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Decretos Revogados em 2020

Nº do Decreto Ementa
Decreto nº 9.892, de 27 de junho de 2019 Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Decreto nº 9.634, de 26 de dezembro de 2018 Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.
Decreto nº 9.633, de 26 de dezembro de 2018 Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.
Decreto nº 9.632, de 26 de dezembro de 2018 Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2019.
Decreto nº 9.622, de 20 de dezembro de 2018. Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018 Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.
Decreto nº 9.452, de 30 de julho de 2018; Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Decreto nº 9.398, de 4 de junho de 2018; Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
Decreto nº 9.390, de 30 de maio de 2018; Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
Decreto nº 9.381, de 23 de maio de 2018; Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Decreto nº 9.321, de 28 de março de 2018; Altera o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona.
Decreto nº 9.316, de 20 de março de 2018; Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018 Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 9.259, de 29 de dezembro de 2017; Altera o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e transforma funções de confiança.
Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017 Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Decreto nº 9.164, de 29 de setembro de 2017; Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Decreto nº 9.163, de 28 de setembro de 2017;  Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 9.157, de 12 de setembro de 2017; Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 9.126, de 14 de agosto de 2017; Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Decreto nº 9.113, de 28 de julho de 2017; Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Decreto nº 9.051, de 12 de maio de 2017; Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Decreto nº 9.025, de 5 de abril de 2017. Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Decreto nº 9.002, de 13 de março de 2017; Altera o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Decreto nº 8.991, de 20 de fevereiro de 2017; Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 8.981, de 2 de fevereiro de 2017; Altera o Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Decreto nº 8.974, de 24 janeiro de 2017 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e função de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 8.918, de 29 de novembro de 2016; Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 8.879, de 19 de outubro de 2016; Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.873, de 11 de outubro de 2016; Altera o Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A.
Decreto nº 8.850, de 20 de setembro de 2016; Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto n o 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.
Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016 Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 8.581, de 3 de dezembro de 2015; Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Decreto nº 8.580, de 27 de novembro de 2015; Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Decreto nº 8.551, de 29 de outubro de 2015; Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Decreto nº 8.508, de 25 de agosto de 2015 Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.466, de 10 de junho de 2015; Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Decreto nº 8.432, de 9 de abril de 2015 Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
Decreto nº 8.429, de 7 de abril de 2015; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 8.427, de 2 de abril de 2015; Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, para transferir ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a competência para aprovar o orçamento próprio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014; Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, aloca funções de confiança e remaneja f unções gratificadas.
Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.
Decreto nº 8.225, de 3 de abril de 2014; Altera o Decreto nº 7.713, de 3 de abril de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de fármacos e medicamentos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreto nº 8.213, de 21 de março de 2014; Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Decreto nº 8.195, de 12 de fevereiro de 2014; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.174, de 26 de dezembro de 2013; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.867, de 19 de dezembro de 2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013.
Decreto nº 8.153, de 12 de dezembro de 2013; Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Decreto nº 8.132, de 24 de outubro de 2013; Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.108, de 17 de setembro de 2013; Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.093, de 4 de setembro de 2013; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.089, de 2 de setembro de 2013; Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013; Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013; Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a validade de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.
Decreto nº 7.961, de 14 de março de 2013 Altera o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, para incluir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012; Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.
Decreto nº 7.835, de 8 de novembro de 2012; Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, e altera o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Decreto nº 7.801, de 12 de setembro de 2012; Altera o Decreto nº 7.659, de 23 de dezembro de 2011, no tocante à alocação de cargos em comissão temporários para o Ministério da Defesa, e prevê representações do Ministério da Defesa em cidades-sede de grandes eventos.
Decreto nº 7.789, de 15 de agosto de 2012; Altera o Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.
Decreto nº 7.780, de 1º de agosto de 2012; Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.
Decreto nº 7.759, de 15 de junho de 2012; Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.
Decreto nº 7.640, de 9 de dezembro de 2011; Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011; Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto nº 7.575, de 29 de setembro de 2011; Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
Decreto nº 7.558, de 30 de agosto de 2011; Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
Decreto nº 7.557, de 26 de agosto de 2011; Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto nº 7.534, de 21 de julho de 2011; Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
Decreto nº 7.497, de 9 de junho de 2011; Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Decreto nº 7.464, de 25 de abril de 2011; Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011; Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Decreto nº 7.434, de 21 de janeiro de 2011; Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Decreto nº 7.427, de 13 de janeiro de 2011; Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
Decreto nº 7.410, de 29 de dezembro de 2010; Altera os Decretos n o s 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. 
Decreto nº 7.374, de 26 de novembro de 2010; Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no Festival Internacional Europalia 2011.  
Decreto nº 7.324, de 5 de outubro de 2010; Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”. 
Decreto nº 7.321, de 30 de setembro de 2010; Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências. 
Decreto nº 7.277, de 26 de agosto de 2010 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, e dá outras providências.  
Decreto 7.247, de 30 de julho de 2010; Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Decreto nº 7.178, de 13 de maio de 2010; Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 7.101, de 8 de fevereiro de 2010; Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para dispor sobre transporte aéreo e hospedagem dos integrantes dos eventos que menciona. 
Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009; Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências. 
Decreto nº 6.993, de 28 de outubro de 2009; Altera os arts. 8 º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009 Dá nova redação ao art. 4 o do Decreto n o 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei n o 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. 
Decreto nº 6.923, de 5 de agosto de 2009; Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Decreto nº 6.911, de 23 de julho de 2009 Acresce artigo ao Decreto n o 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica. 
Decreto nº 6.708, de 23 de dezembro de 2008 Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Decreto nº 6.673, de 3 de dezembro de 2008; Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática do ato que especifica. 
Decreto nº 6.646, de 18 de novembro de 2008; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.251, de 6 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Decreto nº 6.631, de 4 de novembro de 2008; Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Decreto nº 6.615, de 23 de outubro de 2008; Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Decreto nº 6.611, de 22 de outubro de 2008 Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 6.589, de 1º de outubro de 2008; Altera a alínea “b” do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.
Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008; Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências.
Decreto nº 6.549, de 26 de agosto de 2008; Altera a Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1º do Decreto n o 6.406, de 19 de março de 2008.
Decreto nº 6.483, de 12 de junho de 2008 Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2º e 25 do Anexo I ao Decreto n º 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Decreto nº 6.482, de 12 de junho de 2008 Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008; Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, para prorrogar o prazo ali referido.
Decreto nº 6.423, de 4 de abril de 2008 Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN e determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.
Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008; Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007; Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007; Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.
Decreto nº 6.036, de 1º de fevereiro de 2007; Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.966, de 14 de novembro de 2006, que institui a composição da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007; Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto nº 5.998, de 26 de dezembro de 2006; Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.
Decreto nº 5.966, de 14 de novembro de 2006; Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
Decreto nº 5.955, de 7 de novembro de 2006; Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Decreto nº 5.831, de 5 de julho de 2006; Delega competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.
Decreto nº 5.260, de 28 de outubro de 2004; Altera o Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Decreto nº 5.236, de 7 de outubro de 2004; Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.
Decreto nº 5.218, de 29 de setembro de 2004; Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.
Decreto nº 5.170, de 5 de agosto de 2004; Altera os Quadros V e VI do Anexo ao Decreto nº 4.967, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2004.
Decreto nº 5.034, de 5 de abril de 2004; Prorroga o prazo para assinatura dos contratos das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.
Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004; Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2 º da Lei n º 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Decreto nº 5.021, de 23 de março de 2004; Estende o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003, que institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia.
Decreto nº 4.977, de 3 de fevereiro de 2004; Altera o Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei n o 10.438, de 26 de abril de 2002.
Decreto nº 4.938, de 29 de dezembro de 2003; Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 4.926, de 22 de dezembro de 2003; Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 4.856, de 9 de outubro de 2003; Prorroga o prazo das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos e dá outras providências.
Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003; Institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia, e dá outras providências.
Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003; Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto n o 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003; Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Decreto nº 4.648, de 27 de março de 2003; Altera os arts. 6 º e 10 do Decreto n º 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.
Decreto nº 4.595, de 13 de fevereiro de 2003; Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002; Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 4.295, de 9 de julho de 2002; Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio
Decreto nº 4.278, de 21 de junho de 2002; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco da Amazônia S.A., para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
Decreto nº 4.252, de 29 de maio de 2002; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002 Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.
Decreto nº 4.225, de 9 de maio de 2002; Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de paralisação de serviços da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos períodos que menciona.
Decreto nº 4.221, de 9 de maio de 2002; Altera o Anexo I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 4.044, de 6 de dezembro de 2001 Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória n o 2.177-44, de 24 de agosto de 2001.
Decreto nº 4.022, de 19 de novembro de 2001; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo PETROBRÁS, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Decreto nº 4.017, de 13 de novembro de 2001; Altera os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
Decreto nº 3.920, de 17 de setembro de 2001; Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Decreto nº 3.883, de 8 de agosto de 2001; Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo ELETROBRÁS, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Decreto nº 3.820, de 22 de maio de 2001; Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.
Decreto nº 3.802, de 23 de abril de 2001; Delega competência ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República para a prática do ato que menciona.
Decreto nº 3.618, de 3 de outubro de 2000; Altera os Anexos I, III e V do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências
Decreto nº 3.526, de 27 de junho de 2000; Altera disposições do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000.
Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 Regulamenta a Lei n o 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000 . Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do art. 66 da Lei n o 6.815, de 19 de agosto de 1980, republicada por determinação do art. 11 da Lei n o 6.964, de 9 de dezembro de 1981.
Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000; Cria Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências.
Decreto nº 3.237, de 10 de novembro de 1999; Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Núcleo Especial de Combate à Impunidade.
Decreto nº 3.172, de 15 de setembro de 1999; Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999.
Decreto nº 3.169, de 14 de setembro de 1999; Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão de Estudo para criação do fundo de que trata o art. 21, inciso XIV, da Constituição.
Decreto nº 3.164, de 2 de setembro de 1999; Altera o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.770, de 3 de setembro de 1998.
Decreto nº 3.155, de 27 de agosto de 1999; Dá nova redação aos arts. 2º e 5º do Decreto de 11 de março de 1998, que cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos".
Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999 . Dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providências.
Decreto nº 3.005, de 29 de março de 1999; Acrescenta parágrafo ao art. 7º do Decreto nº 2.984, de 5 de março de 1999.
Decreto nº 2.945, de 22 de janeiro de 1999 Constitui a Comissão para Análise da Aplicação de Decisões Judiciais - CAADJ, e dá outras providências.
Decreto nº 2.843, de 16 de novembro de 1998; Regulamenta a Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, que destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e dá outras providências.
Decreto nº 2.773, de 8 de setembro de 1998; Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF, estabelece meta fiscal para o ano de 1998, altera o Decreto n o 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Decreto nº 2.539, de 8 de abril de 1998 Dá nova redação ao inciso I do art. 6º do Regulamento para os Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Missões Diplomáticas Brasileiras, aprovado pelo Decreto nº 79.900, de 1º de julho de 1977.
Decreto nº 2.364, de 5 de novembro de 1997; Altera o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996; Dispõe obre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na Administração Pública Federal direta e indireta do servidor público civil aposentado ou servidor público militar reformato ou da reserva remunerada.
Decreto nº 2.012, de 24 de setembro de 1996; Dispõe sobre o feriado nacional do dia 3 de outubro de 1996.
Decreto nº 1.788, de 12 de janeiro de 1996; Altera o art. 1° das Instruções Gerais para a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, aprovadas pelo Decreto n° 76.062, de 31 de julho de 1975.
Decreto nº 1.726, de 4 de dezembro de 1995; Institui Comissão Interministerial para sistematizar as informações sobre os corredores de transporte bioceânicos.
Decreto nº 1.541, de 27 de junho de 1995 Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Decreto nº 1.079, de 8 de março de 1994; Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 918, de 8 de setembro de 1993.
Decreto nº 1.002, de 6 de dezembro de 1993; Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança da extinta Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República, e dá outras providências.
Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993; Cria Comissão Especial, com âmbito de atuação na Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências .
Decreto nº 901, de 25 de agosto de 1993; Dispõe sobre a atuação do Ministro de Estado Extraordinário para a Articulação de Ações na Amazônia Legal.
Decreto nº 610, de 21 de julho de 1992; Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais estabelecidos pelo Decreto nº 475, de 13 de março de 1992, alterado pelo Decreto nº 587, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 588, de 30 de junho de 1992 Altera dispositivos do Derreto n° 475 de 13 de março de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 99.982, de 9 de janeiro de 1991; Cria Comissão Especial de Articulação com os Governos Estaduais Eleitos.
Decreto nº 99.971, de 3 de janeiro de 1991; Cria Comissão Especial para promover a revisão das normas e critérios relativos à demarcação e proteção das terras indígenas.
Decreto nº 99.519, de 11 de setembro de 1990; Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.
Decreto nº 99.246, de 10 de maio de 1990; Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.
Decreto nº 99.245, de 10 de maio de 1990; Institui o "Projeto Palácio da Alvorada" e cria comissão para a sua elaboração e implementação.
Decreto nº 97.861, de 23 de junho de 1989; Altera a redação do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Decreto nº 96.945, de 13 de outubro de 1988; Delega competência ao Procurador-Geral da República para os atos que menciona.
Decreto nº 96.176, de 16 de junho de 1988; Dispõe sobre o exercício das funções de Secretário-Adjunto das Secretarias de Coordenação, na Procuradoria-Geral da República, e dá outras providências.
Decreto nº 95.939, de 20 de abril de 1988; Cria o Núcleo Governamental Coordenador da Execução dos Acordos assinados durante a Visita Presidencial à Colômbia e dá outras providências.
Decreto nº 95.905, de 7 de abril de 1988; Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outra providencia.
Decreto nº 95.713, de 10 de fevereiro de 1988; Institui a Comissão do conjunto cultural federal da Capital da República, e dá outras providências.
Decreto nº 95.598, de 6 de janeiro de 1988; Cria Comissão Especial para levantamento, preservação e organização do acervo privado documental dos Presidentes da República.
Decreto nº 95.367, de 8 de dezembro de 1987; Reajusta os valores da Indenização de Representação de Gabinete que menciona.
Decreto nº 95.031, de 13 de outubro de 1987 Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 93.083, de 7 de agosto de 1986, que dispõe sobre a composição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Decreto nº 94.193, de 7 de abril de 1987; Delega competência ao Ministro-Chefe do Gabinete Civil, para a prática do ato que especifica.
Decreto nº 93.910, de 9 de janeiro de 1987; Altera dispositivos do Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979, que institui a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
Decreto nº 93.635, de 1º de dezembro de 1986; Altera a denominação do Curso de Tecnólogo em Processamento de Dados, ministrado pelas Faculdades Integradas de Ibirapuera.
Decreto nº 93.269, de 18 de setembro de 1986; Altera o artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do Ministério da Agricultura na Comissão Executiva Nacional do Álcool.
Decreto nº 92.797, de 19 de junho de 1986; Dá nova redação no art. 4 º do Decreto nº 90.639, de 10 de dezembro de 1984, que "Mantém, sob nova denominação, o Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau e dá outras providências".
Decreto nº 91.442, de 18 de julho de 1985; Altera a Tabela de Indenização de Representação de Gabinete dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas.
Decreto nº 91.410, de 5 de julho de 1985; Altera a Tabela de Indenização e de Gratificação de Representação dos servidores dos Gabinetes da Presidência da República.
Decreto nº 91.409, de 5 de julho de 1985; Altera a Tabela de Indenização e de Gratificação de Representação dos Membros dos Gabinetes da Presidência da República.
Decreto nº 91.294, de 31 de maio de 1985; Altera dispositivo do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 4 de dezembro de 1980.
Decreto nº 91.292, de 31 de maio de 1985; Delega competência ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República, para a prática dos atos que indica.
Decreto nº 91.185, de 3 de abril de 1985; Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979, e do art. 2º do Decreto nº 85.776, de 26 de fevereiro de 1981.
Decreto nº 91.170, de 22 de março de 1985; Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que menciona.
Decreto nº 91.152, de 15 de março de 1985; Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Decreto nº 88.673, de 5 de setembro de 1983; Classifica órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda.
Decreto nº 88.352, de 3 de junho de 1983; Altera dispositivos do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto nº 86.885, de 28 de janeiro de 1982; Regulamenta o Decreto-lei nº 1.923, de 20 de janeiro de 1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social,FAS.
Decreto nº 85.570, de 22 de dezembro de 1980; Reajusta os valores da Indenização de Representação que menciona
Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979; Institui a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM,) e dá outras providências.
Decreto nº 83.692, de 4 de julho de 1979; Autoriza o BANCO DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY a funcionar no país.
Decreto nº 80.969, de 9 de dezembro de 1977 Altera o parágrafo primeiro do artigo 13, do Decreto número 71.534, de 12 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975 Altera dispositivos do Decreto número 71.534, de 12 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto nº 75.940, de 4 de julho de 1975 Altera dispositivo do Regulamento do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Decreto nº 74.540, de 11 de setembro de 1974 Altera requisito para comissionamento de Embaixador.
Decreto nº 72.943, de 17 de outubro de 1973; Aprova tabela discriminativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972 ; Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Decreto nº 67.991, de 30 de dezembro de 1970 ; Regulamenta o artigo 5º do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Decreto nº 67.213, de 17 de setembro de 1970 ; Regulamenta o artigo 6º e seu parágrafo único, do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969.
Decreto nº 65.875, de 15 de dezembro de 1969; Regulamenta, dispositivos do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969.