SPM repudia declarações dos deputados Bolsonaro e Marco Feliciano

 Leia a íntegra da nota da SPM sobre as declarações racistas e homofóbicas dos deputados Bolsonaro e Marco Feliciano. Publicado em 1º de abril, o texto aborda o caput do Artigo 5º e o inciso XLIIm daConstituição Federal que diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".  Também trata da Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Na nota, a SPM reitera o respeito aos poderes instituídos, à democracia, ao valoroso trabalho dos parlamentares, mas afirma não concordar que permaneçam impunes aqueles que, em desalinho com o espírito democrático e da representatividade do Congresso Nacional, incitam o preconceito, a discriminação e a violência. Nota completa.