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XVI Plenária/2014

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h49, última modificação 12/06/2017 10h55

Recomendação Nº 007/2014

Recomenda à Casa Civil da Presidência da República que o anteprojeto de lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético destinado à agricultura e alimentação elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja submetido para apreciação do CONSEA e de outros Conselhos afins, antes da submissão ao Congresso Nacional.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 10h54 Arquivo

Recomendação Nº 008/2014

Recomenda ao Governo Federal que mantenha e apoie o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como promova ações de aprimoramento /adequação dos aspectos nutricionais do Programa, considerando suas diferentes modalidades.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 10h54 Arquivo