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Decreto
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Ementa
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
165.861.588.000, 00, para os fins que especifica.
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|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
122.077.661.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
42.408.409.000.00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$
6.325.562.000,00 para os fins que especifica.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
1.861.069.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Altera o Orçamento de
Investimento da União, para incorporar no Ministério da Educação o valor de Cr$
487.430.000,00, para reforço de dotações da entidade que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
129.266.086.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$
352.450.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$
366.540.887.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
credito suplementar no valor de Cr$ 40.459.264.645.000,00, para reforço de
dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor Cr$
320.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica da Marinha, créditos adicionais
no valor de Cr$ 157.167.628.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União,
crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do diversos órgãos, créditos especiais no montante de Cr$
72.100.000.000.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$
8.192.071.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.300.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$ 61.711.004.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de
Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos
suplementares no valor de Cr$ 295.650.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Supremo Tribunal Federal e de encargos previdenciários da União,
crédito suplementar no valor de Cr$ 6.900.000.000,00 para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$
3.229.507.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do
Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.127.055.000,00,
para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$ 15.278.559.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União,
crédito suplementar no valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da União, em
favor da Presidência da República extinta Secretaria do Desenvolvimento
Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$
30.767.807.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
8.051.994.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
13.843.931.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
102.812.318.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
2.595.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, crédito
suplementar no valor de Cr$ 4.119.315.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no
valor de Cr$ 20.520.186.706.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de
Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, créditos adicionais até o limite de Cr$
81.442.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça e do Ministério Público da União, créditos
adicionais até o limite de Cr$ 21.578.330.000,00 para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de
Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de
Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.272.000.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da União, em
favor da extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de Cr$ 580.000.000,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 115.601.154.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da União, em
favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 269.580.727.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$
73.093.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos
- Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$
63.475.484.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão do
extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no
valor de Cr$ 692.000.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob
supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 102.306.532.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do
extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 82.695.181.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do
extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 689.736.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 50.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social,
da Ação Social, da Saúde e do Trabalho e da Administração, créditos adicionais
até o limite de Cr$ 448.489.969.000,00, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Saúde, da Presidência da República - extinta
Secretaria da Ciência e Tecnologia e do extinto Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de Cr$ 909.357.357.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, crédito
suplementar no valor de Cr$ 134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério do Trabalho e da
Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.156.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 989.346.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de Cr$ 4.299.580.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de Cr$ 33.604.970.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito adicional no valor de Cr$ 596.224.000.00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito
suplementar no valor de Cr$ 29.288.116.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos
- entidades supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$
10.703.015.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos
adicionais no valor de Cr$ 146.885.118.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 3.228.400.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - recursos sob supervisão do
extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 1.555.571.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
13.250.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão do Ministério de Minas e
Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 145.257.261.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos
adicionais no valor de Cr$ 522.052.360.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos
adicionais no valor de Cr$ 5.079.479.488.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$ 997.623.946.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito especial no valor de Cr$ 2.767.200.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Gabinete da Presidência da República, da
Consultoria-Geral da República e da extinta Secretaria da Ciência e
Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.700.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor das extintas Secretarias do Desenvolvimento Regional e do Meio
Ambiente, créditos adicionais até o limite de Cr$ 74.066.156.000,00.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de Cr$ 33.614.186.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.112.765.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de Cr$
266.962.958.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Dispõe sobre ajustes de
valores no anexo ao Decreto n° 713, de 23 de dezembro de 1992.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Dispõe sobre a execução,
no território nacional, da Resolução 788 (1992) do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de
Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 686.224.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
1.006.424.491.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$
18.866.975.306.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor
de Cr$ 523.764.005.000,00 para os fins que especifica.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Declara o ano de 1993 "Ano
Nacional de Combate às Drogas" e dá outras providências.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Declara de utilidade pública
as Santas Casas de Misericórdia.
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Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992
|
Declara de utilidade pública
as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAES.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar
no valor de Cr$ 13.000.963.679.000,00, para reforço de dotações consignadas
nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito adicional no
valor de Cr$ 1.458.086.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Exclui o Decreto n° 22.098, de 17 de novembro de
1932, do anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Dispõe sobre pagamento de pessoal inativo do
Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Extingue a Comissão de Modernização da
Legislação do Trabalho e dá outras providências.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Dispõe sobre o prazo de extinção da Fundação das
Pioneiras Sociais.
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Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor de
diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no
valor de Cr$ 152.455.335.000,00 para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Altera o inciso d, do art. 1°, do Decreto n°
92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz.
|
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Dispõe sobre desativação e extinção de Grande
Comando de Arma e dá outras providências.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Altera a denominação do Centro de Informações do
Exército, vincula-o tecnicamente ao Estado-Maior do Exército e dá outras
providências.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.637.828.256.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 3.298.419.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 101.118.531.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto
Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor
de Cr$ 96.187.786.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia,
crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do extinto
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor
de Cr$ 102.213.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
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Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial
até o limite de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de Cr$
330.126.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$
10.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992
|
Dispõe sobre a substituição de Ministros de
Estado em suas ausências do Território Nacional.
|
|
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 28.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo (SP).
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis, da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do
Campo, SP.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 137.621.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.163.455.996.000,00,
para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.844.238.000.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem
em 1993.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 2.444.816.000,00,
para os fins que especifica.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor
de Cr$ 324.479.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da
Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos
adicionais no valor de Cr$ 46.917.057.000,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 423.104.000,00,
para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 91.666.832.000,00, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.546.194.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor
de Cr$1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de
Cr$ 40.539.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de
Cr$ 214.577.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
de Cr$ 1.299.380.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor
de Cr$339.346.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar
no valor de Cr$ 8.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 350.000.000.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da
Faculdade Moraes Júnior, no Rio de Janeiro (RJ).
|
|
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Econômicas, da Faculdade Moraes Júnior (RJ).
|
|
Decreto de 21.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992
|
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra
dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados
não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao
primeiro posto de Oficial-General.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha
para 1993.
|
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Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de
vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1992, nos
diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no
valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor de
diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no
valor de Cr$ 56.754.036.000,00 para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de
Cr$ 77.894.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.011.265.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 579.000.000,00,
para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 130.000.000,00, para
os fins que especifica.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00,
para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em
favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 555.409.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.124.023.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 53.338.392.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto de 16.12.1992
Publicado no DOU de 17.12.1992
|
Revoga o Decreto nº 89.828, de 25 de junho de
1984.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a
executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb),
na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, serviço de radiodifusão sonora em
onda média, com fins exclusivamente educativos.
|
|
Decreto
de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Altera
o inciso III do art. 1º do Decreto de 15 de
fevereiro de 1991, que mantém concessões, permissões e autorizações nos casos que
menciona e dá outras providências.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de
Administração, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo-SP.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras do
Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo
Grande (MS).
|
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Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia
do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo
Grande-MS.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados (MS).
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação
Artística da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal-RN.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Autoriza o Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais a alienar bem imóvel de sua propriedade, situado
no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Declara de utilidade pública o Centro
Educacional Sagrada Família, com sede na Cidade Ananindeua (PA), e outras
entidades.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,
pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo
Decreto de 31 de dezembro de 1991.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,
pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo
Decreto de 30 de dezembro de 1991.
|
|
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992
|
Concede à KOREAN AIR LINES CO. LTD. autorização
para funcionar no Brasil.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas,
crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica - Fundo Aeronáutico, créditos
adicionais até o limite de Cr$ 4.695.759.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas,
crédito suplementar no valor de Cr$ 485.130.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - extintas Secretarias do
Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$
1.409.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.680.000.000,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 78.955.291.000,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até
o limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de
Cr$ 396.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 19.799.699.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
adicional no valor de Cr$ 13.513.160.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
612.336.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
3.679.951.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$
94.326.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Estado Maior das Forças Armadas,
crédito suplementar no valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 132.906.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento
Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.724.265.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio
Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.844.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União,
recursos sob a supervisão da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor
de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
3.727.367.004.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.633.849.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$
756.303.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio
Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.824.998.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito especial no
valor de Cr$ 4.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$
2.550.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social,
crédito suplementar no valor de Cr$ 14.800.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$
507.900.000.000,00, para os fins que especifica.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$
2.248.567.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do
Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 435.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
Cr$ 24.693.515.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria da Ciência e
Tecnologia, credito suplementar no valor de Cr$ 410.011.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da
Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.946.142.000,00, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
|
Dá nova redação ao art. 2º
do Decreto n° 214, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre a composição do
Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência (CORDE).
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Autoriza o aumento de capital
social da Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Autoriza o Banco do Brasil
S.A. a promover aumento de capital social.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Cria o Consulado - Geral do
Brasil em Boston.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Extingue o Consulado-Geral do
Brasil em Nova Orleans.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Extingue o Consulado-Geral do
Brasil em Dallas.
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Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992
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Cria a Comissão Permanente
para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos
Respectivos Insumos.
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Decreto de 11.12.1992
Publicado no DOU de 14.12.1992
|
Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo
I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre
a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.003.832.642.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da
Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$628.117.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre ao Orçamento da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 907.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara
dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e da Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de Cr$
88.940.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União. em favor da
Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e
Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 438.589.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.896.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$
1.968.754.000.00. para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$
12.676.427.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear,
crédito suplementar no valor de Cr$ 6.336.000.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina
Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Lavras.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação
Física das Faculdades Aelis, em Santos-SP.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, a área
de terra que menciona.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de
Força e Luz- CPFL, a área de terra que menciona.
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Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade Brasileira de
Informática, em Belo Horizonte/ MG.
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Decreto de 7.12.1992
Publicado no DOU de 8.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
Cr$98.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da
Presidência da República - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.631.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de
Cr$ 105.948.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.645.842.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 248.610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria da Ciência e Tecnologia (PR) - Fundo de Atividades Espaciais,
crédito suplementar no valor de Cr$ 32.800.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 41.746.689.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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|
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.151.134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e
do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de
Cr$ 75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 3.12.1992
Publicado no DOU de 4.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional,
crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de
Cr$ 144.123.413.000,00, para os fins que especifica.
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|
Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor
de Cr$ 8.233.711.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da
Secretaria da Cultura (PR) - Fundação Biblioteca Nacional, crédito
complementar no valor de Cr$ 443.000.000, para reforço de dotações
consignadas vigente orçamento.
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da
Administração créditos suplementares no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar
no valor de Cr$ 6.967.614.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no
valor de Cr$ 71.071.355.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$
1.084.115.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração,
crédito suplementar no valor de Cr$ 34.444.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência
Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.268.957.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992
|
Autoriza a descentralização, até 31 de dezembro
de 1994, das atividades que menciona e dá outras providências.
|
|
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CAIUÁ
- Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das
Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que
menciona.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Riopretense, em São José
do Rio Preto, SP.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Geografia, das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio
Preto, São Paulo.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Engenharia Florestal da União dos Centros de Ensino Superior do
Contestado, em Canoinhas, Santa Catarina.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Dá nova redação ao art. 3°
do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
|
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de
Cr$ 78.326.618.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.380.458.000,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
5.528.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no
valor de Cr$ 3.851.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
especial até o limite de Cr$ 806 709.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministério da Saúde - Fundo
Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor
de Cr$ 33.637.605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor
de Cr$ 39.253.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos suplementares no
valor de Cr$ 36.169.178.000,00 para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado
Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
6.107.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor
de Cr$ 326.630.684.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.
|
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Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor
de Cr$ 218.993.799.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
Orçamentos.
|
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Dispõe sobre a
transferência de dotações consignadas no Orçamento de Investimento de diversas
empresas estatais.
|
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
83.295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
16.476.418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal
de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no
valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
1.514.523.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
2.173.984.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor dos diversos Órgãos do Poder Judiciário e de Encargos
Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$
2.094.770.693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.448.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento de
Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no
valor de Cr$ 48.494.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar, no valor de Cr$
150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no
valor de Cr$ 921.834.928.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
7.774.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da
Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 566.692.076.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito
suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de licenciatura plena em Matemática em Sinop MT.
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Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992
|
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALUMNI,
com sede na Cidade de São Paulo - SP, e outras entidades.
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Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de Cr$
1.420.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
|
Homologa a demarcação administrativa da Área
Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992
|
Homologa a demarcação administrativa da Área
Indígena Kampa do Rio Amônea, localizada no Estado do Acre.
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Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz
Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
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Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras das
Faculdades AELIS, em Santos /SP.
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Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática
das Faculdades AELIS, em Santos (SP).
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Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992
|
Declara de utilidade pública a Aldeia SOS da
Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa (PB), e outras entidades.
|
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Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
diversos órgãos, créditos adicionais no montante de Cr$
167.535.289.912.000,00 para os fins que especifica, e dá outras
providências.
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Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal,
Justiça Militar, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 9.065.668.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$
7.668.766.995.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento.
|
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Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$
15.939.597.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor Cr$ 5.530.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara
dos Deputados, Senado Federal e Encargos Previdenciários da União, crédito
suplementar no valor de Cr$ 460.412.700.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.956.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da
Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de
Cr$ 20.153.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Cria Grupo de Trabalho para as providências que
indica, relativamente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro S.A. -
LLOYDBRÁS.
|
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Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992
|
Declara luto oficial.
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Decreto de 12.11.1992
Publicado no DOU de 13.11.1992
|
Dispõe sobre a vinculação da RADIOBRÁS Empresa
Brasileira de Comunicação S.A.
|
|
Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do Plano de Curso em
Administração Rural, bacharelado, das Faculdades Integradas de Dourados, em
Dourados - MS.
|
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Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da
Faculdade de Direito Tuiuti, em Curitiba, Paraná.
|
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Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas.
|
|
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$
107.238.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 3.728.448.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde, e da Previdência
Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 242.400.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor
de Cr$ 149.464.830.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
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Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação
Física da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desportos - DF.
|
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Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992
|
Anula decreto federal que
cassou titulo de utilidade publica federal da associação brasiliense de
educação.
|
|
Decreto de 28.10.1992
Publicado no DOU de 29.10.1992
|
Revoga o Decreto nº 66.278, de 27 de fevereiro
de 1970 que aprovou o Regulamento para a Consultoria Jurídica da Marinha.
|
|
Decreto de 26.10.1992
Publicado no DOU de 27.10.1992
|
Declara de utilidade pública a Casa de Saúde São
José, com sede na Cidade de Júlio de Castilhos (RS), e outras entidades.
|
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Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras,
licenciatura em Português e Inglês, e Bacharelado em Secretário Executivo
Bilíngüe em Português e Inglês, do Centro de Ensino Superior de Jaraguá do
Sul, SC.
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Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis do Centro de Ensino Superior. em Jaraguá do Sul - SC.
|
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Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial
|
Autoriza o funcionamento do Curso Química, da
Faculdade Anhembi Morumbi em São Paulo - SP.
|
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Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 24.10.1992 Ed. especial
|
Declara luto oficial e concede honras de Chefe
de Estado.
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Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática,
da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres MT.
|
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Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis, da Fundação Municipal de Ensino Superior de Mococa SP.
|
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Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992
|
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente
de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras
entidades.
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Decreto de 16.10.1992
Publicado no DOU de 19.10.1992
|
Institui a hora de verão, em parte do território
nacional, no período que indica.
|
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Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de
Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$
401.484.836.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992
|
Declara luto oficial e concede honras de
Ministro de Estado.
|
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Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
|
Renova outorga deferida à Rádio Record S.A.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TELEVISÃO), na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
|
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Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
|
Dispõe sobre a redução do período de duração do
Serviço Militar Inicial.
|
|
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992
|
Altera a subordinação do Campo de Provas da
Marambaia no Ministério do Exército e dá outras providências.
|
|
Decreto de 29.9.1992
Publicado no DOU de 30.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e ajusta os valores
trimestrais estabelecidos pelo Decreto nº 653, de 16 de setembro de 1992.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Autoriza a FUNDACION MAPFRE a instalar-se no
Brasil.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 44.222.754.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito
suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Secretaria dos Desportos, crédito suplementar no
valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das
Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$
45.926.569.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito
suplementar no valor de Cr$ 394.085.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Dispõe sobre a apropriação das receitas das
dotações transferidas através do Decreto de 21 de julho de 1992, e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00
para, reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 717.103.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.046.500.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 618.643.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de
dezembro de 1991, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 31 de
dezembro de 1991.
|
|
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992
|
Autoriza a UNION INTERNATIONALE DES ORGANISMES
FAMILIAUX a instalar-se no Brasil.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear,
crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, credito suplementar no valor de
Cr$ 457.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 568.811.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Abre aos Orçamentos da União em favor da
Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor
de Cr$ 240.654.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os
imóveis que menciona.
|
|
Decreto de 24.9.1992
Publicado no DOU de 25.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de
Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o
imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Altera o art. 4º do Decreto de 18 de julho de
1991, que institui o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos
Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de Cr$ 133.599.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$
41.935.684.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento da União, em favor dos
Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 120.257.230.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Secretaria dos Desportos, credito suplementar no
valor de Cr$ 209.467.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento,
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de
Cr$ 5.701.136.000.00, para os fins que específica.
|
|
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 10.134.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
|
Declara de utilidade, pública a Associação de
Caridade da Cidade de Capela, com sede na cidade de Capela/SE, e outras
entidades.
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Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
|
Fixa preços mínimos básicos e valores de
financiamento para produtos agrícolas da safra de inverno de 1992.
|
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Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992
|
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº
99.250, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Grupo Executivo do
Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.
|
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Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992
|
Concede à empresa OCEANSIDE LABORATORIES INC.,
autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
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Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992
|
Autoriza a concessão de uso remunerado, do
terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
|
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Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
|
Institui, no âmbito do Ministério da Previdência
Social, a Comissão Especial de Sistematização da Legislação Previdenciária.
|
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Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS),
área de terra necessária à construção do açude público Trussu, nos
Municípios de Acopiara e Iguatu, no Estado do Ceará, e dá outras
providências.
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Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a
área de terra que menciona.
|
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Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
|
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 22 de
fevereiro de l991, que cria a Comissão de Conservação de Energia na
Administração Federal - CCEAF.
|
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Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
|
Autoriza o aumento de capital social da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
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Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de História
licenciatura plena, do Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres,
Estado de Mato Grosso.
|
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Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o
imóvel que menciona.
|
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Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., as áreas de
terra que menciona.
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Decreto de 4.9.1992
Publicado no DOU de 8.9.1992
|
Renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era de
Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Institui o Programa de
Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores - PERFUR e dá
outras providências.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Cidade de
Alpinópolis/MG, e outras entidades.
|
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Pedagogia, a ser ministrado pela Fundação Centro de
Ensino Superior de Cáceres no Núcleo de Ensino Superior de SINOP, Estado de Mato
Grosso.
|
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Altera o art. 2° do
Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, n°
1.038, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Declara de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, com sede na Cidade de
Salvador(BA), e outras entidades.
|
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no
valor de Cr$ 283.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Fundo Especial da
Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$
41.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito
suplementar no valor de Cr$ 135.388.000,00 para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de
Cr$ 89.364.126.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de Cr$ 1.437.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de Cr$ 1.630.327.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária,
crédito suplementar no valor de Cr$ 7.690.894.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União em favor do Ministério da Ação Social, crédito
suplementar no valor de Cr$ 77.023.439.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Reabre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República pelo saldo apurado em 31
de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo decreto de 31 de dezembro de
1991.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor
de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito
especial até o limite de Cr$ 2.302.100.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor
de Cr$ 1.265.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Secretaria da Cultura e Entidades Supervisionadas,
créditos especial até o limite de Cr$ 42.424.218.000,00, e suplementar no valor
de Cr$ 13.334.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992
|
Aprova os orçamentos
próprios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social da Indústria -
SESI, para o exercício de 1992.
|
|
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
|
Disciplina os efeitos do Decreto de 27 de maio
de 1992, que mantém as declarações de utilidade pública federal que
menciona.
|
|
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.266.987.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 6.639.554.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 6.023.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Cria, no Ministério das
Relações Exteriores, o Grupo de Coordenação para a Segunda Rodada de Negociações
do Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT
- Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona,
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que
menciona.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Declara de utilidade
pública A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE,
com sede na Cidade de Natal (RN), e outras entidades.
|
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo
S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Secretariado, da Faculdade de Administração das
Faculdades Integradas "Senador Fláquer", com sede em Santo André - SP.
|
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o
funcionamento do Curso de Letras pela Fundação Centro de Ensino Superior de
Cáceres, no Núcleo de Ensino Superior de SINOP - MT.
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências
Biológicas, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres -
MT.
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciências Tecnológicas
de Fortaleza, em Fortaleza - CE.
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o funcionamento da habilitação
Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau. da Faculdade de Ciências
Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC em Belo Horizonte
- MG.
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Economia e
Processamento de Dados, em Foz do Iguaçu - PR.
|
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Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia,
da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres - MT.
|
|
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992
|
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que
menciona.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor de
diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.753.811.000,00, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$
1.613.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos
Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no
valor de Cr$ 1.017.105.236.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado
Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.705.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da
Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito
suplementar, no valor de Cr$ 452.972.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
93.771.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia
Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da
União, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992
|
Altera os Estatutos da Indústria de Material
Bélico do Brasil - IMBEL.
|
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 156.849.099.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União,
em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.703.124.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento
|
|
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Cria comissão para realizar
diagnóstico da atual Sistemática de Licitações e Contratos e da Gestão de
Materiais na Administração Pública Federal e dá outras providências.
|
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Cria Comissão
Interministerial para revisar e propor a alteração de sistemas, métodos e
procedimentos administrativos, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Dispõe sobre a criação de
Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras
providências.
|
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Cria Comissão Especial para
revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e
organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras
providências.
|
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Dispõe sobre a rescisão de
contratos de credenciamento celebrados pela Empresa Brasileira de
Transportes Urbanos - EBTU.
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Cria Comissão
Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras
providências.
|
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Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992
|
Institui o Programa Nacional
de Treinamento do Servidor Público - PNTS e dá outras providências.
|
|
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da área indígena Kaxarari, nos Estados do Amazonas e
Rondônia.
|
|
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da área indígena Pirakuá, no Estado do Mato Grosso do Sul.
|
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Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa
Elétrica Bragantina S.A. - EEB, a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), a área de terra que menciona.
|
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Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
|
Declara de interesse social,
para fins de desapropriação, propriedades particulares situadas na área que
especifica, situada no Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.
|
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Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas,
crédito suplementar, no valor de Cr$ 96.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 125.521.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito
suplementar no valor de Cr$ 32.390.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
|
Altera os incisos do art. 4°
do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR,
aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991.
|
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Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
|
Autoriza o funcionamento do
plano de Curso de Ciências Agrárias da Escola Superior de Agricultura de
Lavras.
|
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Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
|
Fixa o percentual de
não-numerados no posto de Coronel dos Quadros de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de
Oficial-General.
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Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992
|
Concede à empresa SMITHKLINE
BEECHAM BVI INC. (SBBI) autorização para funcionar na República Federativa
do Brasil e revoga a autorização concedida à empresa SMITHKLINE BRASIL pelo
Decreto de 10 de maio de 1991.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à CENTENÁRIO COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Correio da Paraíba S.A., posteriormente transferida à RÁDIO E
TV CORREIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na
Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada a RÁDIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Piauí, Estado do
Piauí.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salto do Lontra, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na cidade de Cametá, Estado do Pará.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande
do Sul.
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO CIDADE DE GOIÁS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Goiás, Estado de Goiás.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO ESPERANÇA PRUDENTÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Óbidos, Estado do Pará.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO
GAZETA DE TAPERA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida a RÁDIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida à RÁDIO ENCRUZILHADENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul.
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida à RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Miracema, Estado do Rio de
Janeiro.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto,
posteriormente transferida à LIDER-RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO SALAMANCA DE BARBALHA S.A., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada a RÁDIO VALE DO TAQUARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida a Sociedade Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa
Catarina.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Renova a outorga
deferida à Rádio Cultura de Timbó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Autoriza o
funcionamento do plano de Curso de Administração de Empresas Rurais e
Cooperativismo da Escola Superior de Agricultura de Lavras.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Declara de utilidade
pública federal a Casa do Menino Jesus de Praga, com sede na Cidade de Porto
Alegre (RS), e outras entidades.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Institui a Comissão
destinada a elaborar as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da
Seguridade Social, e dá outras providências.
|
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Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Autoriza a
Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover aumento de Capital
Social.
|
|
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992
|
Abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor
de Cr$ 303.871.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 31.7.1992
Publicado no DOU de 1º.8.1992
|
Concede à empresa Aeronáutica
de Cancun S.A. - AEROCANCUN autorização para funcionar no Brasil.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Dispõe sobre os pedidos
pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos
das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia
- SUDAM e do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Ciências, das Faculdades Integradas de Dourados, - MS.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Arquitetura e Urbanismo, das Faculdades Integradas de Dourados, -
MS.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em
São Paulo, - SP.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciência da Computação, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em
São Paulo, - SP.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Castelo Branco no Rio
de Janeiro.
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Física, das Faculdades Integradas Castelo Branco, no Rio de Janeiro
- RJ.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas da Faculdade Unificada para o Ensino das
Ciências, em Natal, Rio Grande do Norte.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Letras, da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em
Natal, Rio Grande do Norte.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens (televisão), na Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, posteriormente
transferida à FUNDAÇÃO TV MINAS-CULTURAL E EDUCATIVA, para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente
educativos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Floriano, Estado do Piauí.
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à SM RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na Cidade de Codó, Estado do Maranhão.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV AMAZONAS
S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão),
na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Macapá, Estado do Amapá.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à empresa RÁDIO TV AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens (televisão), na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Joinville, Estado
de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio e Televisão Oeme de Londrina Ltda., atualmente denominada RADIO E
TELEVISÃO OM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
(televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará.
|
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Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio e Televisão Folha de Londrina Ltda., atualmente denominada RÁDIO E
TELEVISÃO TAROBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a autorização deferida
ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de
Educação e Cultura, e posteriormente transferida à FUNDAÇÃO RÁDIO E
TELEVISÃO EDUCATIVA, parar explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Porto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à TV Studios Sílvio Santos Ltda., atualmente denominada TVSBT-CANAL 11 DO
RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
À RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens (televisão), na Cidade de Santarém, Estado do Pará.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO TELEVISÃO VANGUARDA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens (televisão), na Cidade de Cornélio Procópio, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO CAPINZAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO ARAGUAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à EMISSORA SUL GOIANA DE QUIRINÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Quirinópolis, Estado de
Goiás.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a empresa RÁDIO CLUBE DE SALVADOR LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a outorga conferida à
Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de
Belém, Estado do Pará.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à empresa Rádio Educadora Ltda., posteriormente transferida a RÁDIO
EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na Cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em ondas curtas, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à empresa A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Serra, Estado do Espírito
Santo.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO TREZE DE JUNHO S.A., atualmente denominada Rádio Treze de Junho
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade
de Mantena, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO MONTANHÊS DE BOTELHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Botelhos, Estado de Mina Gerais.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova concessão outorgada à
RÁDIO MARATAN LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.3.1992
|
Renova a concessão outorgada
a Rádio Central Missioneira Ltda., posteriormente transferida à RÁDIO
MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na Cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANENSE S.A., para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do
Paraná.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Educadora Sampaio Ltda., atualmente denominada SAMPAIO RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
(televisão), na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO SERTÃO CENTRAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na Cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO PROGRESSO DE CORRENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Corrente, Estado do Piauí.
|
|
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Outorga à RÁDIO E
TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Outorga à RÁDIO E
TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda tropical, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO GOIATUBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Russas, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE CRATEÚS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Crateús, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada EMPRESA JORNALÍSTICA O
POVO S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO GRANDE LAGO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO
CRISTÃ EDUCATIVA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na
Cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO POTY LTDA., PARA explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pitanga, Estado do Paraná.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Uirapuru de Canindé Ltda., atual Rádio Jornal de Canindé
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de
Canindé, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Tauá, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tianguá, Estado do Ceará .
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., atual Rádio Progresso de Juazeiro
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO VALE DO SALGADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antônio de Pádua,
Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Mineiros, Estado do Goiás.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Colinas, Estado do Maranhão.
|
|
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992
|
Renova a concessão
outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ceres, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 28.7.1992
Publicado no DOU de 29.7.1992
|
Altera o inciso IX do art. 2°
do Decreto de 10 de setembro de 1991.
|
|
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A.
- TELESP, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito
suplementar no valor de Cr$ 54.342.874.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992
|
Concede à CHALLENGE AIR CARGO
INC. autorização para funcionar no Brasil, como empresa regular de
transporte aéreo de carga.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
116.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 492.561.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria dos Desportos (PR) Fundo de Assistência ao
Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional
de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço
de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Reabre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional
de Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 381.644.000,00, pelos saldos
apurados em 31 de dezembro de 1991, aberto por Decreto de 31 de dezembro de
1991.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Altera o Quadro Distributivo
de Funções, anexo ao Decreto n° 539, de 26 de maio de 1992, e dá outras
providencias.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de
Informática de Cuiabá - MT.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de
Tecnologia Thereza Porto Marques em Jacareí - SP.
|
|
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992
|
Prorroga o prazo do Decreto
n° 482, de 26 de marco de 1992, que trata do cadastramento de terras
públicas.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Transfere cargos em comissão
da Fundação Legião Brasileira de Assistência para o Ministério da Ação
Social.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à RÁDIO PANATI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde
média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a outorga deferida à
RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Cultural do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na Cidade de Jussara, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do
Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Renova a concessão outorgada
à Rádio Bela Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média, na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Autoriza a cessão, sob o
regime de aforamento, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque
de Caxias.
|
|
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992
|
Dispõe sobre a transferência
de dotações consignadas nos orçamentos da União, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992
|
Altera os arts. 5° e 11 do
Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
|
|
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992
|
Abre ao orçamento fiscal da
União, em favor do Gabinete da Presidência da República e da Secretaria dos
Desportos - PR, crédito suplementar no valor de Cr$ 680.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 14.7.1992
Publicado no DOU de 15.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas
São Camilo, São Paulo.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Altera o Decreto de 16 de
agosto de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização
da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
("Conferência do Rio") e eventos correlatos.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Matemática, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São
Camilo, São Paulo.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Geografia do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São
Bernardo do Campo, São Paulo.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Matemática, do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São
Bernardo do Campo, São Paulo.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
Cr$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional
de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 262.847.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
|
Dispõe sobre a transformação
de Grande Comando do Exército e dá outras providências.
|
|
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
|
Dispõe sobre alteração de
subordinação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército
e dá outras providências.
|
|
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
|
Dispõe sobre alteração de
subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército
e dá outras providências.
|
|
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992
|
Dispõe sobre desativação,
reativação, transformação e subordinação de Grande Comando de Arma do
Exército e dá outras providências.
|
|
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Matemática, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes
dos Santos, em Campo Grande - MS.
|
|
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Matemática, das Faculdades Capital - SP.
|
|
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio
Mendes dos Santos, em Campo Grande - MS.
|
|
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Capital - SP.
|
|
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas de Cuiabá - MT.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade
do Oeste de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de História da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em
Caçador, Santa Catarina.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Educacional da Região de Joinville
- SC.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade
do Oeste de Santa Catarina.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Química Industrial, da Fundação Educacional da Região de Joinville
- SC.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Engenharia de Produção Mecânica do Centro de Ciências Exatas e
Tecnológicas, de Joaçaba - SC.
|
|
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Agronomia do Centro de Ciências Agrárias, em Chapecó, Santa
Catarina.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Autoriza o aumento de capital
do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Fixa o número de dias para
exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Institui a Comissão de
Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Autoriza o funcionamento de
habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Canoinhas,
Santa Catarina.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Institui a
Comissão de Crédito Rural Específico para Irrigantes e Piscicultores.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de
Cr$ 59.022.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito
suplementar no valor de Cr$ 7.061.664.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
|
Outorga à ENERCOOP S.A.
concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio
Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser ministrado pelas
faculdades Integradas Riopretense, São Paulo.
|
|
Decreto
de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Matemática das Faculdades Integradas Riopretense, São Paulo.
|
|
Decreto
de 25.6.1992
Publicado no DOU de 26.6.1992
|
Dispõe sobre o ajuste dos
valores trimestrais de dotações estabelecidas pelo Decreto n° 475, de 13 de
março de 1992, e suas alterações e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 24.6.1992
Publicado no DOU de 25.6.1992
|
Autoriza a cessão, a título
de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de
Petrópolis - RJ.
|
|
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
|
Dispõe sobre a convocação da
IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a Assistência Social da Paróquia de Juruaia, com sede na Cidade de
Juruaia/MG, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992
|
Declara de utilidade pública
federal o Centro de Projetos e Assistência Integral CEPAI, com sede na
Cidade Satélite de Taguatinga/DF, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.5.1992
|
Dispõe sobre a execução, no
território nacional, das Resoluções MRE/RES.1/91, MRE/RES.2/91 e MRE/RES.3/92,
adotadas pelas Reuniões ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos
países membros da Organização dos Estados Americanos.
|
|
Decreto
de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.6.1992
|
Institui, no âmbito do
Ministério do Trabalho e da Administração, a Comissão de Modernização da
Legislação do Trabalho.
|
|
Decreto
de 19.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
|
Dispõe sobre a execução, no
território nacional, da Resolução 757 (1992) do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
|
|
Decreto
de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
|
Autoriza o funcionamento da
habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Boa Esperança, Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar
no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 16.6.1992
Publicado no DOU de 17.6.1992
|
Autoriza a Fundação Konrad -
Adenauer Stiftung e. V. instalar-se no Brasil.
|
|
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de
Processamento de Dados Potiguar.
|
|
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Contábeis de Recife.
|
|
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992
|
Dispõe sobre o contrato de
gestão para a Companhia Vale do Rio Doce e suas controladas.
|
|
Decreto
de 9.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992
|
Abre aos Orçamentos da União, em favor da
Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito
suplementar no valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de
Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
|
Outorga à GLOBAL Energia
Elétrica S.A. autorização para funcionar como empresa concessionária de
serviços públicos de energia elétrica.
|
|
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
|
Outorga à Companhia de
Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, concessão para o aproveitamento da
energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da
Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo.
|
|
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS -
Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992
|
Dá nova redação ao parágrafo
único do art. 5º do Decreto de 14 de fevereiro de 1992, que outorga à
Itamarati Norte S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamento de energia
hidráulica no Rio Juba, Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, com sede na
cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República Estado-Maior das Forças Armadas
EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 131.973.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
|
Mantém as declarações de
utilidade pública federal que menciona
.
|
|
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO BALLET STAGIUM, com sede na Cidade de São Paulo
/SP, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992
|
Declara de utilidade
pública federal o ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, com sede na cidade de
Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de
FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis,
Estado de Goiás.
|
|
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
|
Declara de utilidade
pública federal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO
IDOSO CARENTE, com sede na cidade de Porto Vitória, Estado do Paraná, e outras
entidades.
|
|
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, nos Estados de Roraima e Amazonas.
|
|
Decreto
de 22.5.1992
Publicado no DOU de 25.5.1992
|
Cria a Comissão Graciliano
Ramos e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Cria o Vice-Consulado do
Brasil em Puerto Ayacucho.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de
Informática Tibiriçá, em São Paulo.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena CERRITO, no Estado do Mato Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena JAGUARI, no Estado do Mato
Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena GUASUTI, no Estado do Mato
Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena JUMINÁ, no Estado do Amapá.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 697.494.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.450.727.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
|
|
Decreto
de 20.5.1992
Publicado no DOU de 21.5.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, os imóveis e respectivas benfeitorias
compreendidos nas áreas que menciona.
|
|
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da
Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$
15.824.517.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
|
Torna sem efeito a
revogação do Decreto que menciona.
|
|
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
|
Reabre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, pelo saldo apurado em 31 de
dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 31 de dezembro de
1991.
|
|
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar
no valor de Cr$ 3.297.966.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
|
Declara de utilidade
pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão
/SC, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
|
Declara de utilidade
pública federal o COLÉGIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo /MG, e
outras entidades.
|
|
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992
|
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas - DNOCS, área de terra necessária a construção do Açude Público
"FOGAREIRO", no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 5.5.1992
Publicado no DOU de 6.5.1992
|
Cria a Comissão Executiva
de Reforma Fiscal e dá outras providências
|
|
Decreto
de 4.5.1992
Publicado no DOU de 5.5.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar
no valor de Cr$ 14.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 29.4.1992
Publicado no DOU de 30.4.1992
|
Altera a redação do art. 1º
do Decreto de 28 de junho de 1991, que institui a Comissão Técnica de
Avaliação de Projetos Ambientais.
|
|
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
|
Aprova os orçamentos do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de
1991.
|
|
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
|
Aprova o orçamento do Serviço
Social do Comércio para o exercício de 1991.
|
|
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT -
Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 27.4.1992
Publicado no DOU de 28.4.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$
240.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 20.4.1992
Publicado no DOU de 22.4.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia.
|
|
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, os terrenos,
acessos e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos municípios
que menciona.
|
|
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que
menciona.
|
|
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992
|
Delega competência ao Ministro
de Estado da Marinha para o fim que especifica.
|
|
Decreto
de 6.4.1992
Publicado no DOU de 2.4.1992
|
Dispõe sobre a criação da
Comissão para o Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas.
|
|
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá
Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
|
Revoga o Decreto nº 99.522,
de 11 de setembro de 1990.
|
|
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
|
Altera dispositivos do
Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no
Programa Nacional de Desestatização.
|
|
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992
|
Altera dispositivos do
Decreto de 5 de março de 1991, que dispõe sobre inclusões no Programa
Nacional de Desestatização.
|
|
Decreto
de 24.3.1992
Publicado no DOU de 25.3.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do
Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.
|
|
Decreto
de 23.3.1992
Publicado no DOU de 24.3.1992
|
Torna sem efeito a revogação
do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983.
|
|
Decreto
de 20.3.1992
Publicado no DOU de 3143.1992
|
Encampa os bens e instalações
constituídos pelas Linhas de transmissão Assis, Londrina, Apucarana, em
tensão de 230kV, e Jupiá, Mimoso, Campo Grande, em tensão de 138kV,
localizadas, a primeira nos Estados de São Paulo e Paraná, e a segunda, no
Estado de Mato Grosso do Sul, ambas de propriedade da CESP - Companhia
Energética de São Paulo S.A.
|
|
Decreto
de 20.3.1992
Publicado no DOU de 23.3.1992
|
Dispõe sobre a composição do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
|
|
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
|
Aprova a reforma do Estatuto
da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.
|
|
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 10.3.1992
Publicado no DOU de 11.3.1992
|
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da
União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio
da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992
|
Autoriza o funcionamento dos
Cursos de Ciências da Computação, Direito e Ciências Econômicas das
Faculdades Integradas do Planalto Central, Estado de Goiás.
|
|
Decreto de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos
/SP, e outras entidades.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Engenharia Elétrica do Instituto de Ciências Exatas de Americana,
em Americana, São Paulo.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Fixa os percentuais de
Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que
deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente
impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade
Piauiense de Processamento de Dados.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de
Goiânia/GO e outras entidades.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Distribui os Efetivos de Oficiais da
Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1992.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Farmácia do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito
Federal.
|
|
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992
|
Torna sem efeito a
revogação dos Decretos que menciona.
|
|
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
|
Cria o Consulado-Geral em
Nagoya.
|
|
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
|
Extingue o Consulado em
Osaka.
|
|
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A.
(TELESP), o imóvel que menciona.
|
|
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição e servidão administrativa em favor de
FURNAS Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992
|
Fixa os preços mínimos
básicos da uva da safra 1992.
|
|
Decreto de 17.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992
|
Concede á empresa STAF -
Servicios de Transportes Aéreos Fueguinos S.A. autorização para funcionar no
Brasil.
|
|
Decreto de 16.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992
|
Declara luto oficial pelo
falecimento do ex-Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros.
|
|
Decreto
de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992
|
Outorga á Itamarati Norte
S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamentos de energia hidráulica no Rio
Juba, .Estado de Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992
|
Reabre em favor de
diversos Órgãos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito
especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1991.
|
|
Decreto
de 7.2.1992
Publicado no DOU de 8.2.1992
|
Dispõe sobre o PROJETO
MINHA GENTE, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
|
Concede á empresa UNITED
AIR LINES INC. autorização para funcionar no Brasil.
|
|
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
|
Fixa preços mínimos
básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da 2ª safra de
1991/92, das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e da safra 1992, das Regiões
Norte e Nordeste.
|
|
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Ciências da Computação da Faculdade de Ciências Administrativas da
Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, Estado de São
Paulo.
|
|
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
|
Autoriza a ASSEMBLÉIA DE
IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil.
|
|
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
|
Autoriza habilitações do
Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas
Santana, em São Paulo.
|
|
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Psicologia, habilitação formação Psicólogo da Escola Superior de
Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de
Tecnologia e Ciências de Campinas, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia da Companhia de Jesus, em Belo
Horizonte, Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 30.1.1992
Publicado no DOU de 31.1.1992
|
Autoriza o Deutsche Bank
Aktiengesellschaft a reinstalar cinco filiais no Brasil.
|
|
Decreto
de 29.1.1992
Publicado no DOU de 30.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas da Fundação
Educacional de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de
Tecnologia e Processamento de Dados do Litoral, em Santos, Estado de São Paulo.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia e Educação de
Deficientes da Audiocomunicação de São José do Rio Preto, em São Paulo.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Administração da Faculdade de Administração Santa Marta, com sede em
São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola
superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Administração de Sistema de Informação da Faculdade de Ciências
Administrativas, com sede no Rio de Janeiro.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola
Superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Licenciatura Plena em Matérias Especificas do Ensino Industrial de
2° Grau, nas modalidades de Construção Civil, Eletricidade e Mecânica,
ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Gerencias, com sede em
Belo Horizonte, Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Agronomia, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências e Humanidades
de Pato Branco, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, Paraná.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
dos Cursos de Engenharia Civil e de Pedagogia da Faculdade de Ciências
Econômicas de Anápolis.
|
|
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Farmácia da Faculdade de Farmácia e Nutrição de São José do Rio
Preto, São Paulo.
|
|
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de Cáceres, Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pelo
Instituto Superior de Ensino Sorocabano, São Paulo.
|
|
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
|
Declara de utilidade
pública federal o FRATERNO AUXILIO CRISTÃO, com sede na cidade de Jaú/SP, e
outras entidades.
|
|
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992
|
Declara de utilidade
pública federal a ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São
Paulo/SP, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992
|
Prorroga o prazo de
conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás
natural.
|
|
Decreto
de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992
|
Revoga o Decreto que
dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de
Integração Latino-Americana.
|
|
Decreto
de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Secretariado das Faculdades Integradas Hebraico Brasileiras
Renascença, com sede em São Paulo.
|
|
Decreto
de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Mato-grossense de Ciências
Contábeis e Administrativas.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Cria a Comissão do
Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica e em
Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio
Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Comunicação Social da Faculdade Várzeagrandense de Comunicação
Social, com sede na cidade de Várzea Grande, Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
de habilitações do curso de Letras da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia,
Ciências e Letras de Jacarezinho.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Tecnologia em Eletrônica Industrial do Centro Federal de Educação
Tecnológica do Maranhão.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Domus de
Informática, com sede em São Paulo.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola de
Engenharia e Informática de Volta Redonda.
|
|
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas de Araucária.
|
|
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
da habilitação em Artes Cênicas da Fundação Faculdade de Educação Musical do
Paraná.
|
|
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos
Reis, em Porto Alegre.
|
|
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992
|
Concede à Sociedade
"EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN" COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA,
autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.
|
|
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
|
Distribui os Efetivos de
Oficiais da Marinha para 1992.
|
|
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
|
Autoriza o funcionamento
da habilitação em Matemática, licenciatura plena, do Curso de Ciências da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias.
|
|
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992
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Autoriza o aumento do
capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Letras, em Palmeira, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro
Técnico-Educacional Superior Curitibano.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de
Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o
funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Integradas São José dos
Pinhais, no Estado do Paraná.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Humanas, em Brasília,
Distrito Federal.
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Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Araucária.
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Decreto
de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992
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Fixa as proporções,
referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoção obrigatória de
Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
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Decreto
de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992
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Fixa, no Ministério da
Aeronáutica, os mínimos de vagas para Promoção Obrigatória, referentes ao
Ano-base de 1991, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
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Decreto
de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis,
em Porto Alegre.
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Decreto
de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992
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Autoriza o funcionamento
de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia do Vale de São
Patrício, em Ceres, Goiás.
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Decreto
de 9.1.1992
Publicado no DOU de 10.1.1992
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Fixa, no Ministério da
Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base
de 1991, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
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Decreto
de 8.1.1992
Publicado no DOU de 9.1.1992
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Dispõe sobre a
substituição de Ministros de Estado, dos Secretários da Presidência da República
e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em suas ausências do Território
Nacional.
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Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Administração da Faculdade de Administração de Teresina, no Estado
do Piauí.
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Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
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Autoriza a empresa
Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a promover aumento de capital social.
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Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992
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Autoriza a empresa
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS a promover aumento de capital
social.
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Decreto
de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Patos.
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Decreto
de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do Curso de Odontologia do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano.
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Decreto
de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992
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Autoriza o funcionamento
do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá.
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Decreto
de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992
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Declara de utilidade
pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na
cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades.
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Decreto
de 2.1.1992
Publicado no DOU de 3.1.1992
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Concede autorização à
Trese Energética Ltda. para funcionar como empresa concessionária de energia
elétrica.
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