Recomendação Nº 024/2015
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
07/06/2017 12h02
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que: realize audiências públicas sobre a construção do referido Plano, com respeito a Convenção 169 da OIT, consultando os Povos e Comunidades Tradicionais bem como os Movimentos Sociais que serão atingidos e vivem na região e envide esforços para incluir os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no comitê Gestor, visto importância estratégica e atuação destes Ministérios junto aos públicos envolvidos.
Recomendação_024_CP5_Matopiba.pdf
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