Sobre o Programa Bem Mais Simples
Diminuir a burocracia aos cidadãos e às empresas nos serviços públicos, reduzir a quantidade de documentos solicitados e garantir rapidez no atendimento são os principais objetivos do Programa Bem Mais Simples Brasil.
Criado pelo Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação de serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.
A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil (SEPBMSB), fornece o suporte administrativo para o funcionamento do Conselho Deliberativo e do Comitê Gestor do PBMSB (formado pela Secretaria de Governo da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Fazenda; e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU), além de gerenciar os grupos técnicos no intuito de identificar projetos, medidas e planos de ação de interesse do Programa nas esferas da União, Estados e Municípios.
Objetivos do Programa Bem Mais Simples
- Simplificar, agilizar e promover o acesso a serviços e informações públicas por meio eletrônico;
- Reduzir formalidades e exigências na prestação de serviços públicos;
- Promover a integração dos sistemas de informação pelos órgãos públicos com oferta de novos serviços públicos;
- Celebrar o “Pacto Bem Mais Simples Brasil” com os demais Poderes da União e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.