Recomendação Nº 007/2014
por Renato Luiz Abreu Machado
—
última modificação
12/06/2017 10h54
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que o anteprojeto de lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético destinado à agricultura e alimentação elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja submetido para apreciação do CONSEA e de outros Conselhos afins, antes da submissão ao Congresso Nacional.
Recomendação_007_Anteprojeto_MAPA_agrobiodiversidade.pdf