Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas I
Na data em que se comemorou o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas (27/4), a ministra Iriny Lopes lançou o relatório do Grupo de Trabalho tripartite sobre o trabalho doméstico. "O governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas. Sem o Congresso Nacional dificilmente vamos caminhar", declarou ao abrir a cerimônia. O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. "As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto", disse a ministra. A revisão do artigo é uma das recomendações do GT, criado pelo governo federal, em maio de 2010, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. Segundo Iriny, o governo tem pela frente uma etapa desafiadora, porque há questões que a Lei não pode resolver. São hábitos, cultura e comportamento. "Temos a cultura de explorar o trabalho alheio". Também falou da missão que o país tem pela frente: "temos que superar o quadro atual das desigualdades. Hoje, temos uma presidenta disposta a isso". Além dela, participaram do evento, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, a diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, a coordenadora de Direitos Econômicos do ONU Mulheres Brasil e Cone-Sul, Ana Carolina Querino, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, e a gerente de projetos da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Mônica Oliveira, que representava a ministra Luiza Bairros.