Decreto
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Ementa
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Decreto de 26 de julho de 2016
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Institui a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Decreto de 12 de novembro de 2015
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Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.
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Decreto de 24 de julho de 2014,
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Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
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Decreto de 11 de outubro de 2011
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Convoca a I Conferência Nacional de Arquivos -CNARQ.
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Decreto de 8 de julho de 2011
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Convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.
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Decreto de 22 de dezembro de 2010
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Retifica a
área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município
de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30 de junho de
2010.
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Decreto de 6 de dezembro de
2010
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Institui o Grupo Executivo Interministerial de
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII),
e dá outras providências.
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Decreto de 24 de novembro de 2010
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Cria a
Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para
Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e dá outras
providências.
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Decreto de 21 de julho de 2010
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Cria Comissão Interministerial para elaborar
estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e
exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
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Decreto de 14 de julho de 2010
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Altera o art. 3º do Decreto
de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus
Protocolos.
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Decreto de 30 de junho de 2010
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Cria a
Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz,
no Estado do Espírito Santo.
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Decreto de 8 de dezembro de 2008
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Convoca a 1
a
Conferência
Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG e dá outras
providências.
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Decreto de 17 de julho de 2008
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Institui
Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações
necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de
petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área
denominada Pré-Sal.
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Decreto de 26 de setembro de 2007
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Institui Grupo de
Trabalho Interministerial com o objetivo de avaliar o modelo de
classificação e valoração das deficiências utilizado no Brasil e definir a
elaboração e adoção de um modelo único para todo o País.
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Decreto de 9 de outubro de 2006
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Cria, no âmbito do Ministério do
Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de
Serviços de Alimentação Fora do Lar.
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Decreto de 16 de março de 2006
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Convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas e dá outras
providências.
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Decreto de 3 de março de 2006
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Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3
º
do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8
a
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3
a
Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
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Decreto de 2 de março de 2006
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Cria Comissão Especial destinada a avaliar a colaboração financeira da
União ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 31,
de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
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Decreto de 10 de janeiro de 2006
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Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 7 de
julho de 1999, que cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
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Decreto de 10 de outubro de 2005
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Dispõe sobre a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Decreto de 9 de maio de 2005,
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Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
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Decreto de 24 de fevereiro de 2005
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Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
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Decreto de 26 de novembro de 2004
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Cria a Comissão Especial prevista no art. 48 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
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Decreto de 25 de novembro de 2004
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Acresce inciso ao art. 1º do Decreto de 14 de outubro de 2004, que cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção.
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Decreto de 19 de outubro de 2004,
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Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
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Decreto de 14 de outubro de 2004
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Cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e dá outras providências.
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Decreto de 17 de setembro de 2004
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Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.
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Decreto de 1º de setembro de 2004
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Delega competência para
caracterizar os casos em que a cessão de servidores da Agência Brasileira de
Inteligência se configure como de excepcional interesse público.
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Decreto de 27 de novembro de 2003
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Cria a
Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário
no Brasil.
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Decreto de 27 de agosto de 2003
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Institui Comissão Interministerial para estabelecer
critérios e forma de pagamento da reparação econômica aos anistiados políticos de que
trata a Lei n
o
10.559, de 13 de novembro de 2002.
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Decreto 23 de abril de 2003
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Cria a Comissão Nacional de
Apoio à Candidatura da "Pastoral da Criança" ao Prêmio Nobel da Paz de 2003 e
dá outras providências.
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Decreto de 6 de março de 2003
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Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da
Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações
relativas à proteção da camada de ozônio.
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Decreto de 1º de julho de 2002,
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Declara
ponto facultativo no dia 2 de julho de 2002, nas cidades que menciona.
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Decreto de 22 de maio de 2002
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Dispõe sobre a criação e
composição de Comissão Interministerial para propor medidas de remoção dos fatores
impeditivos ao financiamento do transporte coletivo urbano.
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Decreto de 22 de maio de 2002
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Dispõe sobre a criação de
Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de Lei de Diretrizes para o
Desenvolvimento Urbano, no que se refere aos transportes urbanos.
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Decreto de 7 de março de 2002
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Declara
ponto facultativo no dia 11 de março de 2002, a ser observado pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, situados
em Fortaleza - CE.
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Decreto de 7 de fevereiro de 2002
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Cria, no
âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Organizadora das
Comemorações do Primeiro Centenário da Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de
Estado das Relações Exteriores.
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Decreto de 13 de dezembro de 2001
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Constitui Comissão Nacional
destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz
de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
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Decreto de 6 de agosto de 2001
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Altera
dispositivos do Decreto de 13 de março de 2001, que cria a Comissão Interministerial
para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável.
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Decreto de 11 de junho de 2001
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Declara ponto
facultativo no dia 15 de junho de 2001, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades
da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto de 8 de maio de 2001
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Prorroga o
prazo a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto de
13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do
Cinema.
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Decreto de 26 de março de 2001
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Institui, no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a Comissão de Estudos da Agenda 2001 dos
Municípios Brasileiros.
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Decreto de 13 de março de 2001
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Cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto de 9 de março de 2001,
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Prorroga o prazo a que se refere
o § 2º do art. 1º do Decreto de 13 de setembro de
2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.
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Decreto de 12 de fevereiro de 2001
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Cria a Comissão Organizadora
das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira.
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Decreto de 3 de outubro de 2000
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Cria a Comissão Nacional para a preparação da
postulação do Brasil com vista à concessão do Prêmio Nobel da Paz à Organização
Não - Governamental intitulada "Pastoral da Criança",
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Decreto de 9 de agosto de 2000,
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Cria Comissão Interministerial
com a finalidade de analisar a proposta da Lei de Remuneração dos Militares.
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Decreto de 3 de agosto de 2000
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Cria, no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do
Laudo Arbitral que fixou a Fronteira do Brasil com a Guiana Francesa
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Decreto de 2 de agosto de 2000
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Cria Comissão para os fins que
especifica, e dá outras providências.
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Decreto de 13 de julho de 2000,
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Cria Comissão Interministerial
para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Decreto de 11 de fevereiro de 2000
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Cria Comissão Interministerial
para harmonização das atividades de inspeção e fiscalização nos portos,
aeroportos e postos de fronteira.
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Decreto de 25 de novembro de 1999
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Declara ponto facultativo na
cidade de Brasília, Capital Federal.
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Decreto de 17 de setembro de 1999
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Cria, no âmbito do
Ministério da Justiça, Comissão Especial com vistas ao aperfeiçoamento do
processo de anistia, instituído pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
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Decreto de 7 de julho de 1999
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Cria
a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, com a finalidade de articular as
ações de governo nessa área.
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Decreto de 24 de fevereiro de 1999
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Dá nova redação ao art.
2º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que cria a Comissão Organizadora da
Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União
Européia.
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Decreto de 1º de fevereiro de 1999
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Cria Comissão Especial
para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Decreto de 23 de dezembro de 1998
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Cria a
Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América
Latina e Caribe e da União Européia, e dá outras providências.
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Decreto de 26 de novembro de 1998
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Declara ponto
facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
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Decreto de 3 de junho de 1997
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Declara ponto facultativo nas repartições públicas da
Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado de
Pernambuco.
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Decreto de 7 de abril de 1997
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Institui a Comissão Especial de Apuração de
Patrimônios Nazistas, e dá outras providências.
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Decreto de 26 de março de 1997
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Cria Comissão Especial encarregada de coordenar e
organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João
Paulo-II.
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Decreto de 18 de dezembro de 1995
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Dispõe sobre a Comissão Especial criada pelo
art. 4º da Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas
pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em
atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de
1979.
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Decreto de 14 de junho de 1995,
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Cria Comissão
Interministerial para os fins que especifica.
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Decreto de 20 de março de 1995
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Dispõe sobre a Comissão
Nacional para as Comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.
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Decreto de 6 de fevereiro de 1995
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Cria no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do
50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.
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Decreto de 25 de outubro de 1994
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Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de
1994.
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Decreto de 13 de outubro de 1994
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Coloca à disposição do candidato eleito para o cargo
de Presidente da República, nas eleições de 3 de outubro de 1994, as instalações
do Palácio da Alvorada.
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Decreto de 18 de julho de 1994
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Declara ponto facultativo nas cidades que menciona.
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Decreto de 16 de maio de 1994
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Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto
de 28 de fevereiro de 1994, que Cria Comissão Especial para propor medidas
efetivas para elevar em termos reais o pagamento mínimo da contraprestação do
trabalho e dá outras providências.
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Decreto de 3 de maio de 1994
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Declara ponto facultativo nas repartições públicas
da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado
de São Paulo.
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Decreto de 22 de dezembro de 1993
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Constitui, no âmbito do
Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural COGÁS, e dá outras
providências.
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Decreto de 14 de outubro de 1993
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Constitui Comissão
Especial para propor medidas relativas ao abastecimento de álcool para fins
combustíveis.
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Decreto de 5 de agosto de 1993
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Institui Comissão
Especial no âmbito da Presidência da República.
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Decreto de 3 de agosto de 1993
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Altera a denominação do
Curso de Análise de Sistemas Contábeis para Curso de Ciências Contábeis, da
Faculdade de Informática de Osasco, em Osasco SP.
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Decreto de 23 de julho de 1993
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Altera a denominação do
Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências
da Computação, das Faculdades São Marcos, SP.
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Decreto de 23 de junho de 1993
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Cria
Comissão Especial para examinar dispensas de servidores públicos e de empregados de
cargos e empregos efetivos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
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Decreto de 7 de junho de 1993
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Dispõe sobre a criação,
no Ministério do Trabalho, da Comissão das Comemorações do Qüinquagésimo
Aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
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Decreto de 29 de abril de 1993
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Altera o art 2º do
Decreto de 17 de abril de 1993, que instituiu Comissão Especial com o objetivo
de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo, nas
cidades brasileiras.
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Decreto de 17 de abril de 1993
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Institui Comissão
Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de
transporte coletivo urbano, nas cidades brasileiras.
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Decreto de 13 de abril de 1993,
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Cria comissão encarregada de coordenar as atividades
relativas ao Ano Internacional do Índio
.
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Decreto de 7 de abril de 1993
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Dá nova redação ao art.
2° do Decreto de 10 de fevereiro de 1993, que cria a Comissão Organizadora da
Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
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Decreto de 27 de março de 1993
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Cria comissão com a finalidade de avaliar o conteúdo
e a aplicação da Lei n° 8.170, de 17 de janeiro de 1991, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 8.178, de 1° de março de 19
|
Decreto de 10 de fevereiro de 1993
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Cria a Comissão
Organizadora da Terceira Conferência ibero-americana de Chefes de Estado e de
Governo, e dá outras providências.
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Decreto de 30 de dezembro de 1992
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Dispõe sobre ajustes de
valores no anexo ao Decreto n° 713, de 23 de dezembro de 1992.
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Decreto de 29 de dezembro de 1992
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Dispõe sobre o prazo de extinção
da Fundação das Pioneiras Sociais.
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Decreto de 15 de setembro de 1992
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Institui, no âmbito do
Ministério da Previdência Social, a Comissão Especial de Sistematização da
Legislação Previdenciária.
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Decreto de 18 de agosto de 1992
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Cria Comissão Interministerial
para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.
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Decreto de 30 de junho de 1992
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Institui a Comissão de
Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação.
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Decreto de 30 de junho de 1992
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Institui a Comissão de
Crédito Rural Específico para Irrigantes e Piscicultores.
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Decreto de 5 de maio de 1992
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Cria a Comissão Executiva
de Reforma Fiscal e dá outras providências.
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Decreto de 29 de abril de 1992
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Altera a redação do art. 1º do
Decreto de 28 de junho de 1991, que institui a Comissão Técnica de Avaliação
de Projetos Ambientais.
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Decreto de 18 de julho de 1991
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Reabre à Presidência da
República, em favor de diversas unidades orçamentárias, pelos saldos
apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos especiais abertos pelos
Decretos nºs 99.772, de 5.12.90, e 99.865, de 21.12.90.
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Decreto de 28 de junho de 1991
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Institui a Comissão Técnica de
Avaliação de Projetos Ambientais.
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Decreto de 19 de abril de 1991
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Reabre ao Ministério da Ação
Social, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos
especiais abertos pelos Decretos n°s 99.636, de 24/10/90, 99.857, de
20/12/90, e 99.969, de 28/12/90.
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Decreto de 16 de abril de 1991
|
Dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da
Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
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Decreto nº 27, de 4 de fevereiro de 1991;
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Confere à Comissão
Especial instituída pelo Decreto nº 99.97l, de 3 de janeiro de 1991, atribuições
para propor a revisão do Estatuto do índio e da legislação correlata.
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Decreto de 1º de fevereiro de 1991
|
Cria Comissão Interministerial
para elaborar proposições relativas à Legislação Trabalhista.
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