Lei Maria da Penha II

 A relatora senadora Marta Suplicy (PT-SP) não só apoiou a iniciativa da colega como incluiu emenda, acrescentando a essa mesma lei dispositivo, assegurando que a abertura de processo contra acusado de violência doméstica pode ocorrer sem a representação da vítima. As senadoras consideram que as medidas contidas no projeto aprovado na CCJ mantêm a intenção original da Lei Maria da Penha, de assegurar "tratamento diferenciado e mais rigoroso para crimes cometidos no âmbito das relações domésticas". A preocupação da senadora Gleisi Hoffmann é evitar que "as punições previstas na Lei Maria da Penha sejam diminuídas por juízes, que interpretam a lei de forma equivocada e inutilizam as conquistas obtidas com a legislação", frisou a relatora. Por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), Marta Suplicy acatou emenda de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo que, nas localidades onde não existam juizados especiais para atender casos de violência doméstica, as ações penais que tratam de casos dessa natureza terão prioridades de julgamento sobre as demais, exceto pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram apoio à proposta.