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III Plenária/2017

por Renato Luiz Abreu Machado — publicado 01/06/2017 12h49, última modificação 13/09/2017 12h13

Recomendação Nº 05/2017

RECOMENDA ao Ministério da Saúde que apoie e solicite a celeridade do PL 6666/2016, que institui o “Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca”, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que tramita na Câmara Federal desde 12 de dezembro de 2016; e que promova o fortalecimento da atenção nutricional às pessoas com Doença Celíaca, no âmbito da atenção básica à saúde. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária ordinária no dia 16 de agosto de

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 18/09/2017 12h05 Arquivo

Recomendação Nº 04/2017

RECOMENDA ao Ministério da Justiça que estabeleça parâmetros, garanta e assegure a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional, tendo por base os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e as diretrizes e fundamentos do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 18/09/2017 12h05 Arquivo

Recomendação Nº 03/2017

RECOMENDA à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que adote um modelo de rotulagem frontal com advertências para a presença de alto conteúdo de nutrientes críticos de acordo com modelo de perfil de nutrientes da Organização Pan-americana de Saúde (Opas)

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 18/09/2017 12h04 Arquivo

Recomendação Nº 02/2017

RECOMENDA à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan articular junto aos órgãos responsáveis os esforços máximos para a integral execução orçamentária e operacional de todas as metas e ações que compõem o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Plansan 2016-2019 com vistas a manter e avançar nos resultados que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 18/09/2017 12h03 Arquivo