|
Decreto
|
Ementa
|
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Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento de
Investimento crédito especial no valor de Cr$ 65.373.673.000,00 e crédito
suplementar de Cr$ 753.336.029.000,00, em favor de diversas empresas
estatais para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento de
Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a
maioria do capital social com direito a voto, créditos adicionais no valor de
Cr$ 30.264.987.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$
41.770.622.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
291.287.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
recursos sob supervisão do Ministério da Infra
-
Estrutura,
crédito especial no valor de Cr$ 21.922.096.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.345.828.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais no valor de
Cr$ 1.180.968.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$
2.960.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito suplementar
no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de
Cr$ 5.778.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 731.969.000,00, para os fins
que específica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
5.794.617.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, créditos adicionais no montante de Cr$ 210.000.000.000,00, para os
fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, crédito especial no valor de Cr$ 35.000.000.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da
República, crédito suplementar no valor de Cr$ 99.150.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico, crédito adicional no valor de Cr$ 2.709.335.000,00, para os fins
que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.571.753.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$
2.688.405.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$
49.648.880.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito especial no
valor de Cr$85.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, créditos adicionais no
valor de Cr$ 73.414.749.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 21.153.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de
Cr$61.659.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
crédito suplementar no valor de Cr$ 17.438.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$
100.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - entidades
supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.847.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito especial no valor
de Cr$ 5.600.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Libera e torna
indisponíveis para movimentação e empenho, parcelas das dotações constantes do
Orçamento da Seguridade Social da União.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 35.457.427.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Infra-Estrutura,
créditos adicionais no valor de Cr$124.437.490.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, crédito suplementar no valor de Cr$2.757.125.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de Cr$16.465.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$2.263.125.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de
Cr$4.446.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da
Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$17.653.374.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos
adicionais no valor de Cr$915.608.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$1.086.498.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União crédito suplementar no valor de Cr$2.426.817.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da
Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$41.765.575.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
Cr$2.585.655.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito especial no valor de Cr$26.900.000.000,00,
para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de
Cr$336.018.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de
Cr$2.007.487.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$1.575.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$253.805.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$20.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$1.229.627.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de Cr$18.712.586.000,00 para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Altera a reabertura do
crédito especial de que trata o Decreto de 19 de abril de 1991, em favor do
Ministério da Ação Social, no valor de Cr$4.282.485.000,00, para o fim que
especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Libera e torna indisponíveis para
movimentação e empenho, parcelas das dotações constantes do Orçamento de
Seguridade Social da União.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$1.200.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$18.003.291.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
Em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de
Cr$574.496.411.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União -
Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$200.000.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de
Cr$140.348.803.000,00 para reforço das dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de
Cr$4.909.093.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no
valor de Cr$373.900.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$
509.521.985.000,00 para reforço das dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 57.335.263.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 380.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre aos Orçamento da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$238.798.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$51.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$6.180.824.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$620.594.000, 00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de
Cr$20.667.648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$573.116.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$147.735.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ação Social e da
Saúde, créditos suplementares no valor de Cr$10.714.779.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$23.300.000.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$12.400.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura, e Reforma Agrária, crédito
especial no valor de Cr$350.000.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Aprova alteração do Estatuto
Social da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Cria a Comissão Organizadora
da Participação do Brasil, como tema central, na Feira do Livro de
Frankfurt, em 1994.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS",
com sede na cidade de Mafra/SP, e outras entidades.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Vitória.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Barra do Garças.
|
|
Decreto
de 31.12.1991
Publicado no DOU de 3.1.1992
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades
Integradas de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Libera e torna indisponíveis,
para movimentação e empenho, parcelas das dotações constantes do Orçamento
da Seguridade Social da União.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito especial no
valor de Cr$ 30.000. 000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação crédito suplementar no valor de
Cr$3.311.016.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito
suplementar de Cr$292.230.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, créditos adicionais
no valor de Cr$ l.615.296.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.627.823.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Ministério das
Relações Exteriores, em favor da Fundação Alexandre de Gusmão, crédito
suplementar no valor de Cr$ 65.719.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
720.397.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito especial no valor de Cr$ 3.349.969.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Fundo de Atividades para a Amazônia, crédito suplementar
no valor de Cr$ 58.000.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$8.040.507.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite
de Cr$2.236.498.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República crédito especial, até o limite
de Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite
de Cr$ 2.129.316.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de
Cr$ 1.900.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 28.511.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 657.135.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$
1.245.000.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 295.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
crédito suplementar no valor de Cr$ 1.284.500.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 471.290.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.651.010.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito adicional no
valor de Cr$ 389.189.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Biblioteca Nacional, crédito suplementar no valor de Cr$
255.200.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral e Justiça
do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$ 724.000.000,00, para os
fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite
de Cr$ 92.963.000.000,00, para os fins que especifica.
|
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Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico, crédito especial no valor de Cr$ 1.820.568.000,00, para os fins
que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos
Estratégicos, crédito especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$
567.812.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito
suplementar no valor de Cr$ 212.056.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 125.546.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de
Cr$ 3.370.761.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 8.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
3.089.549.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 443.256.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite
de Cr$ 200.601.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 45.888.088.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no
valor de Cr$ 804.304.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.247.625.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$
220.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.458.217.000,00, para reforço da dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União, créditos
adicionais no valor de Cr$592.811.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, crédito
suplementar no valor de Cr$1.353.914.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de
Cr$ 341.852.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
1.313.200.000,00, para fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
169.903.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 3.368.585.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, créditos suplementares no valor de Cr$
6.889.164.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de Cr$
482.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito especial no valor de Cr$ 413.659.520.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito especial no valor
de Cr$ 13.645.676.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 41.642.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor das Secretarias da Administração Federal e dos Desportos,
crédito suplementar no valor de Cr$ 28.280.000,00, para os fins que
especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar
no valor de Cr$ 4.209.600.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 49.845.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 30.12.1991
Publicado no DOU de 31.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 928.357.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito especial no
valor de Cr$ 26.322.000,00 para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Fundação Casa de Rui Barbosa, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo de Atividades Espaciais,
crédito suplementar no valor de Cr$ 342.061.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos Indústrias Nucleares
do Brasil S.A. crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégico - Comissão Nacional de
Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.894.000.000,00 para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar
no valor de Cr$ 8.842.352.000,00, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União
crédito suplementar no valor de Cr$ 2.852.211.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
2.630.620.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
de Cr$ 40.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.300.788.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito
suplementar no valor de Cr$ 45.851.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, créditos
adicionais no valor de Cr$ 1.178.803.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 28.913.731.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais no valor de Cr$
2.027.030.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$
3.196.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de Cr$
1.130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de Cr$
2.119.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite
de Cr$ 15.168.375.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
35.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
602.809.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 170.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União e Justiça Federal, crédito
suplementar no valor de Cr$ 132.007.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
de Cr$ 14.884.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.139.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 712.418.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
1.466.938.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 27.12.1991
Publicado no DOU de 30.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de
Cr$ 19.653,000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional
de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 126.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 3.588.851.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Indústrias Nucleares
do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 138.128.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia e Entidades
Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 308.209.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade, Social da União, crédito suplementar no valor de
Cr$148.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento,
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar
no valor de Cr$ 1.270.046.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor de entidades em extinção, dissolução
ou privatização - Lei nº 8.029/90, crédito suplementar no valor de Cr$
849.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar
no valor de Cr$ 206.293.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento
|
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Decreto
de 26.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Gabinete da Presidência da República e dos Ministérios da
Aeronáutica, do Exército, da Justiça, da Marinha e das Relações Exteriores
crédito especial, no valor de Cr$15.000.000.000,00, para os fins que
especifica.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Suspende, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino Superior, a nomeação ou contratação de
pessoal, e dá outras providências.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia e Fisioterapia de Cianorte.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Dança da Faculdade Marcelo Tupinambá, em São Paulo.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de
Informática e Administração Paulista, em São Paulo.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Pedagogia, em Telêmaco Borba, da Universidade Estadual de Ponta
Grossa.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento de
habilitação do Curso de Pedagogia da Fundação Municipal de Ensino Superior
de Mococa, em São Paulo.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Administração da Faculdade de Informática e Administração Paulista,
em São Paulo.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Primus
de Informática.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento da
habilitação em Tecnologia Educacional do Curso de Pedagogia da Faculdade de
Educação e Letras São Judas Tadeu, no Rio de Janeiro.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Sociedade de
Ensino e Informática de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento dos
Cursos de Ciências Contábeis e Licenciatura Plena em Matemática, em Telêmaco
Borba, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Direito da Associação Potiguar de Educação e Cultura, no Rio Grande
do Norte.
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Decreto
de 24.12.1991
Publicado no DOU de 27.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de
Leopoldina, Minas Gerais.
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de Cr$
18.145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura crédito suplementar no
valor de Cr$ 23.066.895.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito
suplementar no valor de Cr $1.739.993.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr
$9.434,352.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 42.356.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de diversos Órgãos crédito suplementar no valor de
Cr$421.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de Cr$
130.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
|
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Decreto
de 23.12.1991
Publicado no DOU de 24.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor de Cr$ 58.322.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 20.12.1991
Publicado no DOU de 23.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de Cr$ 80.295.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 20.12.1991
Publicado no DOU de 23.12.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que
menciona.
|
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Decreto
de 20.12.1991
Publicado no DOU de 23.12.1991
|
Dispõe sobre os efetivos do
Exército a vigorarem em 1992.
|
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Decreto
de 20.12.1991
Publicado no DOU de 23.12.1991
|
Dispõe sobre a transferência
de recursos, pelo Ministério da Saúde, para implementação do Programa de
Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos, do Plano Nacional do Sangue e
Hemoderivados e Organização da Rede Nacional de Laboratórios para Qualidade
de Saúde.
|
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Decreto
de 19.12.1991
Publicado no DOU de 20.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 1.485.973.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto
de 19.12.1991
Publicado no DOU de 20.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Rio
Grande, em Olímpia, São Paulo.
|
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Decreto
de 19.12.1991
Publicado no DOU de 20.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$108.411.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 17.12.1991
Publicado no DOU de 18.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 4.369.343.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 17.12.1991
Publicado no DOU de 18.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 3.676.057.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 17.12.1991
Publicado no DOU de 18.12.1991
|
Abre ao Orçamento de
Investimento das empresas estatais, em favor de diversas empresas, crédito
suplementar no valor de Cr$ 83.361.232.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Declara de utilidade pública
federal o Centro CLÍNICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, com sede na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo e outras entidades.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade
de Águas de Lindóia (SP), e outras entidades.
|
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Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências e
Tecnologia Riopretense, em São José do Rio Preto, São Paulo.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades AETI.
|
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Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social de Araçatuba,
em São Paulo.
|
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Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Autoriza o aumento de capital
social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras providências.
|
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Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura crédito suplementar no
valor de Cr$ 118.556.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
332.207.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
42.630.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil
S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 648.000.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar
no valor de Cr$ 3.360.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Consultoria Geral da República, crédito suplementar no
valor de Cr$ 12.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Biblioteca Nacional e do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de
Cr$ 32.522.000,00 reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.251.175.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 16.12.1991
Publicado no DOU de 17.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$8.365.525.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 12.12.1991
Publicado no DOU de 13.12.1991
|
Dispõe sobre os programas
especiais de apoio às atividades educacionais alusivas ao Bicentenário de
Morte de Tiradentes e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento.
|
|
Decreto
de 12.12.1991
Publicado no DOU de 13.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
1.482.639.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
Orçamentos.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
de Cr$ 34.321.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.989.291.000,00 para reforço da dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
27.374.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
13.375.291.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.578.453.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 11.12.1991
Publicado no DOU de 12.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar
no valor de Cr$ 324.686.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 347.500.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 6.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 25.201.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito
suplementar no valor de Cr$ 92.338.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 262.465.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 10.12.1991
Publicado no DOU de 11.12.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e
da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 49.978.800.000,00
para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 7.12.1991
Publicado no DOU de 9.12.1991
|
Torna sem efeito decreto que
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Avenida Carlos Gomes, n° 111, Bairro Floresta, na Cidade de
Porto Alegre - RS, destinado ao funcionamento da Justiça Federal - Seção
Judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Institui Grupo de Trabalho
para realizar estudos e apresentar proposta para a criação da Agência
Espacial Brasileira.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 13.280.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 155.851.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 2.436.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
450.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.12.1991
Publicado no DOU de 6.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 709.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.12.1991
Publicado no DOU de 5.12.1991
|
Dispõe sobre a composição do
Grupo Mercado Comum.
|
|
Decreto
de 4.12.1991
Publicado no DOU de 5.12.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
32.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.12.1991
Publicado no DOU de 5.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 114.888.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 4.12.1991
Publicado no DOU de 5.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito adicional no
valor de Cr$ 18.350.532.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 4.12.1991
Publicado no DOU de 5.12.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.001.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 29.11.1991
Publicado no DOU de 2.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.000.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 29.11.1991
Publicado no DOU de 2.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 2.359.239.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 29.11.1991
Publicado no DOU de 2.12.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$
1.683.624.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 29.11.1991
Publicado no DOU de 2.12.1991
|
Concede à empresa The Kyoei
Life Insurance Co. Ltd., autorização para instalar escritório de
representação na República Federativa do Brasil.
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Decreto
de 29.11.1991
Publicado no DOU de 2.12.1991
|
Torna sem efeito a revogação dos
decretos que menciona.
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Decreto
de 28.11.1991
Publicado no DOU de 29.11.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Avenida Carlos Gomes, nº
111, Bairro Floresta, na Cidade de Porto Alegre (RS), destinado ao
funcionamento da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio Grande
do Sul, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
|
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor
de Cr$ 9.428.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social crédito suplementar no valor de Cr$ 62.310.000,00 para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional SDR, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.660.142.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDENE, crédito suplementar no valor de Cr$ 87.716.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 27.11.1991
Publicado no DOU de 28.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 5.840.000,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
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Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão
do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 25.990.047.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
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Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito
suplementar no valor de Cr$ 84.447.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 190.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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|
Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão
do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor
de Cr$ 52.800.000.000,00, para o fim que especifica.
|
|
Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.167.102.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
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Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 4.195.076.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto
de 26.11.1991
Publicado no DOU de 27.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 2.323.728.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
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Decreto
de 25.11.1991
Publicado no DOU de 26.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor
de Cr$ 116.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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|
Decreto
de 22.11.1991
Publicado no DOU de 25.11.1991
|
Declara de utilidade pública
federal, a ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE JABOTICABAL/SP e outras entidades.
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Decreto
de 22.11.1991
Publicado no DOU de 25.11.1991
|
Institui o Grupo de Trabalho
da Reforma Agrária.
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Decreto
de 22.11.1991
Publicado no DOU de 25.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 59.363.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto
de 22.11.1991
Publicado no DOU de 25.11.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
173.946.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 21.11.1991
Publicado no DOU de 22.11.1991
|
Autoriza o aumento do capital
social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras
providências.
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Decreto
de 14.11.1991
Publicado no DOU de 18.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor das Fundações Casa de Rui Barbosa, Biblioteca Nacional e
Cultural Palmares e dos Institutos Brasileiro do Patrimônio Cultural e
Brasileiro de Arte e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 468.160.000,00 para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 14.11.1991
Publicado no DOU de 18.11.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - entidades supervisionadas,
crédito suplementar no valor de Cr$1.634.201.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 13.11.1991
Publicado no DOU de 14.11.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Desenho Industrial do Conservatório Musical Marcelo Tupinambá, com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
|
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Decreto
de 13.11.1991
Publicado no DOU de 14.11.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Educação Artística da Fundação Educacional do Oeste Catarinense.
|
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Decreto
de 13.11.1991
Publicado no DOU de 14.11.1991
|
Extingue cargo privativo de
Oficial General e dá outras providências.
|
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Decreto
de 13.11.1991
Publicado no DOU de 14.11.1991
|
Dispõe sobre desativação,
extinção, reativação, transformação e subordinação de Grandes Comandos de
Arma do Exército e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 12.11.1991
Publicado no DOU de 13.11.1991
|
Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua do Acre, nºs 74 76,
84 86 e 88, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de ampliar as
instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede naquela
capital.
|
|
Decreto
de 12.11.1991
Publicado no DOU de 13.11.1991
|
Delega competência ao
Ministro de Estado da Saúde para homologar as decisões do Conselho Nacional
de Saúde.
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Decreto
de 12.11.1991
Publicado no DOU de 13.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de encargos financeiros da União - recursos sob supervisão
do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 51.515.382.000,00, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a Escola Doméstica Maria Raythe/RJ e outras entidades.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
1.247.529.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Autoriza a alienação do
domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do
Pará.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, Crédito Suplementar no valor de
Cr$ 14.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Prorroga o prazo para que a
comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código
Nacional de Trânsito conclua seus trabalhos.
|
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Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Militar, da Justiça
Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
290.545.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão
do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no
valor de Cr$ 381.871.785.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.841.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 11.11.1991
Publicado no DOU de 12.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 7.11.1991
Publicado no DOU de 8.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 254.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto
de 6.11.1991
Publicado no DOU de 7.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de
Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 6.11.1991
Publicado no DOU de 7.11.1991
|
Autoriza o Banco do Brasil
S.A. a promover aumento de capital social.
|
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Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a Sociedade Educadora Osvaldo Cruz/MG e outras entidades.
|
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Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 12.217.093.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.230.961.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar
no valor de Cr$ 20.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de
Cr$ 42.375.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de Cr$ 9.798.031.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 3.087.142.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.11.1991
Publicado no DOU de 5.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 295.546.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Dispõe sobre a criação de
grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do
servidor público.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União -
Recursos sob supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento,
crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$
574.099.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 578.256.000,00, para os fins que especifica.
|
|
Decreto
de 1º.11.1991
Publicado no DOU de 4.11.1991
|
Cria o Comitê Brasileiro do
Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 31.10.1991
Publicado no DOU de 1º.11.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de Cr$
1.649.962.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.10.1991
Publicado no DOU de 1º.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 112.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 31.10.1991
Publicado no DOU de 1º.11.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$13.801.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.10.1991
Publicado no DOU de 1º.11.1991
|
Abre ao Ministério do
Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar
no valor de Cr$ 805.558.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 31.10.1991
Publicado no DOU de 1º.11.1991
|
Outorga à Valesul Alumínio
S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso
exclusivo, nos Rios Novo, Glória e Pomba, Estado de Minas Gerais, nos
trechos que menciona, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 29.10.1991
Publicado no DOU de 30.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 124.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 29.10.1991
Publicado no DOU de 30.10.1991
|
Autoriza a transferência do
imóvel que menciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
situado nos Municípios de Jequitibá e Funilândia, Comarca de Sete Lagoas, no
Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 28.10.1991
Publicado no DOU de 29.10.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
135.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 28.10.1991
Publicado no DOU de 29.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da
Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 239.254.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 25.10.1991
Publicado no DOU de 28.10.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.447.458.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 25.10.1991
Publicado no DOU de 28.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 889.252.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 25.10.1991
Publicado no DOU de 28.10.1991
|
Altera a descrição da faixa
de terras a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
99.341, de 25 de junho de 1990.
|
|
Decreto
de 25.10.1991
Publicado no DOU de 28.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 125.462.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
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Decreto
de 24.10.1991
Publicado no DOU de 25.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.478.298.000,00, para reforço de dotações consignada no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 24.10.1991
Publicado no DOU de 25.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDENE, crédito suplementar no valor de Cr$ 76.145.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 24.10.1991
Publicado no DOU de 25.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar
no valor de Cr$ 52.069.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 24.10.1991
Publicado no DOU de 25.10.1991
|
Abre aos orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
70.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 24.10.1991
Publicado no DOU de 25.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 52.965.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 23.10.1991
Publicado no DOU de 24.10.1991
|
Confere ao Marechal-do-Ar
Alberto Santos-Dumont o titulo de Pai da Aviação.
|
|
Decreto
de 22.10.1991
Publicado no DOU de 23.10.1991
|
Institui comissão para
realizar estudos e propor a revisão da política nacional de navegação e
marinha mercantes.
|
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Decreto
de 22.10.1991
Publicado no DOU de 23.10.1991
|
Abre aos orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
266.935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 22.10.1991
Publicado no DOU de 23.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Indústrias
Nucleares do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$
534.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 22.10.1991
Publicado no DOU de 23.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito
suplementar no valor de Cr$14.000.000,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 22.10.1991
Publicado no DOU de 23.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito
suplementar no valor de Cr$ 19.390.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 21.10.1991
Publicado no DOU de 22.10.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$
16.149.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
exercício.
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Decreto
de 18.10.1991
Publicado no DOU de 21.10.1991
|
Autoriza a prorrogação, por
mais um ano, dos convênios de que trata o Decreto nº 99.475, de 24 de agosto
de l990.
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Decreto
de 16.10.1991
Publicado no DOU de 17.10.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social, em favor da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência, crédito suplementar no valor de Cr$
440.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
|
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Decreto
de 14.10.1991
Publicado no DOU de 16.10.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social credito suplementar no valor de Cr$ 167.309.000,00, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento.
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Decreto
de 10.10.1991
Publicado no DOU de 14.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito
suplementar no valor de Cr$ 744.373.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 10.10.1991
Publicado no DOU de 14.10.1991
|
Abre ao Ministério do
Trabalho e da Previdência Social, em favor da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, crédito
suplementar no valor de Cr$ 376.052.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
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Decreto
de 10.10.1991
Publicado no DOU de 14.10.1991
|
Abre ao Ministério da Saúde,
em favor de diversas unidades orçamentárias, credito suplementar no valor de
Cr$ 11.561.438.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
exercício.
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Decreto
de 9.10.1991
Publicado no DOU de 10.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de
Cr$ 418.538.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto
de 9.10.1991
Publicado no DOU de 10.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar
no valor de Cr$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
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Decreto
de 9.10.1991
Publicado no DOU de 10.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria da Administração Federal/PR, crédito
suplementar no valor de Cr$ 6.720.000,00 para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento.
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Decreto
de 7.10.1991
Publicado no DOU de 8.10.1991
|
Altera a composição da
Comissão Consultiva da Proposta de Reforma Fiscal.
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Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Autoriza a cessão, a título
de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de
Joinville, Estado de Santa Catarina.
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|
Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Autoriza a cessão, sob o
regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de
Joinville, Estado de Santa Catarina.
|
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Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Autoriza a cessão, sob o
regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de
Joinville, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Autoriza a cessão, sob o
regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de
Joinville, Estado de Santa Catarina.
|
|
Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito
suplementar no valor de Cr$ 48.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.144.000,00, para reforço
de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 2.10.1991
Publicado no DOU de 3.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão
do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o
limite de Cr$ 302.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.10.1991
Publicado no DOU de 2.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 3.086.269.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
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Decreto
de 1º.10.1991
Publicado no DOU de 2.10.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico,
crédito suplementar no valor de Cr$ 4.584.408.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 1º.10.1991
Publicado no DOU de 2.10.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Fundação Biblioteca Nacional, crédito suplementar no
valor de Cr$ 44.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.10.1991
Publicado no DOU de 2.10.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Fundação Centro de Formação do Servidor Público, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo de
Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 137.484.000,00
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 30.9.1991
Publicado no DOU de 1º.10.1991
|
Aprova
a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).
|
|
Decreto
de 30.9.1991
Publicado no DOU de 1.10.1991
|
Autoriza a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. ELETROBRÁS - a aumentar o capital social.
|
|
Decreto
de 30.9.1991
Publicado no DOU de 1.10.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS/SP e outras entidades.
|
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Decreto
de 25.9.1991
Publicado no DOU de 26.9.1991
|
Institui a hora de verão em
parte do Território Nacional, no período que indica.
|
|
Decreto
de 25.9.1991
Publicado no DOU de 26.9.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
39.536.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
|
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Decreto
de 24.9.1991
Publicado no DOU de 25.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, área de terra situada no lugar denominado
Itapicuru, Fazenda Ituberaba, atual bairro São João, no Município de Bom
Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
|
|
Decreto
de 24.9.1991
Publicado no DOU de 25.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. -
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 24.9.1991
Publicado no DOU de 25.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. -
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 24.9.1991
Publicado no DOU de 25.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, situado na
Cidade de Londrina - PR, destinado ao funcionamento de Vara da Justiça
Federal no Estado do Paraná e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 23.9.1991
Publicado no DOU de 24.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$7.592.140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 23.9.1991
Publicado no DOU de 24.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
165.480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 20.9.1991
Publicado no DOU de 23.9.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito
suplementar no valor de Cr$ 6.720.000,00 para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 20.9.1991
Publicado no DOU de 23.9.1991
|
Abre ao Ministério do
Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças e do Fundo do
Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 203.864.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 20.9.1991
Publicado no DOU de 23.9.1991
|
Autoriza a cessão, a titulo
de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de
Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 11.9.1991
Publicado no DOU de 12.9.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria dos Desportos, crédito suplementar no
valor de Cr$ 28.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 11.9.1991
Publicado no DOU de 12.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 2.571.921.000,00.
|
|
Decreto
de 11.9.1991
Publicado no DOU de 12.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriacão, imóveis urbanos, com benfeitorias, situados na
cidade de Porto Alegre - R), destinados ao funcionamento do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, com sede naquela Capital.
|
|
Decreto
de 10.9.1991
Publicado no DOU de 11.9.1991
|
Cria o Comitê Nacional de
Saneamento, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 10.9.1991
Publicado no DOU de 11.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas - DNOCS, área de terra necessária à construção da barragem de
derivação e do canal adutor ao Projeto de Irrigação Tabuleiros de Russas,
nos municípios de Morada Nova e Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
|
|
Decreto
de 10.9.1991
Publicado no DOU de 11.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do
São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no Município de
Riachão das Neves, no Estado da Bahia.
|
|
Decreto
de 10.9.1991
Publicado no DOU de 11.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do
São Francisco - CODEVASF áreas de terras localizadas no Município de
Barreiras, no Estado da Bahia.
|
|
Decreto
de 10.9.1991
Publicado no DOU de 11.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do
São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no Município de
Riachão das Neves, no Estado da Bahia.
|
|
Decreto
de 6.9.1991
Publicado no DOU de 9.9.1991
|
Inclui o Secretário da
Administração Federal no Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade,
instituído pelo Decreto nº 99.675 de 7 de novembro de 1990.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social
ou de utilidade pública e revoga os decretos que menciona.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Dispõe sobre a constituição e
funcionamento de grupo de trabalho destinado a melhorar os serviços de
atendimento bancário.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 1.328.036.000.00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 115.003.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 271.403.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre aos Orçamento Fiscal da
União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho,
crédito suplementar no valor de Cr$ 198.843.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Autoriza a cessão, a titulo
de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Autoriza a cessão, a titulo
de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de
Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 1.811.576.000,00 para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.9.1991
Publicado no DOU de 6.9.1991
|
Abre os Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
271.470.000,00, para, reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 4.9.1991
Publicado no DOU de 5.9.1991
|
Autoriza a Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover aumento de capital social.
|
|
Decreto
de 2.9.1991
Publicado no DOU de 3.9.1991
|
Declara de utilidade pública
federal o Programa de Ação Social /SP e outras entidades.
|
|
Decreto
de 2.9.1991
Publicado no DOU de 3.9.1991
|
Dispõe sobre a competência do
Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana e dá
outra providência.
|
|
Decreto
de 2.9.1991
Publicado no DOU de 3.9.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no
valor de Cr$ 259.856.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 29.8.1991
Publicado no DOU de 30.8.1991
|
Autoriza o BANCO MITSUBISHI
BRASILEIRO S.A. a aumentar o percentual de participação estrangeira em seu
capital.
|
|
Decreto
de 28.8.1991
Publicado no DOU de 29.8.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóveis urbanos, com benfeitorias, situados na
cidade de Florianópolis - SC, destinados ao funcionamento da Seção
Judiciária da Justiça Federal no Estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28.8.1991
Publicado no DOU de 29.8.1991
|
Dispõe sobre a inclusão do
trigo e triticale na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia
de Preços Mínimos - PGPM e fixa seus preços mínimos básicos para a safra de
1991.
|
|
Decreto
de 28.8.1991
Publicado no DOU de 29.8.1991
|
Fixa preços mínimos básicos e
valores de financiamento a estocagem de produtos agrícolas da 2ª safra de
1990/91 das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, da safra de 1991 das
Regiões Norte/Nordeste e da safra de inverno de 1991, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28.8.1991
Publicado no DOU de 29.8.1991
|
Fixa preços mínimos básicos e
valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de verão 1991/92;
atualiza preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos da
safra de verão 1990/91; e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.8.1991
Publicado no DOU de 27.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Militar e do Tribunal de Contas da União, crédito
suplementar no valor de Cr$ 184.549.000.00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 26.8.1991
Publicado no DOU de 27.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
36.799.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 26.8.1991
Publicado no DOU de 27.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 600.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 26.8.1991
Publicado no DOU de 27.8.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
56.684.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 20.8.1991
Publicado no DOU de 21.8.1991
|
Declara extintas funções do
Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.
|
|
Decreto
de 20.8.1991
Publicado no DOU de 21.8.1991
|
Cria o Consulado do Brasil em
San Juan.
|
|
Decreto
de 19.8.1991
Publicado no DOU de 20.8.1991
|
Inclui no Anexo ao Decreto de
10 de maio de 1991, que consolida decretos de outorga de concessões e de
autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e dos de sons
e imagens, a entidade que menciona.
|
|
Decreto
de 16.8.1991
Publicado no DOU de 19.8.1991
|
Dispõe sobre o Grupo de
Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento "(Conferência do Rio)" e eventos correlatos.
|
|
Decreto
de 14.8.1991
Publicado no DOU de 15.8.1991
|
Autoriza o aumento do capital
social da Companhia Eletromecânica - CELMA.
|
|
Decreto
de 14.8.1991
Publicado no DOU de 15.8.1991
|
Inclui a Indústria Têxtil em
geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e
feriados civis e religiosos.
|
|
Decreto
de 13.8.1991
Publicado no DOU de 14.8.1991
|
Dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira do Projeto "Minha Gente", e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 12.8.1991
Publicado no DOU de 13.8.1991
|
Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito
suplementar no valor de Cr$ 6.328.291.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 9.8.1991
Publicado no DOU de 12.8.1991
|
RETIFICAR o Decreto de 02 de
julho de 1991
|
|
Decreto
de 9.8.1991
Publicado no DOU de 12.8.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$
791.147.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 9.8.1991
Publicado no DOU de 12.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 8.8.1991
Publicado no DOU de 9.8.1991
|
Constitui Comissão para
elaborar a proposta orçamentária anual da Seguridade Social de 1992, e dá
outras providências.
|
|
Decreto
de 8.8.1991
Publicado no DOU de 9.8.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, áreas de terras e respectivas benfeitorias
necessárias à implantação, pelo Ministério da Aeronáutica, do Centro de
Lançamento de Alcântara, em Alcântara no Maranhão.
|
|
Decreto
de 7.8.1991
Publicado no DOU de 8.8.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os imóveis que
menciona.
|
|
Decreto
de 7.8.1991
Publicado no DOU de 8.8.1991
|
Abre ao Ministério da Saúde,
em favor do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social,
crédito suplementar no valor de Cr$ 8.570.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente exercício.
|
|
Decreto
de 7.8.1991
Publicado no DOU de 8.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação crédito suplementar no valor de
Cr$ 224.653.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 7.8.1991
Publicado no DOU de 8.8.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, crédito
suplementar no valor de Cr$ 36.881.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 7.8.1991
Publicado no DOU de 8.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 502.811.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 6.8.1991
Publicado no DOU de 7.8.1991
|
Outorga concessão à
Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. -
CERFOX, para aproveitamento de potencial hidráulico, destinado à geração de
energia elétrica para uso exclusivo de seus associados.
|
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Decreto
de 6.8.1991
Publicado no DOU de 7.8.1991
|
Outorga a INPACEL - Indústria
de Papel e Celulose Arapoti S.A. concessão para o aproveitamento de
potencial de energia hidráulica de um trecho do Rio das Cinzas, situado
entre os Municípios de Tomazina e Arapoti, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Reabre ao Ministério da
Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de
1990, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 99.651, de 25 de outubro de
1990.
|
|
Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$
209.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
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Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Dispõe sobre a realização dos
estudos necessários, à elaboração de proposta de reforma fiscal.
|
|
Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 20.487.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
466.451.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos.
|
|
Decreto
de 1º.8.1991
Publicado no DOU de 2.8.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais
no valor de Cr$ 5.594.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 25.7.1991
Publicado no DOU de 26.7.1991
|
Inclui Localidade Especial
categoria "B" de que trata o artigo 1° do Decreto n° 54.466, de 14 de
outubro de 1964, alterado pelos Decretos n°s 90.764, de 28 de dezembro de
1984 e 96.305, de 12 de julho de 1988.
|
|
Decreto
de 23.7.1991
Publicado no DOU de 24.7.1991
|
Retifica o Decreto n° 98.022
de 3 de agosto de 1990.
|
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Decreto
de 22.7.1991
Publicado no DOU de 23.7.1991
|
Abre aos Orçamentos da União,
em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$
66.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 19.7.1991
Publicado no DOU de 22.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito
suplementar no valor de Cr$ 101.078.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Reabre à Presidência da
República, em favor de diversas unidades orçamentárias, pelos saldos
apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos especiais abertos pelos
Decretos nºs 99.772, de 5.12.90, e 99.865, de 21.12.90.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito
suplementar no valor de Cr$ 66.086.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
Cr$ 8.912.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor
de Cr$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor de FURNAS -
Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que
menciona.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Dispõe sobre o Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Constitui Comissão para
viabilização do aproveitamento do gás natural e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 18.7.1991
Publicado no DOU de 19.7.1991
|
Institui o Programa Nacional
da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - CONPET
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 17.7.1991
Publicado no DOU de 18.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 16.7.1991
Publicado no DOU de 17.7.1991
|
Outorga à ENERCOOP S.A.
autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos
de energia elétrica.
|
|
Decreto
de 16.7.1991
Publicado no DOU de 17.7.1991
|
Altera
o art. 9º do Decreto nº 99.188, de 17 de
março de 1990.
|
|
Decreto
de 15.7.1991
Publicado no DOU de 16.7.1991
|
Dá nova redação ao art. 3º do
Decreto de 21 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho
Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento e eventos correlatos.
|
|
Decreto
de 15.7.1991
Publicado no DOU de 16.7.1991
|
Dá nova redação ao art. 2º do
Decreto de 26 de março de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins
de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o
imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 15.7.1991
Publicado no DOU de 16.7.1991
|
Declara de utilidade pública
federal o LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DA BAHIA/BA e outra entidade.
|
|
Decreto
de 15.7.1991
Publicado no DOU de 16.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. -ELETRONORTE, a área de terra que
menciona.
|
|
Decreto
de 15.7.1991
Publicado no DOU de 16.7.1991
|
RETIFICA O DECRETO DE 14 DE
MAIO DE 1991, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO
FEMININA DE PROTEÇÃO E COMBATE AO CANCER.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
RETIFICAR o decreto de 2 de
julho de 1991.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Autoriza a cessão, mediante
comodato, do imóvel que menciona no Município do Rio de Janeiro, no Estado
do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDRALVA/MG e outras entidades.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre ao Ministério da
Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, crédito suplementar no
valor de CR$ 5.269.609,000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército e da Justiça Eleitoral. crédito
suplementar no valor de CR$ 48.480.000,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre à Presidência da
República. em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
Tecnológico, crédito suplementar no valor de CR$ 285.725.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vivente orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
CR$ 2.525.446.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social crédito suplementar no valor de CR$139.656.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Abre ao Ministério da
Infra-Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, credito
suplementar no valor de CR$ 17.011.074.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento.
|
|
Decreto
de 12.7.1991
Publicado no DOU de 15.7.1991
|
Exclui do Anexo IV, a que se
refere o art. 4° do Decreto n° 99.678, de 8 de novembro de 1990, os Decretos
que menciona.
|
|
Decreto
de 10.7.1991
Publicado no DOU de 11.7.1991
|
Distribui os efetivos de
Oficiais do Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais (QAFO).
|
|
Decreto
de 9.7.1991
Publicado no DOU de 10.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor de -
FURNAS Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 9.7.1991
Publicado no DOU de 10.7.1991
|
Transfere dotações
consignadas no Orçamento Fiscal da União e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 9.7.1991
Publicado no DOU de 10.7.1991
|
Abre ao Ministério da Ação
Social crédito suplementar no valor de Cr$ 225.000.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 9.7.1991
Publicado no DOU de 10.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 9.7.1991
Publicado no DOU de 10.7.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de Cr$
850.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 5.7.1991
Publicado no DOU de 8.7.1991
|
Declara de utilidade publica,
para fins de desapropriação, e instituição de servidão de passagem, em favor
da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, os imóveis que menciona.
|
|
Decreto
de 5.7.1991
Publicado no DOU de 8.7.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. -
TELESP, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 4.7.1991
Publicado no DOU de 5.7.1991
|
Declara de utilidade pública
federal O LAR CECÍLIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVÔ/DF e outras entidades.
|
|
Decreto
de 4.7.1991
Publicado no DOU de 5.7.1991
|
Cria o Comitê Nacional de
Habitação, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 2.7.1991
Publicado no DOU de 3.7.1991
|
CASSA O TITULO DE UTILIDADE
PUBLICA FEDERAL CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO
|
|
Decreto
de 2.7.1991
Publicado no DOU de 3.7.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ESPINOSA/ESPINOSA/SP e outras
entidades.
|
|
Decreto
de 2.7.1991
Publicado no DOU de 3.7.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a FUNDAÇÃO ECUMÊNICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL/CURITIBA/PR e outras
entidades.
|
|
Decreto
de 1º.7.1991
Publicado no DOU de 2.7.1991
|
Abre à Presidência da
República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$ 405.191.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 28.6.1991
Publicado no DOU de 29.6.1991
|
Institui a Comissão Técnica
de Avaliação de Projetos Ambientais.
|
|
Decreto
de 28.6.1991
Publicado no DOU de 29.6.1991
|
Institui a Comissão de
Reforma Patrimonial e dá outras providências .
|
|
Decreto
de 27.6.1991
Publicado no DOU de 28.6.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no
valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 27.6.1991
Publicado no DOU de 28.6.1991
|
Outorga à Ferro Ligas
Piracicaba Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica no
Rio Claro, localizado entre os Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, Estado
de Goiás.
|
|
Decreto
de 25.6.1991
Publicado no DOU de 26.6.1991
|
Autoriza o aumento do capital
autorizado da Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A.(Nuclei).
|
|
Decreto
de 25.6.1991
Publicado no DOU de 26.6.1991
|
Altera o Decreto n° 97.936,
de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador,
modificado pelo Decreto n° 99.378, de 11 de julho de 1990.
|
|
Decreto
de 24.6.1991
Publicado no DOU de 25.6.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE/MG e outras entidades.
|
|
Decreto
de 24.6.1991
Publicado no DOU de 25.6.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO/SC e outras entidades.
|
|
Decreto
de 21.6.1991
Publicado no DOU de 24.6.1991
|
Autoriza a Universidade
Federal de Uberlândia a alienar bens imóveis de sua propriedade, situados no
Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto
de 20.6.1991
Publicado no DOU de 21.6.1991
|
Concede à empresa ESMALGLASS
S.A. autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.
|
|
Decreto
de 19.6.1991
Publicado no DOU de 21.6.1991
|
Outorga à empresa TNT Sava
S.A. concessão para explorar serviços aéreos de transporte regular de
passageiros, malas postais e carga.
|
|
Decreto
de 19.6.1991
Publicado no DOU de 21.6.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, áreas de terras e respectivas benfeitorias, bem
como as propriedades existentes nos povoados Dores do Paraibuna e Paraibuna,
situados nos Municípios de Santos Dumont, Ewbanck da Câmara e Antônio
Carlos, no Estado de Minas Gerais.
|
|
Decreto de 15.6.1991
Publicado no DOU de 17.6.1991
|
Aprova o relatório final das
atividades da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência
Social, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 15.6.1991
Publicado no DOU de 17.6.1991
|
Reduz alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados.
|
|
Decreto de 13.6.1991
Publicado no DOU de 14.6.1991
|
Reduz o Imposto sobre
Produtos Industrializados incidente sobre os cigarros.
|
|
Decreto de 12.6.1991
Publicado no DOU de 13.6.1991
|
Prorroga o prazo concernente
aos trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 12.6.1991
Publicado no DOU de 13.6.1991
|
Autoriza o aumento do Capital
Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA.
|
|
Decreto de 12.6.1991
Publicado no DOU de 13.6.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito
suplementar no valor de Cr$ 4.791.276.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto de 12.6.1991
Publicado no DOU de 13.6.1991
|
Reabre ao Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de
1990, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 99.892, de 21 de dezembro de
1990.
|
|
Decreto de 11.6.1991
Publicado no DOU de 12.6.1991
|
Concede a ELETRON -
Eletricidade de Rondônia Ltda. autorização para funcionar como empresa
concessionária de serviços públicos de energia elétrica.
|
|
Decreto de 11.6.1991
Publicado no DOU de 12.6.1991
|
Dispõe sobre o adiamento da
IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE e dá outras providências.
|
|
Decreto de 10.6.1991
Publicado no DOU de 11.6.1991
|
Dispõe sobre a sede da
Embaixada do Brasil na República da Irlanda.
|
|
Decreto de 6.6.1991
Publicado no DOU de 7.6.1991
|
Autoriza a Sociedade Civil
THE SAVE THE CHILDREN FUND a instalar-se no Brasil.
|
|
Decreto de 6.6.1991
Publicado no DOU de 7.6.1991
|
Outorga à empresa Líder
Transportes Aéreos S.A. - AIR BRASIL concessão para explorar serviços aéreos
de transporte regular de passageiros, malas postais e carga.
|
|
Decreto de 6.6.1991
Publicado no DOU de 7.6.1991
|
Cria Comissão Especial para
elaborar anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito.
|
|
Decreto de 5.6.1991
Publicado no DOU de 6.6.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio
Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.
|
|
Decreto de 4.6.1991
Publicado no DOU de 5.6.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituições de servidão administrativa em favor da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 4.6.1991
Publicado no DOU de 5.6.1991
|
Declara de utilidade pública.
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão
administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis
e respectivas benfeitorias compreendidos nas áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 3.6.1991
Publicado no DOU de 4.6.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/PINHÃO/PR e outras
entidades.
|
|
Decreto
de 1º.6.1991
Publicado no DOU de 3.6.1991
|
Altera o Decreto de 21 de
janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de
Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento e eventos correlatos.
|
|
Decreto
de 31.5.1991
Publicado no DOU de 3.6.1991
|
Dispõe sobre a proibição de
corte, beneficiamento, transporte e comercialização das espécies florestais
que especifica.
|
|
Decreto
de 31.5.1991
Publicado no DOU de 3.6.1991
|
Declara de utilidade pública.
para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado em área
adjacente ao Parque Nacional do Iguaçu, Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 31.5.1991
Publicado no DOU de 3.6.1991
|
Fixa,
para o exercício de 1991, o limite global provisório das importações via Zona Franca
de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga.
|
|
Decreto
de 31.5.1991
Publicado no DOU de 3.6.1991
|
Altera o Decreto de 14 de
maio de 1991, o qual dispõe sobre o PROJETO MINHA GENTE, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 27.5.1991
Publicado no DOU de 28.5.1991
|
Autoriza a Associação Civil
MONACO AIDE ET PRÉSENCE a instalar-se no Brasil.
|
|
Decreto
de 27.5.1991
Publicado no DOU de 28.5.1991
|
Autoriza o Ministério da
Justiça a publicar proposta de estatuto do índio e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 24.5.1991
Publicado no DOU de 27.5.1991
|
Autoriza o aumento de capital
social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.
|
|
Decreto
de 24.5.1991
Publicado no DOU de 27.5.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 27.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 22.5.1991
Publicado no DOU de 23.5.1991
|
Aprova o aumento do Capital
Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 21.5.1991
Publicado no DOU de 22.5.1991
|
Dispõe sobre a execução, no
território nacional, da Resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza a AGÊNCIA DE
IMPRENSA NÓVOSTI a instalar agência no Brasil.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Revoga os Decretos nºs
64.345/69, 66.717/70, 66.864/70 e 73.685/74, que instituem normas para a
contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da engenharia
nacional.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Dispõe sobre o PROJETO MINHA
GENTE, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza WALTHERUS GERARDUS
SANDERS, de nacionalidade holandesa, a adquirir imóvel rural.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia de Guarulhos.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza o funcionamento do
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Leonardo
da Vinci.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Farmácia da Faculdade de Ciências da Saúde de Umuarama.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Ciência da Computação da Federação de Estabelecimentos de Ensino
Superior em Novo Hamburgo.
|
|
Decreto
de 14.5.1991
Publicado no DOU de 15.5.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER/JUIZ DE
FORA/MG e outras entidades.
|
|
Decreto
de 13.5.1991
Publicado no DOU de 14.5.1991
|
Cria, na Polícia Militar do
Distrito Federal, a Sétima Companhia de Policia Militar Independente.
|
|
Decreto
de 10.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Ressalva os efeitos jurídicos dos atos declaratórios de
interesse social ou de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição
de servidão administrativa, mantém autorizações para funcionamento de empresas aos
domingos e feriados, e revoga os decretos que menciona.
|
|
Decreto
de 10.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Revoga
os decretos que menciona.
|
|
Decreto
de 10.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Dispõe sobre a autorização
para microfilmagem de documentos levados a registro nas Juntas Comerciais.
|
|
Decreto
de 10.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Consolida decretos de outorga
de concessões e de autorizações para execução dos serviços de radiodifusão
sonora e dos de sons e imagens.
|
|
Decreto
de 10.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Consolida decretos de
autorizações para empresas estrangeiras funcionarem no País.
|
|
Decreto
de 9.5.1991
Publicado no DOU de 14.5.1991
|
Reabre ao Ministério da
Saúde, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos
especiais abertos pelos Decretos n°s 99.644 e 99.859, de 25.10.90 e
20.12.90, respectivamente.
|
|
Decreto
de 9.5.1991
Publicado no DOU de 13.5.1991
|
Reabre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação, pelo saldo apurado em 31 de
dezembro de 1990, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 99.856, de 20 de
dezembro de 1990.
|
|
Decreto
de 7.5.1991
Publicado no DOU de 8.5.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$
5.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 7.5.1991
Publicado no DOU de 8.5.1991
|
Declara
ineficaz a sanção do art. 32 da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991.
|
|
Decreto
de 6.5.1991
Publicado no DOU de 7.5.1991
|
Cassa a autorização para o
funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior que menciona.
|
|
Decreto
de 6.5.1991
Publicado no DOU de 7.5.1991
|
Autoriza o aumento do capital
social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
|
|
Decreto
de 6.5.1991
Publicado no DOU de 7.5.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de
Cr$ 102.655.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 29.4.1991
Publicado no DOU de 30.4.1991
|
Concede à empresa CANADIAN
AIRLINES INTERNATIONAL LTD., autorização para continuar a funcionar no
Brasil, com a nova denominação de CANADIAN AIRLINES INTERNATIONAL LTD./LIGNES
AERIENNES CANADIEN INTERNATIONAL LTEE.
|
|
Decreto
de 26.4.1991
Publicado no DOU de 29.4.1991
|
Acrescenta parágrafo único ao
art. 2° do Decreto de 3 de abril de 1991, que institui a Comissão Especial
de Fiscalização e Controle da Previdência Social.
|
|
Decreto
de 25.4.1991
Publicado no DOU de 26.4.1991
|
Mantém
reconhecimento de cursos e autorizações nos casos que menciona e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 25.4.1991
Publicado no DOU de 26.4.1991
|
Reduz alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
|
|
Decreto
de 25.4.1991
Publicado no DOU de 26.4.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Benjamin Constant, n° 265
W, em Boa Vista, Estado de Roraima, destinado a sediar a Junta de
Conciliação e Julgamento.
|
|
Decreto
de 25.4.1991
Publicado no DOU de 26.4.1991
|
Autoriza a cessão de uso de
imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
|
|
Decreto
de 23.4.1991
Publicado no DOU de 24.4.1991
|
Dispõe sobre a transferência
de sede de Grande Unidade de Arma do Exército.
|
|
Decreto
de 22.4.1991
Publicado no DOU de 23.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDA LAGO
AZUL e TERRA BELA", situados no Município de Santa Luzia, Estado do
Maranhão.
|
|
Decreto
de 22.4.1991
Publicado no DOU de 23.4.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 700.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 19.4.1991
Publicado no DOU de 22.4.1991
|
Reabre ao Ministério da Ação
Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos
especiais abertos pelos Decretos n°s 99.636, de 24/10/90, 99.857, de
20/12/90, e 99.969, de 28/12/90.
|
|
Decreto
de 19.4.1991
Publicado no DOU de 22.4.1991
|
Declara insubsistente a
demarcação administrativa da terra dos índios Yanomami, determina nova
demarcação, revoga autorização para o exercício da atividade de garimpagem
na área e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 19.4.1991
Publicado no DOU de 22.4.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a FUNDAÇÃO THEODORETO SOUTO/São Carlos/SP e outras entidades.
|
|
Decreto
de 16.4.1991
Publicado no DOU de 17.4.1991
|
Altera dispositivos do
Decreto n° 74.685, de 14 de outubro de 1974, que "cria, no Ministério das
Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa sobre o Homem e a
Biosfera, promovido pela UNESCO".
|
|
Decreto
de 16.4.1991
Publicado no DOU de 17.4.1991
|
Dispõe sobre a organização e
o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria
da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 16.4.1991
Publicado no DOU de 17.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VERA CRUZ"
situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
|
|
Decreto
de 16.4.1991
Publicado no DOU de 17.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO
INÁCIO RANCHINHO", situado no Município de Campo Florido, Estado de Minas
Gerais.
|
|
Decreto
de 15.4.1991
Publicado no DOU de 16.4.1991
|
Simplifica o encaminhamento
de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal.
|
|
Decreto
de 15.4.1991
Publicado no DOU de 16.4.1991
|
Declara de utilidade pública
federal a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR/POUSO ALEGRE/MG e outras
entidades.
|
|
Decreto
de 10.4.1991
Publicado no DOU de 11.4.1991
|
Declara a nulidade do
Despacho n° 20, de 9 de fevereiro de 1991.
|
|
Decreto
de 10.4.1991
Publicado no DOU de 11.4.1991
|
Dispõe sobre a constituição
de Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a
propor as ações e os recursos a serem aplicados no Projeto PROVIDA - SC.
|
|
Decreto
de 10.4.1991
Publicado no DOU de 11.4.1991
|
Dispõe sobre a instituição do
Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida na Região Sul de Santa
Catarina - PROVIDA - SC.
|
|
Decreto
de 8.4.1991
Publicado no DOU de 10.4.1991
|
Disciplina a assistência
médica aos alunos brasileiros do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata
do Instituto Rio Branco e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 5.4.1991
Publicado no DOU de 8.4.1991
|
Cria, na Polícia Militar do
Distrito Federal, a Sexta Companhia de Polícia Militar Independente.
|
|
Decreto
de 4.4.1991
Publicado no DOU de 5.4.1991
|
Transfere dotações
consignadas no Orçamento Fiscal da União e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 4.4.1991
Publicado no DOU de 5.4.1991
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 3.4.1991
Publicado no DOU de 4.4.1991
|
Autoriza o aumento de capital
social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 3.4.1991
Publicado no DOU de 4.4.1991
|
Autoriza o funcionamento do
curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade Regional de Medicina de São
José do Rio Preto.
|
|
Decreto
de 3.4.1991
Publicado no DOU de 4.4.1991
|
Institui a Comissão Especial
de Fiscalização e Controle da Previdência Social.
|
|
Decreto
de 2.4.1991
Publicado no DOU de 3.4.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização,
crédito suplementar no valor de Cr$ 119.660.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 2.4.1991
Publicado no DOU de 3.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato
Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 2.4.1991
Publicado no DOU de 3.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
AGROPECUÁRIA SÃO LUIZ", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato
Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 2.4.1991
Publicado no DOU de 3.4.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA
AGROPECUÁRIA MERCEDINA", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato
Grosso do Sul.
|
|
Decreto
de 28.3.1991
Publicado no DOU de 1º.4.1991
|
Regula a concessão de "Prêmio
Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia."
|
|
Decreto
de 27.3.1991
Publicado no DOU de 28.3.1991
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena Carreteiro, no Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 27.3.1991
Publicado no DOU de 28.3.1991
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena Cacique Doble, no Estado do Rio Grande do
Sul.
|
|
Decreto
de 27.3.1991
Publicado no DOU de 28.3.1991
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena Ligeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.
|
|
Decreto
de 27.3.1991
Publicado no DOU de 28.3.1991
|
Homologa a demarcação
administrativa da Área Indígena Inhacorá, no Estado do Rio Grande Sul.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Outorga à Companhia de
Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia
hidráulica, para uso exclusivo, da Cachoeira Poço Preto, no Município de
Itararé, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da LIGHT -
Serviços de Eletricidade S.A., as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, imóveis
constituídos de terrenos, benfeitorias e acessões, de propriedade
particular, situados no trecho que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Outorga à Malacco Amarante
Energética S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um
trecho do Ribeirão Galheiros, no Município de Barra do Garças, Estado de
Mato Grosso.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. -
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. -
TELESP, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. -
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A.-
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro
S.A. - TELERJ, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. -
TELESP, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. -
TELEPAR, o imóvel que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Outorga a Adelino Castaman,
concessão para aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo, no
rio Enganado, no município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no
trecho que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de
passagem, em favor da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE,
imóveis constituídos de terra, benfeitorias, acessões e outros bens situados
em diversos Municípios, do Estado do Paraná.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão
administrativa em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis
que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão
administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis
que menciona.
|
|
Decreto
de 26.3.1991
Publicado no DOU de 27.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão
administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os imóveis
que menciona.
|
|
Decreto
de 22.3.1991
Publicado no DOU de 23.3.1991
|
Reabre ao Ministério da Ação
Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos
especiais abertos pelos Decretos n°s 99.636, de 24/10/90 e 99.857, de
20/12/90.
|
|
Decreto
de 21.3.1991
Publicado no DOU de 22.3.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CACHOEIRA
PRETA", situado nos Municípios de Marabá e Curionópolis, Estado do Pará.
|
|
Decreto
de 21.3.1991
Publicado no DOU de 22.3.1991
|
Institui o Programa do
Artesanato Brasileiro e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 20.3.1991
Publicado no DOU de 21.3.1991
|
Confere ao Capitão Músico da
Aeronáutica JOÃO NASCIMENTO o título de "Patrono dos Músicos da
Aeronáutica".
|
|
Decreto
de 20.3.1991
Publicado no DOU de 21.3.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do açude público Trussu,
nos Municípios de Acopiara e Iguatu, Estado do Ceará.
|
|
Decreto
de 18.3.1991
Publicado no DOU de 19.3.1991
|
Fixa os preços mínimos
básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos agrícolas da safra de
verão 1990/91 e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13.3.1991
Publicado no DOU de 14.3.1991
|
Prorroga o prazo concernente
aos trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.
|
|
Decreto
de 13.3.1991
Publicado no DOU de 14.3.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar
no valor de Cr$ 58.828.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
|
|
Decreto
de 13.3.1991
Publicado no DOU de 14.3.1991
|
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de
Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
|
|
Decreto
de 13.3.1991
Publicado no DOU de 14.3.1991
|
Distribui os Efetivos de
Oficiais da Ativa para a Força Aérea Brasileira, a vigorar em 1991.
|
|
Decreto
de 6.3.1991
Publicado no DOU de 7.3.1991
|
Declara de interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA IPIRANGA",
situado nos Municípios de Marabá e Curionópolis, Estado do Pará.
|
|
Decreto
de 5.3.1991
Publicado no DOU de 6.3.1991
|
Dispõe sobre inclusões no
Programa Nacional de Desestatização.
|
|
Decreto
de 26.2.1991
Publicado no DOU de 27.2.1991
|
Transfere dotações
consignadas no 0rçamento Fiscal da União, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26.2.1991
Publicado no DOU de 27.2.1991
|
Cria a Embaixada do
Brasil na República do Malaui.
|
|
Decreto
de 22.2.1991
Publicado no DOU de 25.2.1991
|
Cria a Comissão de
Conservação de Energia na Administração Federal - CCEAF.
|
|
Decreto
de 22.2.1991
Publicado no DOU de 25.2.1991
|
Extingue o Consulado
em Mendoza.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CERJ, as áreas de terra
que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT -
Serviços de Eletricidade S.A., as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espirito
Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espirito
Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas de Goiás S.A. - CELG, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, as áreas de terra que menciona.
|
|
Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
|
Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Espirito
Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Espirito
Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 20.2.1991
Publicado no DOU de 21.2.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.2.1991
Publicado no DOU de 19.2.1991
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Declara de utilidade pública
a CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ/BARRETOS/SP e outras entidades.
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Decreto
de 15.2.1991
Publicado no DOU de 18.2.1991
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Mantém
concessões, permissões e autorizações nos casos que menciona e dá outras
providencias.
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Decreto
de 15.2.1991
Publicado no DOU de 18.2.1991
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Autoriza Gianfranco Rossi de
nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.
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Decreto
de 7.2.1991
Publicado no DOU de 8.2.1991
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Altera a composição da
comissão constituída pelo Decreto n° 99.503, de 3 de setembro de 1990, com a
finalidade de reexaminar a matriz energética nacional.
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Decreto
de 1º.2.1991
Publicado no DOU de 4.2.1991
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Cria Comissão
Interministerial para elaborar proposições relativas à Legislação
Trabalhista.
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Decreto
de 1º.2.1991
Publicado no DOU de 4.2.1991
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Institui a Comissão
Coordenadora das Atividades de Defesa Econômica e dá outras providencias.
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Decreto
de 1º.2.1991
Publicado no DOU de 4.2.1991
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EXCLUSÃO DE SERVIDORES DO
ANEXO VI AO DECRETO 99.362, DE 2 DE JULHO DE 1990, DA SUPERINTENDENCIA
NACIONAL DO ABASTECIMENTO.
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Decreto
de 1º.2.1991
Publicado no DOU de 4.2.1991
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Cria o Programa de Fomento à
Competitividade Industrial.
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Decreto
de 1º.2.1991
Publicado no DOU de 4.2.1991
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Cria o Comitê de Controle das
Empresas Estatais e dá outras providências.
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Decreto
de 25.1.1991
Publicado no DOU de 28.1.1991
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Homologa a demarcação da
terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.
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Decreto
de 25.1.1991
Publicado no DOU de 28.1.1991
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Homologa a demarcação do
Parque Indígena do Xingu, no Estado do Mato Grosso.
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Decreto
de 24.1.1991
Publicado no DOU de 25.1.1991
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Altera os arts. 3°, 4° e 5°
do Decreto n° 99.221, de 25 de abril de 1990, que cria a Comissão
Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMA).
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Decreto
de 23.1.1991
Publicado no DOU de 24.1.1991
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Fixa o percentual de
Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que
deverão ser considerados não numerados por estarem definitivamente
impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
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Decreto
de 23.1.1991
Publicado no DOU de 24.1.1991
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Declara de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VERDADE E LUZ/SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e outras
entidades.
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Decreto
de 23.1.1991
Publicado no DOU de 24.1.1991
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Concede à Empresa
R.I.C. RAILWAY INTERNATIONAL CONSTRUCTION SpA, autorização para estabelecer
sucursal no Brasil.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as área de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as área de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 22.1.1991
Publicado no DOU de 23.1.1991
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Dispõe sobre a instituição,
no âmbito do Ministério da Ação Social, do Projeto de Recuperação da
Qualidade Ambiental do Rio de Janeiro -"PROJETO AMBIENTE-RIO".
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Decreto
de 21.1.1991
Publicado no DOU de 22.1.1991
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Dispõe sobre o Grupo de
Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SUA MAJESTADE O REI OLAVO V, DO
REINO DA NORUEGA.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A. CELESC, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da ELETROPAULO
- Eletricidade de São Paulo S.A., as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da ELETROPAULO
- Eletricidade de São Paulo S.A., as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 18.1.1991
Publicado no DOU de 21.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa em favor da ELETROPAULO
- Eletricidade de São Paulo S.A., as áreas de terra que menciona.
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Decreto
de 17.1.1991
Publicado no DOU de 18.1.1991
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Institui o Programa
Emergencial de Contingenciamento e Racionalização do uso de Combustíveis, e
dá outras providências.
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Decreto
de 17.1.1991
Publicado no DOU de 18.1.1991
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Dispõe sobre o atendimento da
população alvo do Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes e dá
outras providências.
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Decreto
de 15.1.1991
Publicado no DOU de 16.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão
administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRÁS, os imóveis que menciona.
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Decreto
de 15.1.1991
Publicado no DOU de 16.1.1991
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Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão
administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRÁS, imóveis e respectivas benfeitorias, compreendidos na faixa de
terra que menciona.
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Decreto
de 15.1.1991
Publicado no DOU de 16.1.1991
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Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão
administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRÁS, imóveis e respectivas benfeitorias, compreendidas nas faixas de
terra que menciona.
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