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Arquivo Recomendação Nº 014/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h05 — registrado em: ,
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que proíba o uso de gordura vegetal hidrogenada artificial e similares na formulação de alimentos industrializados
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 014/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 015/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h05 — registrado em: ,
Recomenda que a 1ª Vara de Justiça de Naviraí resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue e Mbrakay do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 015/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h05 — registrado em: ,
Recomenda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 015/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h27 — registrado em: ,
Recomenda ao Poder Judiciário que considere na análise da demanda proposta contra a RDC 26/2015 a legalidade do processo regulatório conduzido pela Anvisa, agência com competência para regular a matéria, nos termos da lei que a instituiu, bem como os direitos humanos, previstos na Constituição Federal, à alimentação adequada e saudável, à saúde e à defesa do consumidor, o que inclui o direito à informação adequada e clara da população sobre as características e qualidades dos produtos e os sobre os riscos que oferecem à saúde.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 016/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h05 — registrado em: ,
Recomenda que o Tribunal Regional da 3ª Região resguarde os direitos territoriais e patrimoniais das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue, Mbrakay e Nhu Verá do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 016/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h04 — registrado em: ,
Recomenda ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015
Arquivo Recomendação Nº 016/2016
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 01/06/2017 14h28 — registrado em: ,
Recomenda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a manutenção da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança alimentar e Nutricional (CGSA) na reestruturação em curso do Ministério.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2016
Arquivo Recomendação Nº 017/2012
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 13/06/2017 10h22 — registrado em: ,
Recomenda que a Caisan inclua nos seus editais de fomento aos Planos Estaduais e/ou Municipais de SAN, assim como nos processos de capacitação a ele relacionados, diagnósticos e ações referentes à SAN da população negra, indígena e povos e comunidades tradicionais, observando também o recorte de gênero.
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2012
Arquivo Recomendação Nº 017/2015
por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 07/06/2017 12h04 — registrado em: ,
Recomenda à Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que tome medidas emergenciais de defesa dos direitos dos povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul
Localizado em Eventos / … / Recomendações / 2015