Relatório do GT

De acordo com o relatório, as domésticas geralmente têm carga horária de trabalho maior, arcam com a responsabilidade do cuidado não só da casa, mas da família que vive na casa (filhos, idosos ou pessoas com necessidades especiais), suportam grande pressão dada à repetição e diversidade de tarefas que têm que dar conta ao mesmo tempo, além de recair sobre elas a complexidade das relações e problemas da família que é obrigada a absorver. O não reconhecimento e a valorização do trabalho doméstico, além da discriminação, são algumas das causas do grande número de trabalhadoras domésticas sem vinculo formal de trabalho. O estudo do GT traz informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2008. Segundo os dados, as domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina e somente 26,8% do total tinham carteira de trabalho assinada. A situação das trabalhadoras domésticas negras era ainda mais precária. Entre os 73,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondiam a 59,2%. O documento mostra ainda, que o rendimento médio mensal em 2008 entre as trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 523,50 e aquelas não tinham registro em carteira era de apenas R$ 303,00 - 27,0% abaixo do salário mínimo vigente em setembro daquele ano (R$ 415,00). Esses valores eram ainda inferiores para as mulheres negras que se encontravam na informalidade, em torno de R$ 280,00 - o equivalente a apenas 67,4% do salário mínimo.

Encaminhamentos do relatório

O documento final propõe, entre outras ações, a revisão do artigo 7° da Constituição Federal e seu parágrafo único, que exclui direitos trabalhistas para a categoria das trabalhadoras domésticas; a regulamentação da jornada de trabalho; o acesso à qualificação e escolaridade (Programa Trabalho Doméstico Cidadão); o combate ao racismo, ao sexismo, ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; e a criação do ligue-denúncia trabalho doméstico. O levantamento aponta também a realização de campanhas conjuntas com o poder público e organismos internacionais pela valorização do trabalho doméstico, para assegurar os direitos trabalhistas, a igualdade e o reconhecimento social da profissão.O Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº. 63 de 26 de maio de 2010, foi composto por representantes da SPM, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria-Geral da Presidência da República, ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Central Única dos Trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Também participaram do GT como convidadas, representações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (ONU Mulheres) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Leia a íntegra do relatório.