E.M. nº 001 / 2018
por Michelle Matos
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última modificação
02/08/2018 17h29
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em Plenária no dia 11 de abril de 2018, debateu e fez recomendações relativas ao tema “Agenda regulatória na garantia de direitos e da segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de contribuir com as políticas públicas que respeitam, promovem, protegem e proveem o direito humano à saúde e à alimentação adequada e saudável, os direitos do consumidor, a defesa da cidadania e a garantia progressiva – sem retrocessos – da segurança alimentar e nutricional.
EM nº 01-2018_CONSEA.pdf
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