Recomendação Nº 011/2012
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a CONAB e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC para a prestação de apoio ao VIII EnconASA - Encontro Nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro
Recomenda a formalização do Termo de Parceria entre a CONAB e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC para a prestação de apoio ao VIII EnconASA - Encontro Nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro
Recomenda ao Ministério de Relações Exteriores o fortalecimento e ampliação do quadro de pessoal da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome em caráter de urgência.
Recomenda aos Exmos. Deputados Federais que aprovem o Projeto de Lei Nº 1.637/2007 e seus apensados que propõem a regulação da publicidade de alimentos, tendo em vista que informar a população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população.
Recomenda que o STF julgue favoravelmente pela conclusão do processo de desintrusão das terras indígenas do povo xavante de Marãiwatsédé.
Recomenda que a 1ª Vara de Justiça de Naviraí resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue e Mbrakay do Mato Grosso do Sul
Recomenda que o Tribunal Regional da 3ª Região resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue, Mbrakay e Nhu Verá do Mato Grosso do Sul