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Recomendação Nº 010/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h14
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recomenda a celebração de Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de até 30.000 cisternas de placas de captação de água da chuva, de 16 mil litros, no valor total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 010/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 14h26
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registrado em:
XXII Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
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Recomendações
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2016
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Recomendação nº 011 /2005
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 09h35
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registrado em:
XIV Plenária/2005
Recomenda que não sejam feitas alterações na Lei nº 7.80, de 11 de julho de 1989 nos termos contidos na proposta de Medida Provisória elaborada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
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Recomendações
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2005
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Recomendação nº 011 /2010
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
19/12/2018 13h43
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registrado em:
20ª Plenária
Recomenda a formalização doTermo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 45.760 cisternas em domicílios situados no semiárido brasileiro.
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Recomendações
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2010
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Recomendação Nº 011/2012
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 10h03
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registrado em:
VI Plenária/2012,
Gestão 2012/2013
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a CONAB e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC para a prestação de apoio ao VIII EnconASA - Encontro Nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro
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Recomendações
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2012
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Recomendação Nº 011/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 13h21
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registrado em:
XIII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).
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Recomendações
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2013
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Recomendação Nº 011/2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 11h14
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registrado em:
XVII Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Encaminha documento sobre agricultura urbana e periurbana e recomenda a criação de um Comitê Técnico dedicado à elaboração de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Recomendações
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2014
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Recomendação Nº 011/2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 11h36
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registrado em:
XIX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério da Saúde que apoie e participe ativamente da discussão e elaboração de um tratado global sobre alimentação saudável na próxima Assembleia Mundial da Saúde
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Recomendações
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2015
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Recomendação Nº 011/2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
01/06/2017 14h27
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registrado em:
XXII Plenária/2016,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
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Recomendações
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2016
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Recomendação nº 012 /2005
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 09h35
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registrado em:
XIV Plenária/2005
Recomenda a formalização de Termo de Parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Programa Um Milhão de cisternas (AP1MC), visando a construção de 140 cisternas e o fortalecimento da AP1MC e das organizações de base parceiras.
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Recomendações
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2005