Recommends to the Organization to American States to take emergency measures defending the rights of indigenous peoples of Guarani Kaiowá ethnic group in Mato Grosso do Sul state of Brazil
Recommends to the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights to take emergency measures defending the rights of indigenous peoples of Guarani Kaiowá ethnic group in Mato Grosso do Sul state of Brazil
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que atue proativamente na acolhida a povos que fogem de seus países em crise
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que: realize audiências públicas sobre a construção do referido Plano, com respeito a Convenção 169 da OIT, consultando os Povos e Comunidades Tradicionais bem como os Movimentos Sociais que serão atingidos e vivem na região e envide esforços para incluir os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no comitê Gestor, visto importância estratégica e atuação destes Ministérios junto aos públicos envolvidos.
