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Indicador Doing Business

por Fernando Luiz Nascimento publicado 22/01/2018 15h07, última modificação 26/12/2019 11h51

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Encontram-se nesta página informações que podem auxiliar os respondentes do Questionário Doing Business. Se você é respondente desse questionário e tem alguma dúvida não esclarecida com as informações disponibilizadas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples clicando aqui

 O indicador Pagamento de Impostos é mensurado com base em quatro itens:

  • Carga tributária;
  • Número de Pagamentos;
  • Tempo (em horas);
  • Índice de processos pós-declaração.

 

São abordados aqui os itens tempo e índice de processos pós-declaração.

Tempo (em horas)

Pesquisa realizada pela FENACON junto a escritórios de contabilidade, em 2018, aponta para um prazo médio de 474 horas para os procedimentos de preparação, pagamento e arquivamento dos três tributos considerados pelo Banco mundial (INSS, ICMS e IRPJ). Clique aqui para conhecer o extrato da pesquisa.

 

Índice de Processos Pós-Declaração

Esse índice mede o tempo para:

  • Cumprir com obrigações para uma restituição de IVA;
  • Obter uma restituição de IVA;
  • Cumprir com obrigações de uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo;
  • Concluir uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo.

 

Cumprir com obrigações para uma restituição de IVA e Obter uma restituição de IVA

O texto elaborado pela Receita Federal do Brasil-RFB traz informações sobre o Imposto sobre Valor Adicionado-IVA. Segundo aquela autarquia, o sistema tributário brasileiro não dispõe de um IVA, mas de três tributos com o mesmo escopo: o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins. Clique aqui para acessar o referido texto.

Cumprir com obrigações de uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo e concluir uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo

Em relação a esses itens, o Questionário Doing Business considera um cenário para Imposto de Renda Pessoa Jurídica em que há um erro de cálculo, o que leva ao pagamento a menor do imposto. A empresa notifica o erro à autoridade fiscal, voluntariamente.

Conforme informações da RFB, com base na Instrução Normativa RFB nº 1770, de 18 de dezembro de 2017, o procedimento para correção de erro dessa natureza ocorre mediante a apresentação de nova Escrituração Contábil Fiscal - ECF, que tem a mesma natureza da ECF retificada. Como esse procedimento ocorre de forma eletrônica, o tempo para executá-lo é de no máximo uma hora.

 

Considerações da Receita Federal do Brasil sobre o Relatório Doing Business 2020
 


Para fornecer subsídios aos respondentes em relação ao Questionário Doing Business, a Receita Federal do Brasil – RFB elaborou 03 documentos, abaixo relacionados: (para acessá-los, clique sobre os links)
 
- Apresentação realizada no evento intitulado Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020, ocorrido nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 26 e 27/02/2019, respectivamente;
 
- Avaliação do Relatório Doing Business/2019 e anotações sobre o questionário da pesquisa para o Relatório de 2020; e
 
- Extrato de pesquisa realizada junto a contadores pela RFB e FENACON, em 2018.