CPMI sobre violência doméstica I

No dia 12 de abril, a ministra das Mulheres Iriny Lopes chamou a atenção, durante reunião  com o presidente do Senado José Sarney,  para a necessidade de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência doméstica no Brasil. Ela fez parte da comitiva  de senadoras, deputadas e ministras que comunicaram,  ao presidente do Senado, a instalação da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Estavam presentes também, as ministras das Secretarias dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). As senadoras Ângela Portela (PT/RR) - presidente da Subcomissão - e as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Marta Suplicy (PT/SP), vice-presidenta do Senado. Para Iriny Lopes, a Subcomissão Permanente em defesa da Mulher é um espaço importante para debater, mediar, buscar consenso, fazer avançar e evoluir questões em benefício da autonomia das mulheres. Uma delas, é a necessidade de aprofundar a discussão sobre a Lei Maria a Penha (Lei 11.340/06), que embora seja  uma das três melhores leis do mundo e a mais conhecida dos brasileiros, esta tendo sua constitucionalidade contestada.