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Arquivo Recomendação Nº 012/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h04 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério de Relações Exteriores o fortalecimento e ampliação do quadro de pessoal da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome em caráter de urgência.
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Arquivo Recomendação Nº 012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h21 — registrado em: ,
Recomenda ao Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e ao Deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a imediata designação de um relator para o Projeto de Lei n° 5.921/2001 e a priorização em sua tramitação, tendo em vista o direito humano fundamental à alimentação, à proteção constitucional, prioritária e absoluta dos direitos das crianças, e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2013
Arquivo Recomendação Nº 012/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 11h14 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Memorial Chico Mendes, para a implantação de 2.800 tecnologias sociais de acesso à água, no valor total de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2014
Arquivo Recomendação Nº 012/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 11h36 — registrado em: ,
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 25.000 tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos, no valor total de até R$325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais).
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 012/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação nº 013 /2005
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h36 — registrado em:
Recomendações para a formulação e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA) baseada no enfoque da segurança alimentar e nutricional (SAN). A presente proposição atende às deliberações aprovadas na II Conferência Nacional de SAN.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2005
Arquivo Recomendação Nº 013/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h04 — registrado em: ,
Recomenda aos Exmos. Deputados Federais que aprovem o Projeto de Lei Nº 1.637/2007 e seus apensados que propõem a regulação da publicidade de alimentos, tendo em vista que informar a população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 013/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h06 — registrado em: ,
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que julgue com brevidade o Mandado de Segurança nº 25463 pelo impacto dessa decisão sobre o direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 013/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 014/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h04 — registrado em: ,
Recomenda que o STF julgue favoravelmente pela conclusão do processo de desintrusão das terras indígenas do povo xavante de Marãiwatsédé.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012