E. M. nº 008/ 2011
Propõe a assinatura e publicação do Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em caráter de urgência.
XXIII Plenária/2011
por Renato Luiz Abreu Machado
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publicado
01/06/2017 12h49,
última modificação
13/06/2017 11h19
E. M. nº 009/ 2011
Encaminha manifestação de posicionamento contrário do Consea à liberação do uso comercial do feijão transgênico e recomendações quanto à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) a respeito da liberação de Organismos Vivos Modificados (OGMs), a ampliação dos prazos concedidos aos processos de avaliação dos Organismos Vivos Modificados (OGMs) e a participação de representante do Consea na composição da CTNBio.