Recomendação Nº 020/2016
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
05/06/2017 10h25
Recomenda à Fundação Nacional do Índio - Funaí que reative o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas do cone sul do Mato Grosso do Sul com celeridade e urgência e convoque os respectivos órgãos para dar efetividade à obrigação pública de cada órgão na garantia dos direitos territoriais do povo Guarani Kaiowá.
Recomendacao_020_Funai_Comite_Guarani_Kaiowa.pdf