Indicador Doing Business
Encontram-se nesta página informações que podem auxiliar os respondentes do Questionário Doing Business. Se você é respondente desse questionário e tem alguma dúvida não esclarecida com as informações disponibilizadas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples clicando aqui.
O indicador Pagamento de Impostos é mensurado com base em quatro itens:
- Carga tributária;
- Número de Pagamentos;
- Tempo (em horas);
- Índice de processos pós-declaração.
São abordados aqui os itens tempo e índice de processos pós-declaração.
Tempo (em horas)
Pesquisa realizada pela FENACON junto a escritórios de contabilidade, em 2018, aponta para um prazo médio de 474 horas para os procedimentos de preparação, pagamento e arquivamento dos três tributos considerados pelo Banco mundial (INSS, ICMS e IRPJ). Clique aqui para conhecer o extrato da pesquisa.
Índice de Processos Pós-Declaração
Esse índice mede o tempo para:
- Cumprir com obrigações para uma restituição de IVA;
- Obter uma restituição de IVA;
- Cumprir com obrigações de uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo;
- Concluir uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo.
Cumprir com obrigações para uma restituição de IVA e Obter uma restituição de IVA
O texto elaborado pela Receita Federal do Brasil-RFB traz informações sobre o Imposto sobre Valor Adicionado-IVA. Segundo aquela autarquia, o sistema tributário brasileiro não dispõe de um IVA, mas de três tributos com o mesmo escopo: o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins. Clique aqui para acessar o referido texto.
Cumprir com obrigações de uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo e concluir uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo
Em relação a esses itens, o Questionário Doing Business considera um cenário para Imposto de Renda Pessoa Jurídica em que há um erro de cálculo, o que leva ao pagamento a menor do imposto. A empresa notifica o erro à autoridade fiscal, voluntariamente.
Conforme informações da RFB, com base na Instrução Normativa RFB nº 1770, de 18 de dezembro de 2017, o procedimento para correção de erro dessa natureza ocorre mediante a apresentação de nova Escrituração Contábil Fiscal - ECF, que tem a mesma natureza da ECF retificada. Como esse procedimento ocorre de forma eletrônica, o tempo para executá-lo é de no máximo uma hora.
Considerações da Receita Federal do Brasil sobre o Relatório Doing Business 2020
Para fornecer subsídios aos respondentes em relação ao Questionário Doing Business, a Receita Federal do Brasil – RFB elaborou 03 documentos, abaixo relacionados: (para acessá-los, clique sobre os links)
- Apresentação realizada no evento intitulado Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020, ocorrido nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 26 e 27/02/2019, respectivamente;
- Avaliação do Relatório Doing Business/2019 e anotações sobre o questionário da pesquisa para o Relatório de 2020; e
- Extrato de pesquisa realizada junto a contadores pela RFB e FENACON, em 2018.