.1995
|
Declara de utilidade
púbica a Associação Beneficente e Assistencial Comunitária de Serrolândia, com
sede na Cidade de Serrolândia (BA), e outras entidades.
|
|
Decreto de 5.6.1995
Publicado no DOU de 6.6.1995
|
Cassa a declaração de
utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este decreto.
|
|
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$
900.900,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 41.000,00.
|
|
Decreto de 31.5.1995
Publicado no DOU de 1º.6.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 4.775.326,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 29.5.1995
Publicado no DOU de 30.5.1995
|
Dá nova redação aos
arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui o Grupo de
Trabalho para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 23.5.1995
Publicado no DOU de 24.5.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Justiça Federal de 1º Grau da
5ª Região - Seção Judiciária do Estado de Alagoas - os imóveis que menciona.
|
|
Decreto de 22.5.1995
Publicado no DOU de 23.5.1995
|
Dispõe sobre a
incorporação, ao patrimônio da União, do imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 22.5.1995
Publicado no DOU de 23.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Análise de Sistemas da Faculdade Estadual de
Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00.
|
|
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito
suplementar no valor de R$ 5.068.055,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$
1.065.800,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
|
Reabre ao Orçamento de
Investimento, em favor da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A.,
pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, crédito especial aberto por
Decreto de 29 de dezembro de 1994.
|
|
Decreto de 16.5.1995
Publicado no DOU de 17.5.1995
|
Dá nova redação ao art.
5º do Estatuto Social da Petróleo Brasileira S.A. PETROBRÁS.
|
|
Decreto de 12.5.1995
Publicado no DOU de 15.5.1995
|
Autoriza GIOVANNI BUCCI
E FRANCO SARTORI, de nacionalidade italiana, a adquirirem imóvel rural.
|
|
Decreto de 11.5.1995
Publicado no DOU de 12.5.1995
|
Aprova o aumento do
capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e altera
seu Estatuto Social.
|
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Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
|
Autoriza a
CÂMARA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO DEL MERCOSUR a instalar-se no Brasil.
|
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Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
|
Autoriza a Associação
MEDECINS DU MONDE a instalar-se no Brasil.
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Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
|
Autoriza a Associação
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
|
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Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
|
Autoriza a Associação
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS a instalar-se no Brasil.
|
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Decreto de 10.5.1995
Publicado no DOU de 11.5.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de
Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.208.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Tecnologia de Birigüi
com sede na Cidade de Birigüi, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Química, do Curso de Ciências, do Instituto
Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, com sede na Cidade de Ituiutaba,
Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Catanduva, na Cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de
Ribeirão Pires, na Cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Direito do Centro Integrado de Ensino Superior do
Amazonas, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Comunicação Social, das Faculdades AELIS, com sede na
Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Empresa de Navegação da Amazônia S.A. ENASA.
|
|
Decreto de 9.5.1995
Publicado no DOU de 10.5.1995
|
Restabelece a validade
da declaração federal de utilidade pública que menciona.
|
|
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
|
Autoriza aumento de
capital social da Companhia Docas do Espírito Santo CODESA.
|
|
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação Magistério em Educação Pré-Escolar, do Curso de
Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu, com sede na
Cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do curso de Psicologia das Faculdades Capital, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 5.5.1995
Publicado no DOU de 6.5.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas
e de Tecnologia, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
|
|
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB.
|
|
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA.
|
|
Decreto de 3.5.1995
Publicado no DOU de 4.5.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 2.907.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 2.5.1995
Publicado no DOU de 3.5.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor
de R$ 264.331,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 2.5.1995
Publicado no DOU de 3.5.1995
|
Restabelece a validade
da declaração federal de utilidade pública que menciona.
|
|
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
|
Institui Grupo de
Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que
menciona, destinados à Justiça Federal de 1° Grau da 5ª Região, com sede em
Recife (PE) - Seção Judiciária do Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 28.4.1995
Publicado no DOU de 2.5.1995
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 5.480.571,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
|
Prorroga o prazo a que
se refere o art. 3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições do Comitê
Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento.
|
|
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
|
Declara de utilidade
pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MINAS GERAIS, com sede na Cidade de Ibirité
MG.
|
|
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
|
Autoriza aumento de
Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN.
|
|
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no
valor de R$ 75.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 27.4.1995
Publicado no DOU de 28.4.1995
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de R$ 1.416.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
|
Autoriza o
funcionamento da habilitação em Física, do Curso de Ciências, do Instituto
Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, com sede na Cidade de Ituiutaba,
Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Administração e Negócios
do Agreste, com sede na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
|
|
Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
|
Autoriza o
funcionamento dos Cursos de Pedagogia e Zootecnia da Escola Superior de Ciências
Humanas, Físicas e Biológicas do Sertão, com sede na Cidade de Santana do
Ipanema, Estado de Alagoas.
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Decreto de 26.4.1995
Publicado no DOU de 27.4.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Varginha com sede na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 25.4.1995
Publicado no DOU de 26.4.1995
|
Autoriza o aumento do
capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU.
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Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
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Dispõe sobre a
incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.
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Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
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Revoga a declaração de
utilidade pública do CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS e outras entidades.
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Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
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Declara de utilidade
pública o Abrigo Irmã Tereza à Velhice Desamparada, com sede na Cidade de São
Caetano do Sul (SP), e outras entidades.
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Decreto de 20.4.1995
Publicado no DOU de 24.4.1995
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Declara de utilidade
pública a associação denominada ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, com sede na Cidade
do Rio de Janeiro (RJ), e outra entidade.
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Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
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Autoriza aumento de
Capital Social da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP.
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Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
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Extingue as concessões
de serviço público para aproveitamentos hidrelétricos que menciona.
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Decreto de 12.4.1995
Publicado no DOU de 13.4.1995
|
Extingue as concessões
de serviço público para aproveitamentos hidrelétricos que menciona.
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Decreto de 10.4.1995
Publicado no DOU de 11.4.1995
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Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e
do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor
de R$ 300.000.000,00.
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Decreto de 10.4.1995
Publicado no DOU de 11.4.1995
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Reabre ao Orçamento
Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito
especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.
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Decreto de 6.4.1995
Publicado no DOU de 7.4.1995
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Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de R$ 19.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 5.4.1995
Publicado no DOU de 6.4.1995
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Autoriza o Incra a doar
ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.
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Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
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Concede à empresa
Transportes San Francisco Sociedade Anônima autorização para estabelecer
sucursal na República Federativa do Brasil.
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Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
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Concede à empresa
Revelacion Sociedad Anonima autorização para estabelecer sucursal na República
Federativa do Brasil.
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Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
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Reabre ao Orçamento da
Seguridade Social, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito
especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.
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Decreto de 4.4.1995
Publicado no DOU de 5.4.1995
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Transfere dotações
consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
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Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, com sede na Cidade de
Adamantina, Estado de São Paulo.
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Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura
de Mossoró, com sede na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
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Decreto de 30.3.1995
Publicado no DOU de 31.3.1995
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Autoriza o envio e a
permanência de Contingente Brasileiro para integrar a Missão de Verificação das
Nações Unidas em Angola-III (COBRAVEM).
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades da Ilha, na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas de Teresópolis, com
sede na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção de Computadores, da
Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, com sede na
Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências
Administrativas e Contábeis Santa Lúcia, com sede na Cidade de Mogi-Mirim,
Estado de São Paulo.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Metodista do Sul
Paulista, na Cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais
de Vilhena, com sede na Cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Paulista de
Administração e Ciências Contábeis, ministrado em Hortolândia (SP).
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Decreto de 28.3.1995
Publicado no DOU de 29.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade de Belford Roxo, com sede na Cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de
Janeiro.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DA
MADRUGADA", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e
dá outras providências.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DO
FUNDO", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciência da Computação do Centro Educacional La Salle
de Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências
Contábeis de São Roque, com sede na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interlagos de Educação
e Cultura, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis
e Administrativas do Litoral Norte, com sede na Cidade de Caraguatatuba, Estado
de São Paulo.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis
de Amparo, na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 27.3.1995
Publicado no DOU de 28.3.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais
de Dracena, com sede na Cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CAJUEIRO I e III constituído pelos Lotes nºs 77-A e 78, da Gleba D, do
Loteamento "FAZENDA SERRA", situado no Município de São Miguel do Tocantins,
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA
ESPERANÇA", situado no Município de Piraquê, Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GENERAL
CHICHACKLI", constituído pelos lotes 78, 85, 86, 87 e parte dos lotes 79 e 80,
da Gleba 01, do Loteamento Providência, situado no Município de Pequizeiro,
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA
COMPRIDA", constituído pelos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5, situado no Município de Lagoa
da Confusão, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelos Lotes 86,
87, 105, 116, 119, 120, 121 e 122 do Loteamento Marianópolis - Gleba 05 - 2ª
Etapa, conhecido como "FAZENDA CABECEIRA DO PRATA", situado no Município de
Divinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTES 4 e 5, do
LOTEAMENTO SANTA ROSA", situado no Município de Centenário, Estado do Tocantins,
e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
ARAGUAIANA", constituído pelos Lotes 39 e 40 (parte), integrantes do Loteamento
Castanheira, situado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA NOVA
ESPERANÇA", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
QUEIMADA DE BAIXO", situado no Município de Carira, Estado de Sergipe, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Altera dispositivo do
Decreto de 27 de junho de 1994, que declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", situado no
Município de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas FAZENDAS
"SANTO ANTÔNIO", "REGÊNCIA ou ÂNGULO", situado no Município de Paulicéia, Estado
de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA",
situado no Município de Guarantã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "CRISTO REI", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
OLARIA", situado no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "CABECEIRA",
"SERINGAL NOVO MUNDO" e "SERINGAL SALVADOR", situados nos municípios de
Machadinho D'Oeste e Rio Crespo, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL
UNIÃO", situado no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "SÃO PEDRO"
E NOVA VIDA", situados nos Municípios de Jamari e Candeias do Jamari, Estado de
Rondônia, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote 39 do
P.A.D. Marechal Dutra conhecido como "SERINGAL CAJAZEIRAS", situado no Município
de Ariquemes, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO
JOSÉ DO BATATAL/SANTA FÉ", situado nos Municípios de Cachoeiras de Macacú e
Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "CANTO DA
ILHA DE CIMA", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
INDEPENDÊNCIA", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte,
e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CABELO DE
NEGRO", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado
"MODELO/NAZARÉ/BURACO SECO", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio
Grande do Norte, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
ITÚ/SANTA MARIA", situado nos Municípios de Ipanguaçu e Afonso Bezerra, Estado
do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PLAMAG",
situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CANTO
COMPRIDO", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO
D'ÁGUA DA ESCADA", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do
Norte, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PASSÁRGADA",
situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SANTANA", situado no Município de Rio Grande do Piauí, Estado do Piauí, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
por "RODEADOR", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESPÍRITO
SANTO", conhecido por "FAZENDA SACO", situado no Município de Caracol, Estado do
Piauí, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA GANGUNGO",
situado no Município de João Alfredo, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de parte do
"ENGENHO RIACHÃO DO NORTE", situado no Município de Amajari, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
por "FAZENDA SAUDADES", constituído pelos Lotes nºs 300 a 305, 346 a 366, parte
das Reservas "A"," B" e" C" e Cafezal "A", da Gleba Santa Isabel, encravada na
Gleba 19, e os Lotes nºs 3 a 8, destacados da divisão de Lote nº 2, da Gleba 15,
todos da Colônia Paranavaí, situado nos Municípios de Santa Isabel do Avaí e de
Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CAIÇARA", situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MONTE
AZUL", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PORANGABA I",
situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de diversos
lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", situado no
Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
MASCOTE", situado no Município de Itaquajé, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS
RODRIGUES ou SÃO DOMINGOS", situado no Município de Inácio Martins, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA",
situado no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA INGÁ",
situado no Município de Alvorada do Sul, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO NOVO - QUINHÃO 9-C, situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "ENGENHO
AURORA", situado no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDAS
REUNIDAS SAPUCAIA", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
TOCANTINS", situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
MOJÚ-MIRIM", situado nos Municípios de Mojú e Tailândia, Estado do Pará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DIACUÍ",
situado nos Municípios de Goianésia do Pará e Rondon do Pará, Estado do Pará, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
MARIA DO PONTAL", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
SANTA TERESA", conhecido como "FAZENDA CUMARU DO SUL", situado no Município de
Cumaru do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs
39, 40, 53, 54 e 77, da Região Itaipavas, conhecido por "FAZENDA AGRISA",
situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA
LUIZA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
CANARANA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "FAZENDA CURRAL DE PEDRAS" ou "AGRISA - Lotes 1 e 2",
situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
ARAGUAIA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FORMOSA
URUPUCA", situado no Município de São José da Safira, Estado de Minas Gerais, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
TOMBORILl/RESFRIADO ou GALINHA", situado no Município de Santa Fé de Minas,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "FAZENDA BARREIRÃO" ou "CABACEIRAS", situado no Município de Lagoa Grande,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "FAZENDA JARDINEIRA ou CARACOL", situado no Município o de Joaíma, Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências,
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PIRATINGA OU
SÃO CRISTOVÃO", situado no Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
MUTUM" situado nos Municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo,
Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
"PERDIZES/FORMIGAS/MIMOSO", conhecido como "FAZENDA ÁGUA SANTA", situado no
Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA ITAPORÃ
DO NORTE" - Glebas I e II; FAZENDA ARACATY" - Projeto de Colonização Aracaty - Lotes 1 a 7, 16
a 20, 27 a 29, 31, 33, 44 a 48, 60 a 63, 75, 76 e 90; Lote nº 5 do Projeto São
Marcos e Lote nº 8 do Projeto Beleza, situado no Município de Vila Rica, Estado
de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais e "FAZENDA NOSSA SENHORA
APARECIDA" e "FAZENDA PRESIDENTE", conhecidos como "GLEBA COLÔNIA BOM JESUS",
situados no Município de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
ALVORADA", situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SANTA HELENA", situados no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais inseridos na Gleba
denominada "TAPURAH/ITANHAGÁ, situados no Município de Tapurah, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências".
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA
PIRATININGA", situado no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
OURO VERDE, conhecida por "COLÔNIA DOS MINEIROS", situado no Município de Vila
Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIO MANSO" ou
"FORQUILHA DO RIO MANSO", situado no Município de Rosário do Oeste, Estado do
Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA
TEREZA", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA
HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE", situados no Município de Pontes e
Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO
JOSÉ (GLEBA CACHIMBO)", situado no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda
Roncador Gleba I, Fazenda Roncador Gleba III, Fazenda Roncador Gleba IV e outros
em denominação, conhecidos no seu conjunto como "GLEBA CONFRESA//RONCADOR",
situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados
na "GLEBA A", conhecida como Gleba Porto Velho, situados no Município de
Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA GUAPORÉ
DE CIMA", conhecido como "GLEBA MACUCO",, situado no Município de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SENTAPUA" (GLEBA MACIFE II), situado no Município de Alto Boa Vista, Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Glebas
"BOCA SECA e "LOURO ou MATO GROSSO", conhecido como "FAZENDA ARIZONA", situado
no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "DATA LEITE OU
MATO GROSSO", Quinhão 04, situado nos Municípios de Vargem Grande e Itapecurú
Mirim Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas
"PADRE CÍCERO e SANTA HELENA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
GUARIBA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
BATUTA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA
MARIA", situado no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA
SANTA MARIA" e "FAZENDA GALO", situados no Município de Pinheiro, Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BREJO
DO SÃO FÉLIX", situado no Município de Parnarama, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DA ONÇA",
situado no Município de Morros, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais "FAZENDA, BONNAZZA", e o
conhecido por "FAZENDA SANTA ELIZA", situados no Município de Lago do Junco,
Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PRAZERES",
situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "GLEBA MACACOS", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado
"CONCEIÇÃO-ARVOREDO", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO JOSÉ DOS
PERDIDOS/CANTA GALO/AXIXÁ" e "MINEIRO", situado no Município de Caxias Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido
como "CERCADO/CERCADINHO/SAPUCAIA/MOCAMBO" ou "FAZENDA CONCEIÇÃO", situado no
Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO
ANTONIO", situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados FAZENDAS "CASTÁLIA", "SANTA
OLÍMPIA", "SAMPAIO" e "SANTA HILDA", situados nos Municípios de Açailândia e
Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
ITAIGUARA", situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
PRESÍDIO DE SANTA CRUZ", situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás, e
dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO
DO ATALAIA" ou "ATALAIA", situado no Município de Monte Alegre de Goiás, Estado
de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote n° 09 -
Loteamento Terras do Município de Mambaí - 6ª Etapa,
situado no Município de Mambaí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Campo
Formoso, situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazendas Boa
Vista e Pitombeira, situado o Município de Maraíma, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pachicú situado
no Município de Itarema, Estado do Ceará, e dá outras. providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural sem denominação,
conhecido como Fortim, situado no Município de Fortim, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jotormaia,
situado no Município de Barreira, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma-agrária, o imóvel rural denominado Conceição/Bom
Jesus/Macaco/Mofumbo, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá
outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caratiu,
Alagoinha e Barreiro conhecido por Alagoinha, situado no Município de Jacobina,
Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Duas Irmãs,
Sempre Viva, Maravilha, Monte Alegre, São João, Sempre Verde, Arco Íris, Belo
Horizonte, Providência, Duas Irmãs II, São Lucas e Maravilha A-1", situados nos
Municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária. o imóvel rural denominado Fazenda
Petróleo, situado no Município de Cipó, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BOA
ESPERANÇA", situado nos Municípios de Tarauacá e Envira, Estados do. Acre e
Amazonas, e dá outras providências.
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Decreto de 24.3.1995
Publicado no DOU de 25.3.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Baixa
Verde, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências
Administrativas de Ponta Porã, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do
Sul.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade de Tecnologia do Vale do Araguaia, com sede na Cidade de Barra do
Garças, Estado de Mato Grosso.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade de Administração de Fátima
do Sul, com sede na Cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e
Administrativas de Jales, com sede na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Turismo da Faculdade de Turismo de Salvador, com sede
na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis
de Naviraí, na Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia
de Adamantina, com sede na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e
Jurídicas de Teresina, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Paranaense de
Administração, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas de
Paranaíba, com sede na Cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Compacto de Ciências
Gerenciais, com sede na Cidade do Guará, Distrito Federal.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do
Espírito Santo, na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das
Faculdades Unidas de Itumbiara, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de
Goiás.
|
|
Decreto de 22.3.1995
Publicado no DOU de 23.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo, com sede na Cidade de
Colatina, Estado do Espírito Santo.
|
|
Decreto de 21.3.1995
Publicado no DOU de 22.3.1995
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$
2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 20.3.1995
Publicado no DOU de 21.3.1995
|
Dispõe sobre a Comissão
Nacional para as Comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.
|
|
Decreto de 20.3.1995
Publicado no DOU de 21.3.1995
|
Reabre ao Orçamento
Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), pelo saldo apurado em
31 de dezembro de 1994, o crédito especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro
de 1994.
|
|
Decreto de 15.3.1995
Publicado no DOU de 16.3.1995
|
Reabre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados
em 31 de dezembro de 1994, crédito especial pelo Decreto de 29 de dezembro de
1994, o crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 660, de 18
de outubro de 1994, reeditada pelas Medidas Provisórias nºs 710, de 17 de
novembro de 1994, 764, de 16 de dezembro de 1994, e 829, de 13 de janeiro de
1995.
|
|
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas, "Rui
Barbosa", com sede na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de Guarapuava, com sede na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 14.3.1995
Publicado no DOU de 15.3.1995
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Fundação Faculdade Municipal de
Administração e Ciências Econômicas de União da Vitória, na Cidade de União da
Vitória, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 13.3.1995
Publicado no DOU de 14.3.1995
|
Dispõe sobre a
incorporação, ao patrimônio da União, do imóvel que menciona.
|
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Decreto de 21.2.1995
Publicado no DOU de 22.2.1995
|
Declara de utilidade
pública o CLUBE DA MULHER DO CAMPO, com sede na Cidade de Maceió (AL).
|
|
Decreto de 21.2.1995
Publicado no DOU de 22.2.1995
|
Dispõe sobre o
encerramento dos trabalhos de inventariança do extinto Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social - (INAMPS).
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Decreto de 16.2.1995
Publicado no DOU de 17.2.1995
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Dispõe sobre a Comissão
Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à organização e ao
funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
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Decreto de 14.2.1995
Publicado no DOU de 15.2.1995
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Concede à empresa LACSA -
Lineas Aéreas Costarricenses S.A., autorização para funcionar no Brasil.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Pedagogia, da União das Escolas Superiores Vale do
Ivaí, com sede na Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da
Faculdade de Processamento de Dados de Joinville, com sede na Cidade de
Joinville, Estado de Santa Catarina.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Turismo da Faculdade de Turismo Mauro Passos, com sede
na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade Cândido Rondon, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do curso de Administração da Faculdade Cândido Rondon, com sede na
Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade de Educação e Ciências
Gerenciais de Indaiatuba, com sede na cidade de Indaiatuba Estado de São Paulo.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e
Administrativas do Litoral Norte, com sede na Cidade de Caraguatatuba, Estado de
São Paulo.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração, do Centro Educacional La Salle de
Ensino Superior, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da
Faculdade da Cidade, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Guarapiranga, com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o funcionamento do
Curso de Filosofia, do centro Educacional La Salle de Ensino
Superior, com sede na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de comunicação Social, da Faculdade Amazonense de
Comunicação Social, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Secretariado, do Centro Integrado de Ensino
Superior do Amazonas, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, com sede na Cidade de
Cascavel, Estado do Paraná.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação e Ciências
Gerenciais na Cidade de Sumaré, com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São
Paulo.
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Decreto
de 10.2.1995
Publicado no DOU de 13.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Comunicação Social, das Faculdade Integradas de
Votuporanga, com sede na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da União
das Escolas Superiores Vale do Ivaí, e com sede na Cidade de Ivaiporã, Estado do
Paraná.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, com sede na
Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciência da Computação, das Faculdades integradas de
Votuporanga, com sede na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Relações Internacionais do Centro de Estudos
Superiores da Fundação Lusíada, com sede na Cidade de Santos, Estado de São
Paulo.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciência da Computação, do Instituto Unificado de
Ensino Superior Objetivo, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da
Faculdade de Tecnologia do Distrito Federal, com sede na Cidade de Brasília,
Distrito Federal.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Santana,
com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 8.2.1995
Publicado no DOU de 9.2.1995
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências
Administrativas e Contábeis de Urubupungá, com sede na Cidade de Pereira
Barreto, Estado de São Paulo.
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Decreto
de 7.2.1995
Publicado no DOU de 8.2.1995
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Transfere dotações
consignadas nos Orçamentos da União, e da outras providências.
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Decreto
de 6.2.1995
Publicado no DOU de 7.2.1995
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Cria no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do
50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.
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Decreto
de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
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Autoriza a doação ao
Município de Tupãssi - PR do lote nº 189, da gleba 7, do imóvel denominado
"Espigão Azul".
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Decreto
de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
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Autoriza a doação da área
que menciona.
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Decreto
de 30.1.1995
Publicado no DOU de 31.1.1995
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Autoriza ao INCRA a
doação ao Município de Itupiranga-PA, dos lotes 09 e 10 da gleba 14 do
PIC/Marabá.
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Decreto
de 24.1.1995
Publicado no DOU de 25.1.1995
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Outorga ao Consórcio
Autoprodutor Guilman-Amorim concessão para o aproveitamento de energia
hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, afluente pela margem esquerda do rio
Doce, nos Municípios de Nova Era e Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, para
uso exclusivo.
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Decreto
de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 19.1.1995
Publicado no DOU de 20.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Light - Serviços de
Eletricidade S.A., as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra
que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia da Força e Luz Cataguases Leopoldina - CFLCL, a área de terra que
menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de
São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais
Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona .
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG a área de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1995
Publicado no DOU de 19.1.1995
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Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás
S.A. - CELG a área de terra que menciona.
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Decreto
de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
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Dispõe sobre a delegação
de competência para a prática de atos de reconhecimento de estado de calamidade
pública e situação de emergência.
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Decreto
de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
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Autoriza a elevação do
capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
decorrente da capitalização da reserva de correção monetária do capital e da
incorporação de reservas de capital e de lucros acumulados.
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Decreto
de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
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Dá nova redação ao art.
3º do Decreto de 3 de fevereiro de 1994, que cria o Comitê Nacional para a
preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Social.
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Decreto
de 17.1.1995
Publicado no DOU de 18.1.1995
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Dá nova redação a
dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto n° 93.326, de 1° de outubro de 1986.
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Decreto
de 13.1.1995
Publicado no DOU de 16.1.1995
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Fixa, no Ministério da
Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano de
1994, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
MOCAMBO", situado no Município de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe, e dá
outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado Fazenda Alegres,
situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA
E CALDEIRÃO", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e
dá outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO DAS
AROEIRA"S, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RECREIO",
situado no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CAVACO/CANTA
GALINHO" situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado 'CACHIMBO" ou
"JARDIM", situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
SURPRESA", situado no Município de Medina, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BREJO DE SÃO
JOSÉ", situado no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
|
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
COLÔNIA", situado no Município de Padre Bernardo, Estado do Goiás, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO
SEBASTIÃO", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá
outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL
ALIANÇA DO JAMARY", situado no Município de Jamary, Estado de Rondônia, e dá
outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO NOVO -
QUINHÃO 09-B", situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e
dá outras providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CABECEIRA DOS
PORCOS", situado no Município de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
FAXINAL", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO
DA MATA", situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MATÃO",
situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
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Decreto
de 12.1.1995
Publicado no DOU de 13.1.1995
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Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA
RIO DAS RÃS", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá
outras providências.
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