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Sobre o Programa Bem Mais Simples

por Nayanne Araujo Bonifacio publicado 11/01/2018 15h01, última modificação 23/02/2018 12h01

Diminuir a burocracia aos cidadãos e às empresas nos serviços públicos, reduzir a quantidade de documentos solicitados e garantir rapidez no atendimento são os principais objetivos do Programa Bem Mais Simples Brasil. 

Criado pelo Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação de serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública. 

A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil (SEPBMSB), fornece o suporte administrativo para o funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do PBMSB (formado pela Secretaria de Governo da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Fazenda; e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU), além de gerenciar os grupos técnicos no intuito de identificar projetos, medidas e planos de ação de interesse do Programa nas esferas da União, Estados e Municípios.

Objetivos do Programa Bem Mais Simples

  • Simplificar, agilizar e promover o acesso a serviços e informações públicas por meio eletrônico;
  • Reduzir formalidades e exigências na prestação de serviços públicos;
  • Promover a integração dos sistemas de informação pelos órgãos públicos com oferta de novos serviços públicos;
  • Celebrar o “Pacto Bem Mais Simples Brasil” com os demais Poderes da União e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.