NOVIDADES DOING BUSINESS 2020

Considerações da Receita Federal do Brasil sobre o Relatório Doing Business 2020
 

Para fornecer subsídios aos respondentes em relação ao Questionário Doing Business, a Receita Federal do Brasil – RFB elaborou 03 documentos, abaixo relacionados: (para acessá-los, clique sobre os links)
 
- Apresentação realizada no evento intitulado Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020, ocorrido nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 26 e 27/02/2019, respectivamente;
 
- Avaliação do Relatório Doing Business/2019 e anotações sobre o questionário da pesquisa para o Relatório de 2020; e
 
- Extrato de pesquisa realizada junto a contadores pela RFB e FENACON, em 2018.

Nesses documentos, merecem destaque as seguintes informações:

Pesquisa realizada pela Receita Federal do Brasil-RFB e FENACON junto a contadores obteve como resultado o prazo de 474 horas/ano para preparação, arquivamento e pagamento de impostos, conforme tabela abaixo: (no Relatório Doing Business/2019, o prazo apurado foi de 1.958 horas/ano)

 Em relação ao item “Obter uma Restituição de IVA”, a RFB entende que se deve informar, separadamente, os dois tributos (ICMS e PIS/COFINS), sendo que para o PIS/COFINS a compensação é direta na escrituração, num prazo inferior a quatro meses. No caso do ICMS, a compensação se dá num prazo de 1/48 por mês, resultando num prazo médio de 24 meses (ou 96 semanas).

Quanto ao item “Concluir uma fiscalização de uma declaração retificadora de IRPJ”, a RFB alerta quanto à necessidade de se considerar a IN RFB 1.770, de 18/12/2017, que estabelece que a retificação da ECF dar-se-á mediante a apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa. Acrescenta que a ECF retificadora tem a mesma natureza da ECF original. Dessa forma, o tempo para concluir uma fiscalização de uma declaração retificadora de IRPJ é zero e não o de 84 semanas constante do Relatório Doing Business.