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XIX Plenária/2015

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 07/06/2017 11h44, última modificação 07/06/2017 11h44

E.M. n° 003/ 2015

Discute o Projeto de Lei 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e remetido para sanção através da Mensagem nº6/2015 da Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 25/09/2017 15h12 Arquivo