Últimas recomendações

Anexo 01 da Recomendação 020 à Funai - de Tekoha Yvu Vera - município de Dourados

Recomendação Nº 020/2016

Recomenda à Fundação Nacional do Índio - Funaí que reative o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas do cone sul do Mato Grosso do Sul com celeridade e urgência e convoque os respectivos órgãos para dar efetividade à obrigação pública de cada órgão na garantia dos direitos territoriais do povo Guarani Kaiowá.

Anexo 03 - Recomendação 021 ao MJ da Aldeia Teyi Kue - município Caarapó (MS)Teyi Kue - municipio Caarapo.pdf

Anexo 02 - Recomendação 021 ao MJ de Onaty Pokee Vera - município Dourados (MS)Pokee Vera - municipio Dourados.pdf

Recomendação Nº 021/201621_MJ_Guarani_Kaiowa.pdf

Recomenda ao Ministério da Justiça: - a imediata regularização das terras indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul e a implementação de equipamentos e políticas públicas para dar acesso adequado à segurança física, educação, saúde e outros direitos sociais, civis e políticos; - a revisão dos processos e a tomada de providências sobre o afastamento do convívio familiar de crianças indígenas Guarani Kaiowá em função da desnutrição e a criação de Centros de Recuperação Nutricional para melhor atender a casos de desnutrição infantil; - a recomposição orçamentária urgente da Fundação Nacional do Índio (Funai), sobretudo as coordenações regionais do cone sul do Mato Grosso do Sul que atendem os povos indígenas Guarani Kaiowá.