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Recomendação nº 01/2018
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h43
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registrado em:
6ªplenária/2018
Recomenda à Câmara dos Deputados a rejeição do PL 5.065/2016,
bem como do PL 9.604/2018 que visam tirar a salvaguarda de não
aplicação da Lei Antiterrorismo aos movimentos sociais.
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Eventos
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Recomendações
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2018
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Recomendação nº 03/2018
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h44
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registrado em:
6ªplenária/2018
Recomenda que o Supremo Tribunal Federal – STF adote
os princípios utilizados no deferimento do pedido de
suspensão da liminar de reintegração de posse das áreas
de retomada de Guapo’y Guasu e Jeroky Guasu, no
município de Caarapó do estado do Mato Grosso do Sul,
no bojo do Agravo de Instrumento nº 5005085-
61.2017.4.03.000, no julgamento de liminares e ações
possessórias (lista de processos em anexo) de
reintegração de posse da terra nas áreas de retomada e
Terras Indígenas (TI) de Amambaipeguá, Apika'y,
Guayviri, Margem do Córrego Ypuitá (TI Guyraroká),
Itaguá, Ita Poty, Kurupi Santiago Kuê e outros.
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Recomendações
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2018
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Recomendação nº 04/2018
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h44
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registrado em:
6ªplenária/2018
RECOMENDA à Câmara dos Deputados a rejeição integral dos
Projetos de Lei nº 5.522 de 2016, de autoria do Deputado Vanderlei
Macris do PSDB-SP, e nº 6.770 de 2016, de autoria do Deputado
Tampinha do PSD-MT, que dispõem sobre a rotulagem de alimentos
industrializados.
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Eventos
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Recomendações
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2018
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Recomendação nº 05/2018
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h44
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registrado em:
6ªplenária/2018
RECOMENDA ao Senado a rejeição do Projeto de Lei do
Senado n° 489, de 2008, de autoria do Senador Cristovam
Buarque, que determina que os rótulos das embalagens
dos alimentos tragam identificação de cores.
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Recomendações
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2018
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Pauta 6ª Plenária 11 de abril/18
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h28
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registrado em:
6ªplenária/2018
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Eventos
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Pautas
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2018
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Programa Bolsa Família - Tiago Falcão
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por Michelle Matos
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última modificação
09/05/2018 12h33
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registrado em:
6ªplenária/2018
Localizado em
Eventos
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Apresentações
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2018
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E.M. nº 001 / 2018
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por Michelle Matos
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última modificação
02/08/2018 17h29
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registrado em:
6ªplenária/2018
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em Plenária no dia 11 de abril de 2018, debateu e fez recomendações relativas ao tema “Agenda regulatória na garantia de direitos e da segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de contribuir com as políticas públicas que respeitam, promovem, protegem e proveem o direito humano à saúde e à alimentação adequada e saudável, os direitos do consumidor, a defesa da cidadania e a garantia progressiva – sem retrocessos – da segurança alimentar e nutricional.
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Exposições de Motivos
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2018
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Recomendação nº 06/2018
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por Nathan Sousa
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última modificação
09/05/2018 12h45
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registrado em:
6ªplenária/2018
RECOMENDA à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do
Ministério da Saúde (MS) que:
- garanta o acesso dos povos indígenas Guarani e Kaiowá, residentes
em todas as áreas de retomada (lista em anexo) no cone sul do Mato
Grosso do Sul, à água potável para uso em preparo dos alimentos e
para beber, por meio de carros-pipa enquanto não for possível a
instalação de poços artesianos e bombas d’água com fornecimento de
energia elétrica para seu funcionamento;
- descentralize recursos financeiros e orçamentários por meio de
Termo de Execução Descentralizada (TED) ao Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) para a implantação de tecnologias
sociais de acesso à água para consumo humano para os povos
Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul.
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Eventos
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Recomendações
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2018
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Agenda Regulatória e Prevenção da Obesidade – Michele Lessa
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por Michelle Matos
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última modificação
09/05/2018 12h32
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registrado em:
6ªplenária/2018
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Eventos
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Apresentações
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2018
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Agenda regulatória e sua relação com a garantia de direitos - Adalberto Pasqualotto
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por Michelle Matos
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última modificação
09/05/2018 12h32
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registrado em:
6ªplenária/2018
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Eventos
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Apresentações
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2018