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Últimas recomendações

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 14/07/2017 09h54, última modificação 28/09/2017 12h26

Recomendação nº 001 /2012

Recomenda que o STF julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – 3239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

tags: II Plenária/2012, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 14h26 Arquivo

Recomendação Nº 012/2013

Recomenda ao Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e ao Deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a imediata designação de um relator para o Projeto de Lei n° 5.921/2001 e a priorização em sua tramitação, tendo em vista o direito humano fundamental à alimentação, à proteção constitucional, prioritária e absoluta dos direitos das crianças, e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas.

tags: XIII Plenária/2013, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 13h21 Arquivo

Recomendação Nº 011/2013

Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).

tags: XIII Plenária/2013, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 13h21 Arquivo

Recomendação Nº 010/2013

Recomenda a renovação do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, com vigência até 31 de maio de 2015, para a implementação de 20.000 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos, no valor total de até R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de reais).

tags: XIII Plenária/2013, Gestão 2012/2013
por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 13h21 Arquivo