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Arquivo Recomendação Nº 007/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que fortaleça na sua agenda e dê agilidade aos processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil, academia e governo em prol de uma melhor informação ao consumidor para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.
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Arquivo Recomendação Nº 007/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que o anteprojeto de lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético destinado à agricultura e alimentação elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja submetido para apreciação do CONSEA e de outros Conselhos afins, antes da submissão ao Congresso Nacional.
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Arquivo Recomendação Nº 007/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Cultura a instalação do Colegiado Setorial de Cultura Alimentar.
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Arquivo Recomendação Nº 007/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h25 — registrado em: ,
Recomenda à Câmara dos Deputados a rejeição dos Projetos de Lei 6299/2002 e 3200/2015, que têm por objetivo alterar o atual marco normativo relativo aos agrotóxicos, em especial a lei 7802/1989.
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Arquivo Recomendação nº 008 /2005
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h32 — registrado em:
Recomenda que sejam assegurada suplementação orçamentária para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
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Arquivo Recomendação nº 008 /2010
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 09/06/2017 13h20
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) para a construção de 4 mil cisternas em domicílios situados no semiárido, a serem contemplados pelo Programa Nacional de Habitação Rural no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Arquivo Recomendação Nº 008/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 16h19 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que assegure os recursos orçamentários e financeiros necessários para garantir a continuidade das ações implementadas pelo Projeto Dom Helder Câmara.
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Arquivo Recomendação Nº 008/2013
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 13h03 — registrado em: ,
Recomenda ao Estado Brasileiro, reiterando os termos expostos na Exposição de Motivos do Consea nº 006/2010, a assinatura e ratificação, sem reservas, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e adoção das medidas necessárias para implementar integralmente o referido Protocolo em âmbito interno.
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Arquivo Recomendação Nº 008/2014
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 12/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda ao Governo Federal que mantenha e apoie o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como promova ações de aprimoramento /adequação dos aspectos nutricionais do Programa, considerando suas diferentes modalidades.
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Arquivo Recomendação Nº 008/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 10h54 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Educação a adoção de ações destinadas a garantir o fortalecimento institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política estratégica para a segurança alimentar e nutricional da população de milhões de escolares.
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