-
Recomendação nº 19/2018
-
por Michelle Matos
—
última modificação
31/08/2018 11h23
—
registrado em:
8ªplenária/2018
Recomenda que o Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorize o seu Presidente a editar a Portaria, prevista no art. 17 da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, reconhecendo e declarando como Território Quilombola Mesquita a área de 4.292,8259 hectares, conforme Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)
publicado pelo Incra em 2011 (processo administrativo nº 54700.001261/2006-82).
Localizado em
Eventos
/
…
/
Recomendações
/
2018
-
Recomendação nº 20/2018
-
por Michelle Matos
—
última modificação
31/08/2018 11h27
—
registrado em:
8ªplenária/2018
Recomenda ao Tribunal de Contas da União (TCU) que não delibere acerca de anulação ou revogação de relatórios técnicos inerentes ao processo de demarcação do território quilombola de Mesquita, no bojo do processo TC 029.636/2014-0, sem antes realizar a consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola de Mesquita, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Localizado em
Eventos
/
…
/
Recomendações
/
2018
-
Recomendação nº 21/2018
-
por Michelle Matos
—
última modificação
31/08/2018 11h27
—
registrado em:
8ªplenária/2018
Recomenda ao Poder Judiciário, notadamente ao Desembargador Federal reponsavel pela ação, que nenhuma decisão judicial seja tomada, no bojo da ação ordinária nº 65706-22.2015.4.01.3400, à revelia da consulta livre, prévia e informada da Comunidade Quilombola de Mesquita, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Localizado em
Eventos
/
…
/
Recomendações
/
2018
-
Recomendação nº 22/2018
-
por Michelle Matos
—
última modificação
19/10/2018 11h48
—
registrado em:
9ªplenária/2018
Recomenda à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que fortaleça a organização de seus projetos com povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no contexto da efetivação do Portfólio Construção e Intercâmbio de Conhecimentos para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (ConPCT's).
Localizado em
Eventos
/
…
/
Recomendações
/
2018
-
Redução de açúcar em produtos alimentícios trará poucos benefícios, afirma conselheira
-
por Michelle Matos
—
publicado
27/11/2018
—
última modificação
27/11/2018 13h22
—
registrado em:
Ana Paula Bortoleto, Açúcar, Obesidade
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2018
/
Novembro
-
Redução de incentivos para fabricantes de refrigerantes é um passo necessário
-
por Michelle Matos
—
publicado
05/06/2018
—
última modificação
05/06/2018 17h52
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2018
/
Junho
-
refri.jpg
-
por Michelle Matos
—
última modificação
11/10/2018 14h38
Aliança para Alimentação Saudável
Localizado em
Comunicação
/
…
/
Outubro
/
Entidades lançam campanha #TributoSaudável
-
Regulação de publicidade de alimentos é tema de palestra de conselheira do Consea
-
por Michelle Matos
—
publicado
11/10/2018
—
última modificação
11/10/2018 14h54
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2018
/
Outubro
-
Regulação Sanitária para Inclusão Produtiva na Perspectiva da Soberania Alimentar
-
por Michelle Matos
—
publicado
28/05/2018
—
última modificação
28/05/2018 14h27
Localizado em
Eventos
/
Plenárias
-
relatoriio_FAO.jpg
-
por Michelle Matos
—
última modificação
12/09/2018 09h55
Localizado em
Comunicação
/
…
/
Setembro
/
FAO: Fome aumenta no mundo e na América Latina e no Caribe pelo terceiro ano consecutivo