Você está aqui: Página Inicial > Eventos > Plenárias > Recomendações > Pasta de Coleçoes > Últimas recomendações

Últimas recomendações

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 14/07/2017 09h54, última modificação 28/09/2017 12h26

Recomendação Nº 020/2016

Recomenda à Fundação Nacional do Índio - Funaí que reative o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas do cone sul do Mato Grosso do Sul com celeridade e urgência e convoque os respectivos órgãos para dar efetividade à obrigação pública de cada órgão na garantia dos direitos territoriais do povo Guarani Kaiowá.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 05/06/2017 10h25 Arquivo

Recomendação Nº 021/201621_MJ_Guarani_Kaiowa.pdf

Recomenda ao Ministério da Justiça: - a imediata regularização das terras indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul e a implementação de equipamentos e políticas públicas para dar acesso adequado à segurança física, educação, saúde e outros direitos sociais, civis e políticos; - a revisão dos processos e a tomada de providências sobre o afastamento do convívio familiar de crianças indígenas Guarani Kaiowá em função da desnutrição e a criação de Centros de Recuperação Nutricional para melhor atender a casos de desnutrição infantil; - a recomposição orçamentária urgente da Fundação Nacional do Índio (Funai), sobretudo as coordenações regionais do cone sul do Mato Grosso do Sul que atendem os povos indígenas Guarani Kaiowá.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 05/06/2017 10h27 Arquivo