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Exposições de Motivos lista

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 13/07/2017 11h21, última modificação 25/09/2017 15h14

E. M. nº 015/ 2004

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 12h38
Expõe argumentações sobre a regulamentação da Lei n° 10.711, de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas; considera que a proposta de decreto extrapola o disposto na Lei; e endossa o parecer técnico do MDA.

E. M. nº 014/ 2004

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 12h37
Informa ao Presidente da República sobre o encaminhamento e reafirmação da Moção, aprovada na II CNSAN, de apoio ao projeto de Lei de Biossegurança apresentado pelo Governo e aprovado pela Câmara dos Deputados.

E. M. nº 024/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h19
Encaminha a Recomendação nº 013/2005, aprovada na Plenária de 29 e 30/11/2005,pela qual se apresenta recomendações para a formulação e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA) baseada no enfoque da segurança alimentar e nutricional (SAN).

E. M. nº 023/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h19
Encaminha a Recomendação 011/ 2005, aprovada na Plenária de 29 e 30/11/2005, recomendando que não sejam feitas alterações na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, nos termos contidos na proposta de Medida Provisória elaborada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

E. M. nº 022/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h18
Apresenta avaliação do Projeto de Lei Orçamentária 2006, com base nas propostas do Consea encaminhadas pela E.M. 017/2005; e solicita que seja viabilizada a ampliação das dotações dos Programas e Ações prioritários para o Consea e não contemplados satisfatoriamente no PLOA/2006.

E. M. nº 021/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h16
Encaminha as Recomendações 008/2005, relativa a suplementação orçamentária do PAA, e 009/2005, sobre debate público do decreto de regulamentação da Lei 11.105/2005 – Lei de Biossegurança.

E. M. nº 020/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h15
Encaminha a Recomendação 006/2005, aprovada na Plenária de 30/08/2005, pela qual o Consea propõe medidas voltadas para a manutenção e aprimoramento das medidas de controle e fiscalização dos agrotóxicos.

E. M. nº 019/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h15
Ratifica as sugestões do documento enviado por meio da E.M. 011/2005, tendo em vista a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a ser realizada em Hong Kong, em dezembro de 2005.

E. M. nº 018/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h11
Encaminha a Resolução do Consea nº 004/2005, que recomenda providências imediatas, sob a coordenação do Mapa, para o controle da cochonilha do carmim, praga da palma forrageira em expansão na região Nordeste.

E. M. nº 017/ 2005

por Renato Luiz Abreu Machado — última modificação 27/12/2018 09h10
Apresenta Relação dos Programas e Ações de Segurança Alimentar e Nutricional; e propostas de dotação no OGU 2006 para ações prioritárias do Consea.