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Decreto
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Ementa
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Decreto de 12 de setembro de 2017
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que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política de
Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de
Defesa Nacional;
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Decreto de 19 de julho de 2017
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Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
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Decreto de 22 de junho de 2017
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Altera o Decreto de 2 de julho de 2008, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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Decreto de 6 de setembro de
2016
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Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
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Decreto de 5 de outubro de 2015
|
que institui a
Comissão Especial de Reforma do Estado;
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Decreto de 15 de julho
de 2015,
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Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
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Decreto de 28 de janeiro de 2015
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que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos
Públicos do Governo Federal;
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Decreto de 12 de março de 2013
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que cria o
Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do
Café;
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Decreto de 17 de setembro de 2012
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que dispõe
sobre a criação do Grupo de Trabalho para propor a composição da Cesta
Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos
federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre
os itens da Cesta Básica Nacional;
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Decreto de 5 de junho de 2012
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Institui o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena.
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Decreto de 1º de março de 2012
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Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
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Decreto de 25 de fevereiro de 2011
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que dá nova
redação ao art. 4º do Decreto de 9 de junho de 2008, que cria o Comitê
Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais
Militares Rio2011 - Os Jogos da Paz;
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Decreto de 8 de dezembro de 2010
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que cria o
Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no III Festival
Mundial de Artes Negras - FESMAN;
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Decreto de 1º de dezembro de 2010
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que convoca a
IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
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Decreto de 12 de novembro de 2010
|
que dá nova
redação ao art. 2º do Decreto de 19 de abril de 2007, que institui o Comitê
Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no
Estado de Mato Grosso do Sul;
|
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Decreto de 8 de setembro de
2010
|
Institui a Comissão
Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira -
CDIF.
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Decreto de 30 de junho de 2010
|
que institui o
Comitê Interministerial responsável pela organização da 34ª Sessão do Comitê
do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO), e dá outras providências;
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Decreto
de 8 de março de 2010
|
que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do
Memorial da Mulher Brasileira;
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Decreto de 7 de maio de 2010
|
que institui,
no âmbito do Conselho do Agronegócio, criado pelo Decreto de 2 de setembro
de 1998, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo;
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Decreto de 26 de janeiro de 2010
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de sistematização
de programas sociais e mecanismos de participação social, no âmbito do
Governo Federal;
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Decreto de 13 de janeiro de 2010
|
que dispõe
sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que
institua a Comissão Nacional da Verdade, e dá outras providências;
|
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Decreto de 22 de dezembro de 2009
|
que cria o
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período
de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina
(CEPAL);
|
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Decreto de 24 de novembro de 2009
|
que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência
Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial;
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Decreto de 24 de novembro de 2009
|
que altera o
Decreto de 6 de novembro de 2008, que institui o Grupo de Trabalho
Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do
Meio-Norte;
|
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Decreto de 8 de outubro de 2009
|
que altera o
Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da
Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua
coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia;
|
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Decreto de 17 de julho de 2009
|
que cria o
Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho
constituído pela Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro de
Estado da Defesa;
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Decreto de 3 de julho de 2009
|
que institui o
Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um
Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo;
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Decreto de 4 de junho de 2009
|
que institui
Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando
a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o
Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho
de 2003;
|
|
Decreto
de 29 de abril de 2009
|
Institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, e dá outras providências.
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Decreto de 27 de abril de 2009
|
Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para
a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências.
|
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Decreto de 18 de fevereiro de 2009
|
que institui o
Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e
Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência;
|
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Decreto de 29 de janeiro de 2009
|
Altera dispositivos do Decreto de 4 de setembro de 2008, que institui o
Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de
coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da
França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.
|
|
Decreto de 6 de novembro de 2008
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte;
|
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Decreto de 22 de outubro de 2008
|
que cria o
Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro;
|
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Decreto de 22 de outubro de 2008
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de elaborar estudos e propor
diretrizes para a modernização da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 4 de setembro de 2008
|
Institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão
Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio
técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser
comemorado em 2009.
|
|
Decreto de 19 de agosto de 2008
|
que dá nova
redação ao art. 2º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e
o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico
e institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento
Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE - Brasil;
|
|
Decreto de 28 de julho de 2008
|
Acresce incisos ao art. 2
o
do
Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e
disciplina sua composição e funcionamento.
|
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Decreto de 15 de julho de 2008
|
que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência
Internacional sobre Biocombustíveis;
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Decreto de 14 de julho de 2008
|
que cria o
Comitê de Gestão da Candidatura Rio 2016 e dá outras providências;
|
|
Decreto de 2 de julho de 2008
|
Cria
o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
|
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Decreto de 9 de junho de 2008
|
que cria o
Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos
Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz;
|
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Decreto de 5 de junho de 2008
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas
para criação do Fundo Amazônia;
|
|
Decreto de 15 de abril de 2008
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de consolidar as
informações existentes no Governo Federal sobre os Municípios e colaborar
para a efetividade da transição governamental municipal;
|
|
Decreto de 6 de dezembro de 2007
|
Altera o Decreto de 3 e julho de 2003, que institui o Grupo Permanente de
Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar
ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
|
|
Decreto de 14 de novembro de 2007,
|
Altera o Decreto de 17 de
janeiro de 2006, que cria a Comissão Interministerial para elaborar
anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e
da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.
|
|
Decreto de 6 de novembro de 2007
|
que dá nova
redação ao art. 6º do Decreto de 1º de março de 2007, que institui Grupo de
Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a
finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da
elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
|
|
Decreto de 6 de
novembro de 2007
|
Altera
e acresce incisos ao art. 2
o
do Decreto de 21 de junho de
2006, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência
Humanitária Internacional.
|
|
Decreto de 26 de setembro de 2007
|
que estende o
prazo previsto no art. 3º do Decreto de 25 de maio de 2007, que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas
para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino;
|
|
Decreto de 6 de setembro de 2007,
|
que institui o Comitê Ministerial de
formulação da Estratégia Nacional de Defesa;
|
|
Decreto de 30 de agosto de 2007
|
Prorroga o prazo de que
trata o art. 6
o
do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria o
Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de
competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar
plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os
Governos estadual e municipais.
|
|
Decreto
de 1º de agosto de 2007
|
que cria o
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a
participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008);
|
|
Decreto de 11 de julho de 2007
|
que acresce
inciso ao
caput
do art.
2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho
Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de
Ordenamento Territorial - PNOT;
|
|
Decreto de 26 de junho de 2007
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial relativo ao Sistema Globalmente
Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos;
|
|
Decreto de 29 de maio de 2007
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar estudos,
promover debates e propor diretrizes e medidas para implementação do sistema
brasileiro de televisão pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, e da
rede nacional de televisão pública, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 25 de maio de 2007
|
que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas
para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino;
|
|
Decreto de 19 de abril de 2007
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com o objetivo de promover a regularização da
atividade de extração de ouro e sua sustentabilidade ambiental, social e
econômica na região do garimpo de Eldorado do Juma, no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, e dá
outras providências;
|
|
Decreto
de 19 de abril de 2007
|
que institui o
Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande
Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 12 de março de 2007
|
que dá nova
redação ao art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006, que convoca a III
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
|
|
Decreto de 1º de março de 2007
|
que institui
Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no
acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
|
|
Decreto
de 16 de fevereiro de 2007
|
ue institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de planejar e coordenar
a implementação de medidas para fazer frente ao surto de beribéri na região
sudoeste do Estado do Maranhão;
|
|
Decreto
de 12 de fevereiro de 2007
|
que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de
Ordenamento Territorial - PNOT;
|
|
Decreto de 7 de fevereiro de 2007
|
Estende o prazo previsto no art
4
o
do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui
Comissão no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para análise dos
requerimentos de anistia formulados segundo o disposto na Lei n
º
10.790, de 28 de novembro de 2003.
|
|
Decreto de 1º de dezembro de 2006
|
que convoca a
III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 9 de novembro de 2006
|
que institui,
no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para
propor ato normativo a fim de disciplinar a atuação dos árbitros, órgãos
arbitrais institucionais e entidades especializadas em arbitragem, previstos
na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996;
|
|
Decreto de 1º de novembro de 2006
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas
públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil
como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014;
|
|
Decreto de 25 de outubro de 2006
|
que constitui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar
propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em
situação de rua, conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 14 de
setembro de 2006
|
que dá nova
redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território
Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento
Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução
do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil;
|
|
Decreto de 7 de agosto de 2006
|
que cria, no
âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para
promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio
Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do
Pantanal;
|
|
Decreto de 26 de julho de 2006
|
Cria o Grupo Executivo
Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos
órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de
desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos
estadual e municipais, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 21 de
junho de 2006
|
Cria o Grupo de Trabalho
Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.
|
|
Decreto de 24 de abril de 2006
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a
levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de
hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais
para a promoção dos direitos de cidadania dessa população;
|
|
Decreto de 27 de março de 2006
|
Dá nova redação ao inciso II do art. 3
o
do Decreto de
23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada
da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo
vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.
|
|
Decreto de 13 de março de 2006
|
que institui,
no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão sobre Determinantes Sociais
da Saúde - CNDSS;
|
|
Decreto de 24 de janeiro de 2006
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a estudos
e propor medidas relativas à revisão dos limites do Parque Nacional da
Serra da Canastra;
|
|
Decreto de 4 de janeiro de 2006
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar o contexto e as implicações
institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos
hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio,
localizados no Rio Madeira;
|
|
Decreto de 9 de dezembro de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar as prioridades e propor os cronogramas
e os fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
|
|
Decreto de 6 de dezembro de 2005
|
que cria o
Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a
implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome
e à pobreza;
|
|
Decreto de 28 de novembro de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a II
Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora;
|
|
Decreto de 16 de novembro de 2005
|
que institui a
Comissão Nacional Preparatória da 8ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança;
|
|
Decreto de 8 de novembro de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano
Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 24 de outubro de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências, com a finalidade de coordenar e articular as ações
do Governo federal com vistas a conter a expansão de focos de febre
aftosa no País, negociar a derrubada de restrições impostas pelos
mercados importadores e assistir em caráter emergencial a população
prejudicada pelos efeitos socioeconômicos decorrentes do fato;
|
|
Decreto de 18 de agosto de 2005
|
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 26 de abril de 2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.
|
|
Decreto de 11 de agosto de 2005
|
que dá nova
redação aos arts. 2º e 3º do
Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do
Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de
fortalecimento do salário mínimo;
|
|
Decreto de 11 de agosto de 2005
|
que cria o
Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do
Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX;
|
|
Decreto de 4 de agosto de 2005
|
que altera e
acrescenta dispositivos ao art. 5º-A do Decreto de 27 de agosto de 2004,
que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar
e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do
Município de Alcântara, Maranhão;
|
|
Decreto de 4 de julho de 2005
|
que prorroga o
prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 5 de maio de 2005, que
institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder
a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União
para o Estado de Roraima;
|
|
Decreto de 14 de junho de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar e monitorar
proposta de política integrada para o desenvolvimento sustentável da
região sisaleira da Bahia;
|
|
Decreto de 20 de maio de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a
estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para
o Estado do Amapá;
|
|
Decreto de 13 de maio de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho para proceder à análise do Decreto nº 3.897, de 24 de
agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas
na garantia da lei e da ordem, e do Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de
2002, que estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a
execução das medidas de segurança a serem implementadas durante as
viagens presidenciais em território nacional, bem assim propor as
providências a serem adotadas para unificar procedimentos deles
decorrentes;
|
|
Decreto de 9 de maio de 2005
|
que altera o
Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do
Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo;
|
|
Decreto de 9 de maio de 2005
|
que estende o
prazo estabelecido no art. 4º do Decreto de 21 de outubro de 2004, que
cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a
situação socioeconômica do setor sucroalcooleiro da Região Nordeste e
propor medidas para sua reestruturação produtiva e para a
sustentabilidade econômica da população local envolvida na produção de
cana-de-açúcar;
|
|
Decreto de 5 de maio de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho intergovernamental com o objetivo de proceder a
estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para
o Estado de Roraima;
|
|
Decreto de 3 de maio de 2005
|
que cria o
Comitê Gestor do Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de
Plantas Medicinais no Brasil, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 20 de abril de 2005
|
que institui,
no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de
fortalecimento do salário mínimo;
|
|
Decreto de 19 de abril de 2005
|
que altera o
Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das
Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007;
|
|
Decreto de 15 de abril de 2005
|
que institui,
no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial
para os fins que especifica, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 11 de abril de 2005
|
Altera o art. 2º do Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e disciplina sua composição e funcionamento.
|
|
Decreto de 7 de abril de 2005
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 4 de abril de 2005
|
que acresce
parágrafo único ao art. 5º do Decreto de 27 de agosto de 2004, que
institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e
acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do
Município de Alcântara, Maranhão;
|
|
Decreto
de 10 de março de 2005
|
que institui,
no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do
Projeto Casa Brasil - CGPCB, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 10 de março de 2005
|
que institui
Comissão Interministerial para planejar, coordenar e estabelecer ações
destinadas às celebrações alusivas ao Centenário do Voo do 14-Bis, a ser comemorado em 2006;
|
|
Decreto de 28 de fevereiro de 2005
|
que institui o
Comitê Interministerial, no âmbito do Ministério da Saúde, com o
objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para as questões
identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo
Decreto de 12 de novembro de 2003, necessários à melhoria das condições
de atuação e atendimento dos hospitais conveniados com o Sistema Único
de Saúde - SUS;
|
|
Decreto de 17 de fevereiro de 2005
|
que constitui
Grupo de Trabalho para providenciar, em nome da União, o resgate da
patente da urna eletrônica descrita no Edital nº 002/95, do Tribunal
Superior Eleitoral;
|
|
Decreto de 17 de fevereiro de 2005
|
que cria Grupo
de Trabalho para formular proposta da Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 17 de
fevereiro de 2005
|
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para os fins que especifica.
|
|
Decreto de 14 de janeiro de
2005,
|
Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 21 de dezembro de 2004
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 10 de dezembro de 2004,
|
que institui Grupo de Trabalho
Interministerial encarregado de planejar, elaborar e coordenar a execução da
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no âmbito das
escolas de ensino básico e de educação profissional;
|
|
Decreto de 6 de dezembro de 2004
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta
para disciplinar a distribuição dos recursos oriundos dos concursos de
prognósticos e das loterias federais e similares, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 26 de novembro de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da
radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das
rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta
modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e
aperfeiçoar a fiscalização do sistema;
|
|
Decreto
de 8 de novembro de 2004
|
que altera o
Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo
Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações
necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara,
Maranhão;
|
|
Decreto
de 21 de outubro de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação
socioeconômica do setor sucroalcooleiro da Região Nordeste e propor
medidas para sua reestruturação produtiva e para a sustentabilidade
econômica da população local envolvida na produção de cana-de-açúcar;
|
|
Decreto de 22 de setembro de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e consolidar
as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece
diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política
Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA;
|
|
Decreto de 20 de setembro de 2004
|
que cria Grupo
Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a
implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE;
|
|
Decreto de 27 de agosto de 2004
|
que institui
Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar
as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de
Alcântara, Maranhão, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 15 de julho de 2004
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres;
|
|
Decreto de 6 de julho de 2004
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a
formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e
programas do plano Brasil Cooperativo;
|
|
Decreto de 9 de junho de 2004
|
que dá nova
redação ao § 2º do art. 3º do Decreto de 16 de fevereiro de 2004, que
cria a Secretaria
Pro Tempore
do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio);
|
|
Decreto de 25 de maio de 2004
|
que acresce
parágrafo único ao art. 2º do Decreto de 10 de maio de 2004, que cria
Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de
integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL,
que dispensam a aprovação do Congresso Nacional;
|
|
Decreto de 20 de maio de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores, com a finalidade de elaborar estudos sobre fontes
alternativas de financiamento internacional de combate à fome e à
pobreza;
|
|
Decreto
de 10 de maio de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de
integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL,
que dispensam a aprovação do Congresso Nacional, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 5 de abril de 2004
|
que altera os arts. 2º e 4º do Decreto de 10
de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial
encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil
organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar
propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados;
|
|
Decreto de 16 de fevereiro de 2004
|
que cria a
Secretaria
Pro Tempore
do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) e
dá outras providências;
|
|
Decreto de 15 de março de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho com a finalidade de elaborar e coordenar a implementação do
Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da
Rodovia BR - 163, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 15 de março de 2004
|
que altera o
prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria
o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de
atualização e revisão da legislação do setor de aquicultura e pesca, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 13 de fevereiro de 2004
|
Dá nova redação ao inciso VI do art. 3º do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
|
|
Decreto de 13 de fevereiro de 2004
|
que prorroga o
prazo de que trata o art. 7º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que
cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições
para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação
stricto sensu
, conforme o
disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho,
firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de
Cuba;
|
|
Decreto de 13 de fevereiro de 2004
|
que dá nova
redação ao art. 2º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor
políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas;
|
|
Decreto de 12 de fevereiro de 2004
|
que dá nova
redação aos arts. 2º e 7º do
Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora
do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e do Grupo de
Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico,
institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento
Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil;
|
|
Decreto de 6 de fevereiro de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, elaborar e analisar
propostas de uso de imóveis de propriedade da União ou de órgãos ou
entidades da administração pública federal, para revitalização de parte
da região portuária do Porto do Rio de Janeiro e adjacências, e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 21 de janeiro de 2004
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de apoiar a implementação
do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências;
|
|
Decreto de 29 de dezembro de 2003
|
Institui
Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para analisar processos
de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei n
º
10.790, de 28 de novembro de 2003.
|
|
Decreto de 29 de dezembro de 2003
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor
políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e
dá outras providências;
|
|
Decreto de 23 de dezembro de 2003
|
Institui a Comissão Executiva
Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao
uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.
|
|
Decreto de 12 de dezembro de 2003
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a participação
do Brasil no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em
Desenvolvimento - SGPC, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 4 de dezembro de 2003
|
que prorroga o
prazo estabelecido no Decreto de 1º de setembro de 2003, que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar
diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária
das terras de domínio da União no Estado de Roraima;
|
|
Decreto de 1º de dezembro de 2003
|
que cria o
Comitê Gestor do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 26 de novembro de 2003
|
que institui,
no âmbito da Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo, Grupo
de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar propostas,
elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para
desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças;
|
|
Decreto
de 12 de novembro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar diagnóstico e
apresentar proposta para a melhoria das condições de atuação e
atendimento dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS;
|
|
Decreto de 11 de novembro de 2003
|
que acresce
incisos ao art. 2º do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui
Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados
e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família;
|
|
Decreto de 31 de outubro de 2003
|
Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
|
|
Decreto de 30 de outubro de 2003
|
que acresce
incisos ao art. 2º do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas
apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos
atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento
dos pleitos apresentados;
|
|
Decreto de 30 de outubro de 2003
|
que estende o
prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que
institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica;
|
|
Decreto
de 23 de outubro de 2003
|
que cria
Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para
o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação
stricto sensu
, conforme o disposto no
Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de
Cuba, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 21 de outubro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a proposta de
criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB em substituição ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;
|
|
Decreto de 20 de outubro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar a situação
atual e apresentar plano de ação visando a reestruturação,
desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino
Superior - IFES;
|
|
Decreto de 20 de outubro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados
e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família;
|
|
Decreto
de 15 de outubro de 2003
|
que prorroga
prazo estabelecido no Decreto de 11 de junho de 2003, que institui Grupo
de Trabalho Interministerial para analisar e elaborar proposta para a
transposição de águas para o semiárido
nordestino;
|
|
Decreto
de 10 de outubro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas
apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos
atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento
dos pleitos apresentados;
|
|
Decreto
de 1º de outubro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 29 de setembro de 2003,
|
que acresce inciso ao art. 2º do Decreto
de 23 de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade
de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do
Sistema Brasileiro de TV Digital;
|
|
Decreto de 23 de setembro de 2003
|
que institui
Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas,
propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV
Digital, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 15 de setembro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e
apresentar proposta para a criação de Agência de Desenvolvimento do
Centro-Oeste, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 11 de setembro de 2003
|
que cria, no
âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial
de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento;
|
|
Decreto
de 11 de setembro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica;
|
|
Decreto de 4 de setembro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar
propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental
no âmbito do Governo Federal;
|
|
Decreto
de 3 de setembro de 2003
|
que convoca a
Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras
providências;
|
|
Decreto
de 1º de setembro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar
diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária
das terras de domínio da União no Estado de Roraima;
|
|
Decreto
de 27 de agosto de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para promover o debate nacional sobre
os direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na paternidade
consciente e atuante;
|
|
Decreto de 22 de agosto de 2003
|
que acresce
dispositivo ao Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de
Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº
3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao
reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário
das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências;
|
|
Decreto de 31 de
julho de 2003
|
Cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
- CONATRAE.
|
|
Decreto de 18 de julho de 2003
|
que institui o
Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de
2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 7 de julho de 2003
|
que cria, no
âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial
de Trabalho para a preparação da participação do Brasil na Cúpula
Mundial sobre Sociedade da Informação;
|
|
Decreto
de 4 de julho de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e apresentar
proposta para viabilizar a implementação de Plano para o Desenvolvimento
do Cooperativismo;
|
|
Decreto de 2 de julho de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos
sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte
alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias
para o uso do biodiesel;
|
|
Decreto de 2 de julho de 2003
|
Altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara
de Políticas de Infra-estrutura, do Conselho de Governo.
|
|
Decreto de 13 de junho de 2003
|
que cria Grupo
Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de
atualização e revisão da legislação do setor de aquicultura e pesca;
|
|
Decreto de 13 de junho de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências;
|
|
Decreto
de 11 de junho de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e elaborar proposta
para a transposição de águas para o semiárido nordestino;
|
|
Decreto
de 11 de junho de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e elaborar
proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina;
|
|
Decreto de 6 de junho de 2003
|
que acresce
alínea ao inciso I do art. 2º do Decreto de 13 de maio de 2003, que
institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições
contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova
regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e
registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos;
|
|
Decreto de 28 de maio de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 22 de maio de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo de
liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA;
|
|
Decreto de 13 de maio de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no
Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova
regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação,
registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 21 de março de 2003
|
Cria a Câmara de Políticas de
Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.
|
|
Decreto de 11 de março de 2003
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial destinado a elaborar proposta de medida
legislativa promovendo a revisão da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de
1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a
pescadores artesanais, durante os períodos de defeso;
|
|
Decreto de 10 de março de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta para a criação
da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial;
|
|
Decreto de 10 de fevereiro de 2003
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que
extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e
cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e para propor, de
forma conclusiva, medidas para a recriação da SUDENE;
|
|
Decreto de 21 de outubro de 2002
|
que altera o
Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o
Desenvolvimento Integral da Primeira Infância;
|
|
Decreto de 1º de outubro de 2002
|
que cria Grupo
de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências;
|
|
Decreto de 12 de setembro de 2002
|
que estende o
prazo a que se refere o art. 1º do Decreto de 17 de julho de 2002, que
dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor
alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras
literárias, artísticas ou científicas;
|
|
Decreto de 18 de julho de 2002
|
Dá nova redação ao art. 5
o
do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema
de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
|
|
Decreto de 17 de julho de 2002
|
que dispõe
sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas
para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias,
artísticas ou científicas;
|
|
Decreto de 8 de julho de 2002
|
que cria Grupo
Executivo destinado a promover ações de integração entre a pesquisa e a
lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a
fins balneários e a gestão de recursos hídricos, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 21 de junho de 2002
|
Acresce inciso ao art. 2
o
do Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o
Comitê Executivo do Governo Eletrônico.
|
|
Decreto de 17 de junho de 2002
|
que dispõe
sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a
viabilização do Contorno Ferroviário da Região Metropolitana de São Paulo;
|
|
Decreto de 16 de abril de 2002
|
Prorroga o
prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1
o
do Decreto de 17 de
janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de
Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e
do Nordeste.
|
|
Decreto de 15 de março de 2002,
|
Altera
o Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê
Executivo do Governo Eletrônico.
|
|
Decreto de 17 de janeiro de 2002
|
Cria Grupo de Trabalho para
propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos
Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 16 de janeiro de 2002
|
que cria o
Grupo de Trabalho que especifica;
|
|
Decreto de 15 de janeiro de 2002
|
que cria Grupo
de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 28 de dezembro de 2001
|
que dispõe
sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território
Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento
Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do
Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 4 de dezembro de 2001
|
que cria, no
âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, o Subcomitê da Rede Br@sil.gov,
e dá outras providências;
|
|
Decreto de 15 de outubro de 2001
|
que cria Grupo
de Trabalho Interministerial para avaliar a conveniência e oportunidade da
vinculação da Secretaria Federal de Controle à estrutura da Presidência da
República;
|
|
Decreto de 21
de agosto de 2001
|
Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio
Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua composição
e funcionamento, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 2 de agosto de 2001
|
que dá nova
redação ao § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a
Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores
do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da
Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de
Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março
de 2002;
|
|
Decreto de 24 de julho de 2001
|
Acresce dispositivo ao Decreto
de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo
do Governo Eletrônico.
|
|
Decreto
de 27 de junho de 2001
|
que cria a
Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de
Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores da
Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza,
Ceará, de 11 a 13 de março de 2002;
|
|
Decreto de 11 de junho de 2001
|
que altera o
art. 2º do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o
Desenvolvimento Integral da Primeira Infância;
|
|
Decreto de 7 de junho de 2001
|
que cria, no
âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de
Governo, o Comitê Técnico de atendimento às áreas essenciais, e dá
outras providências;
|
|
Decreto
de 19 de janeiro de 2001
|
que cria Grupo
de Trabalho com a finalidade de propor medidas que impeçam a apropriação
e a detenção indevidas de terras públicas;
|
|
Decreto
de 27 de dezembro de 2000
|
que cria o
Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, e dá outras
providências;
|
|
Decreto
de 1º de dezembro de 2000
|
que dá nova
redação ao inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000,
que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema;
|
|
Decreto de 1º de dezembro de 2000
|
que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão
Especial da Assembleia Geral
das Nações Unidas para a revisão e avaliação da implementação dos resultados
da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 1º de dezembro de 2000
|
que cria a
Comissão Organizadora da XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum;
|
|
Decreto
de 21 de novembro de 2000
|
que estende o
prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 17 de
agosto de 2000, que cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor
Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo
prazo para o setor de medicamentos;
|
|
Decreto
de 16 de novembro de 2000
|
que cria, no
âmbito da Presidência da República, o Grupo Executivo de Desenvolvimento
Urbano e dá outras providências;
|
|
Decreto de 14 de novembro de 2000
|
Altera o art.
2
o
do Decreto de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas.
|
|
Decreto
de 13 de setembro de 2000
|
que cria o
Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 8 de setembro de 2000
|
que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência
Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata;
|
|
Decreto
de 25 de agosto de 2000
|
que
acresce dispositivo ao art. 2º do Decreto de 11 de agosto de 2000, que
institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de concluir os
estudos para criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da
Concorrência;
|
|
Decreto
de 24 de agosto de 2000
|
que dispõe
sobre o Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Decreto de 25 de
julho de 2000;
|
|
Decreto
de 24 de agosto de 2000
|
que dá nova
redação ao inciso XIV do art. 2º do Decreto de 17 de agosto de 2000, que
cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando
analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de
medicamentos;
|
|
Decreto de 21 de agosto de 2000
|
que cria Grupo
de Trabalho para aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos no âmbito
do Poder Executivo Federal;
|
|
Decreto de 17 de agosto de 2000
|
que cria o
Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e
propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos;
|
|
Decreto de 11 de agosto de 2000
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de concluir os estudos
para criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência;
|
|
Decreto
de 28 de abril de 2000
|
que cria a
Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes da América do Sul, e dá
outras providências;
|
|
Decreto de 24 de abril de 2000
|
que prorroga o
prazo estabelecido no art. 4º do Decreto de 21 de dezembro de 1999, que
institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao
desenvolvimento do desporto nacional;
|
|
Decreto de 19 de abril de 2000
|
Encerra o Programa Ano 2000,
extingue a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, reorganizada por meio
do Decreto de 8 de outubro de 1999, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 3 de abril de 2000
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas,
diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de
interação;
|
|
Decreto
de 28 de fevereiro de 2000
|
que institui
Grupo de Trabalho para desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão,
auditoria e controle da aplicação de recursos públicos no sistema
cooperativo e para avaliar o modelo de sistema cooperativo e para avaliar o
modelo de sistema cooperativo, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 22 de fevereiro de 2000
|
que prorroga o
prazo estabelecido no art. 4º do Decreto de 21 de dezembro de 1999, que
institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao
desenvolvimento do desporto nacional;
|
|
Decreto de 21 de dezembro de 1999
|
que institui
Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao
desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24
de março de 1998;
|
|
Decreto de 3 de dezembro de 1999
|
que institui a
Comissão de Acompanhamento da Implementação do Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 18 de outubro de 1999,
|
Dispõe sobre o Conselho
Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 14 de setembro de 1999
|
que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação Brasileira na Sessão
Especial da Assembleia Geral
das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência
Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 9 de setembro de 1999
|
que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão
Especial da Assembleia Geral
das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da Cúpula Mundial do
Desenvolvimento Social, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 10 de junho de 1999,
|
que cria, no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio
Internacional de Mercadorias e de Serviços, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 21 de maio de 1999
|
que cria o
Grupo-Executivo para coordenação e acompanhamento do Programa Emergencial de
Combate aos Efeitos da Seca - GESEC, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 15 de abril de 1999
|
que cria, no
âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das
comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil;
|
|
Decreto
de 1º de outubro de 1998
|
que institui o
Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências;
|
|
Decreto de 2 de setembro de 1998
|
que cria o
Conselho do Agronegócio e dá outras providências;
|
|
Decreto de 13 de maio de 1998,
|
que constitui Grupo de Trabalho para estudar,
avaliar e propor medidas que reduzam a violência nas escolas;
|
|
Decreto
de 12 de maio de 1998
|
que cria o
Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil na Conferência
Mundial de Ministros Responsáveis pelos Assuntos da Juventude, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de 11 de março de 1998
|
que cria o
Conselho Empresarial “Brasil 500 anos”, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 23 de janeiro de 1998
|
que institui o
Comitê Executivo para examinar projetos de revitalização de cooperativas de
produção agropecuária, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 24 de março de 1997
|
Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de
14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as
Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
|
|
Decreto de 4 de dezembro de 1996
|
que dispõe
sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de
estabelecer os procedimentos administrativos para o cumprimento do disposto
no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
|
|
Decreto de 19 de novembro de 1996
|
Dispõe
sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
|
|
Decreto
de 13 de junho de 1996
|
que inclui
inciso IV ao art. 3º do Decreto de 20 de novembro de 1995, que institui o
Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver políticas
de valorização da População Negra;
|
|
Decreto de 26 de abril de 1996
|
que dá nova
redação ao art. 3º do Decreto de 28 de março de 1996, que cria o Comitê
Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da
Alimentação;
|
|
Decreto
de 28 de março de 1996
|
que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula
Mundial da Alimentação, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 20 de março de 1996
|
que cria, no
âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da
Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 6 de fevereiro de 1996
|
que dá nova
redação aos arts. 3º e 4º do Decreto de 24 de agosto de 1994, que cria o
Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência
das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos;
|
|
Decreto de 20 de novembro de 1995
|
que institui
Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de desenvolver
políticas para a valorização da População Negra, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 9 de novembro de 1995
|
que cria o
Programa Brasileiro do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá
outras providências;
|
|
Decreto
de 20 de outubro de 1995
|
que institui
Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 15 de agosto de 1995
|
que cria o
Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas,
e dá outras providências;
|
|
Decreto
de 3 de agosto de 1995
|
que institui
Grupo de Análise e Pesquisa para os fins que especifica e dá outras
providências;
|
|
Decreto
de 7 de julho de 1995
|
que cria Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a
preparação da participação brasileira na “Conferência Pan-Americana sobre
Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável”, e dá outras
providências;
|
|
Decreto de
29 de maio de 1995
|
que dá nova
redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 28
de abril de 1995, que institui Grupo de Trabalho para os fins que
especifica;
|
|
Decreto
de 28 de abril de 1995
|
que institui
Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências;
|
|
Decreto de 27 de abril de 1995
|
que prorroga o
prazo a que se refere o art. 3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições
do Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento;
|
|
Decreto
de 16 de fevereiro de 1995
|
que dispõe
sobre a Comissão Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à
organização e ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação;
|
|
Decreto
de 17 de janeiro de 1995
|
que dá nova
redação ao art. 3º do Decreto de 3 de fevereiro de 1994, que cria o Comitê
Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Social;
|
|
Decreto de 28 de dezembro de 1994
|
Cria a Comissão Interministerial Permanente para
Instauração e Coordenação do Programa Nacional de Turismo Histórico-Cultural dos
Fortes e Fortalezas - CINAFOR), e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 26 de dezembro de 1994
|
Constitui a Comissão Nacional de Recursos Minerais -
CNRM.
|
|
Decreto
de 22 de novembro de 1994
|
Cria a Câmara Consultiva Estrutural para a
Competitividade Câmara Estrutural, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento
e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 30 de setembro de 1994
|
Confere novas atribuições ao Comitê Nacional criado
para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento.
|
|
Decreto
de 29 de setembro de 1994
|
Cria Comissão Especial de Turismo Social, e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 20 de setembro de 1994
|
Dá nova redação ao art. 3° do Decreto de 21 de
setembro de 1993, que dispõe sobre o Programa Nacional de Racionalização da
Produção e do Uso de Energia.
|
|
Decreto de 20 de setembro de 1994
|
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto de 18 de julho
de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
PROCEL.
|
|
Decreto de 14 de setembro de 1994
|
Institui Comissão Interministerial sobre Comércio
Exterior.
|
|
Decreto de 30 de agosto de 1994
|
Institui Comissão Interministerial para propor
medidas relativas à racionalização dos gastos com a saúde e melhoria do
atendimento à população.
|
|
Decreto de 24 de agosto de 1994
|
Cria o Comitê Nacional para a preparação da
participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos
Humanos, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 11 de agosto de 1994
|
Cria a Comissão Organizadora Nacional das Comemorações
do Centenário da Assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, entre o
Brasil e o Japão, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 8 de agosto de 1994
|
Institui, na Estrutura Regimental do Ministério do
Trabalho, a Comissão Permanente de Direito Social e dá outras providências.
|
|
Decreto de 6 de julho de 1994
|
Cria Grupo de Coordenação no Ministério da
Integração Regional, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 1º de julho de 1994
|
Constitui Comissão de Segurança e Modernização do
Ambiente (Siape).
|
|
Decreto de 9 de junho de 1994
|
Constitui comissão para acompanhar a variação da
receita corrente e a despesa de pessoal para implementação da isonomia de
vencimentos.
|
|
Decreto
de 16 de maio de 1994
|
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto 4 de maio de
1994, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Interministerial
voltado para a racionalização dos gastos com a saúde e a melhoria de atendimento
à população.
|
|
Decreto de 4 de maio de 1994,
|
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho
Interministerial voltado para a racionalização dos gastos com a saúde e a
melhoria do atendimento à população.
|
|
Decreto de 26 de abril de 1994
|
Cria Grupo de Trabalho responsável pela preparação
de relatório nacional prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança.
|
|
Decreto de 20 de abril de 1994
|
Dispõe sobre a inclusão de representantes no Comitê
Nacional de Habitação de que trata o art. 3° do decreto de 5 de novembro de
1993.
|
|
Decreto de 23 de março de 1994,
|
Cria Grupo de Trabalho, no Ministério das Relações
Exteriores, para coordenar e executar os trabalhos do XXIV Período Ordinário de
Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 8 de março de 1994
|
Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente
de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências.
|
|
Decreto de 28 de fevereiro de 1994
|
Cria comissão especial para propor medidas efetivas
para elevar em termos reais o pagamento mínimo da contraprestação do trabalho, e
dá outras providências.
|
|
Decreto de 3 de fevereiro de 1994
|
Cria o Comitê Nacional para a preparação da
participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e dá
outras providências.
|
|
Decreto de 21 de janeiro de 1994,
|
Cria, no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores, Grupo Interministerial de Trabalho.
|
|
Decreto
de 11 de janeiro de 1994
|
Cria, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência
da República comissão encarregada de estudar e propor alternativas para a
integração do Programa Nacional de Educação à Distância com os meios oficiais de
comunicação, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 8 de dezembro de 1993
|
Dispõe sobre a
instituição do Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
|
|
Decreto
de 8 de dezembro de 1993
|
Cria o Comitê Nacional
para a participação do Brasil na IV Conferência Mundial sobre a Mulher:
Igualdade, Desenvolvimento e Paz, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 5 de novembro de 1993
|
Reestrutura o Comitê
Nacional de Habitação -CNH, criado por Decreto de 4 de julho de 1991.
|
|
Decreto de 28 de outubro de 1993
|
Cria o Conselho Consultivo
dos Trabalhadores para a Competitividade - CTCOM, dispõe sobre suas atribuições
e funcionamento e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 21 de setembro de 1993,
|
Dispõe sobre o Programa
Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 6 de setembro de 1993
|
Cria Grupo de Trabalho
Interministerial para organizar a Reunião dos Países Produtores de Café, em
Brasília, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 31 de agosto de 1993,
|
Cria, no âmbito do
Ministério dos Transportes, o Conselho Nacional de Transportes Urbanos - CNTU, e
dá outras providências.
|
|
Decreto
de 31 de agosto de 1993
|
Cria Comissão Especial
no âmbito do Ministério dos Transportes.
|
|
Decreto
de 26 de agosto de 1993
|
Cria, no Ministério das
Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio
Internacional de Couros e Calçados - GITC.
|
|
Decreto
de 12 de agosto de 1993
|
Cria o Conselho
Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre suas
atribuições e funcionamento e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 12 de julho de 1993,
|
Cria Grupo de Trabalho
Interministerial para estudar e propor soluções para a crise de orizicultura
nacional.
|
|
Decreto
de 22 de junho de 1993
|
Cria, no âmbito do
Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior,
institui o Grupo Executivo Interministerial do Programa e dá outras
providências.
|
|
Decreto de 26 de abril de 1993
|
Cria o Comitê Nacional
para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 19 de março de 1993
|
Constitui Comissão
Especial para propor medidas de combate à fome, ao desemprego e à recessão.
|
|
Decreto
de 26 de janeiro de 1993
|
Acrescenta parágrafos ao art. 2º do Decreto
de 17 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 13 de novembro de 1992
|
Cria Grupo de Trabalho para as
providências que indica, relativamente à Empresa de Navegação Lloyd
Brasileiro S.A. - LLOYDBRÁS.
|
|
Decreto
de 16 de outubro de 1992
|
Institui a hora de verão, em
parte do território nacional, no período que indica.
|
|
Decreto de
24 de agosto de 1992
|
Cria, no Ministério das
Relações Exteriores, o Grupo de Coordenação para a Segunda Rodada de Negociações
do Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento.
|
|
Decreto de 18 de agosto de 1992
|
Cria comissão para realizar
diagnóstico da atual Sistemática de Licitações e Contratos e da Gestão de
Materiais na Administração Pública Federal e dá outras providências.
|
|
Decreto de 18 de agosto de 1992
|
Cria Comissão Interministerial
para revisar e propor a alteração de sistemas, métodos e procedimentos
administrativos, e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 18 de agosto de 1992
|
Dispõe sobre a criação de
Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 18 de agosto de 1992,
|
Cria Comissão Especial para
revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e
organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 28 de julho de 1992
|
Altera o inciso IX do art. 2° do
Decreto de 10 de setembro de 1991.
|
|
Decreto
de 9 de julho de 1992
|
Altera o Decreto de 16 de agosto
de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
("Conferência do Rio") e eventos correlatos.
|
|
Decreto de 24 de janeiro de 1992
|
Prorroga o prazo de
conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás
natural.
|
|
Decreto de 17 de janeiro de 1992
|
Cria a Comissão do
Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras
providências.
|
|
Decreto
de 5 de dezembro de 1991
|
Institui Grupo de Trabalho para
realizar estudos e apresentar proposta para a criação da Agência Espacial
Brasileira.
|
|
Decreto de 11 de novembro de 1991
|
Prorroga o prazo para que a
comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código
Nacional de Trânsito conclua seus trabalhos.
|
|
Decreto
de 1º de novembro de 1991
|
Dispõe sobre a criação de grupo
de trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do
servidor público.
|
|
Decreto de 1º de novembro de 1991
|
Cria o Comitê Brasileiro do
Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, e dá
outras providências.
|
|
Decreto de 25 de setembro de 1991
|
Institui a hora de verão em
parte do Território Nacional, no período que indica.
|
|
Decreto de 10 de setembro de 1991
|
Cria o Comitê Nacional de
Saneamento, e dá outras providências.
|
|
Decreto de 5 de setembro de 1991
|
Dispõe sobre a constituição e
funcionamento de grupo de trabalho destinado a melhorar os serviços de
atendimento bancário.
|
|
Decreto de 16 de agosto de 1991
|
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho
Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento "(Conferência do Rio)" e eventos correlatos.
|
|
Decreto de 18 de julho de 1991
|
Dispõe sobre o Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL e dá outras providências.
|
|
Decreto
de 15 de julho de 1991
|
Dá nova redação ao art. 3º do
Decreto de 21 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho
Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento e eventos correlatos.
|
|
Decreto de 6 de junho de 1991
|
Cria Comissão Especial para
elaborar anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito.
|
|
Decreto de 10 de abril de 1991
|
Dispõe sobre a constituição de
Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a
propor as ações e os recursos a serem aplicados no Projeto PROVIDA - SC.
|
|
Decreto de 1º de fevereiro de 1991
|
Institui a Comissão Coordenadora
das Atividades de Defesa Econômica e dá outras providencias.
|
|
Decreto de 21 de janeiro de 1991
|
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho
Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento e eventos correlatos.
|
