Recomendação nº 009 /2005
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
27/12/2018 09h33
Recomenda que o decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança - Lei 11.105/2005 seja objeto de debate público.
Recomendação_009_Decreto Biossegurança.pdf