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Últimas recomendações

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 14/07/2017 09h54, última modificação 28/09/2017 12h26

Recomendação nº 005 /2012

Recomenda a celebração do Termo de Parceria com a OSCIP AP1MC, firmado entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), para a construção de 33.400 cisternas e de 7.630 tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos e capacitação para convivência com o Semiárido para 13.030 famílias.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 15h40 Arquivo

Recomendação nº 002 /2012

Recomenda ao Congresso Nacional a rejeição imediata da PEC 215/2000, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, alterando a Constituição Federal.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 14h26 Arquivo