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XII Plenária/2013

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 01/06/2017 12h49, última modificação 12/06/2017 12h59

E.M. nº 004 / 2013

Proposições relativas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com os objetivos de enfatizar a importância deste programa para o Sistema e para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de contribuir para uma nova cultura de gestão de programas intersetoriais e de cunho social.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 12h58 Arquivo

E.M. nº 005 / 2013

Recomenda veto ao artigo n° 53 do Projeto de Lei de Conversão – PLV n° 25/2013, em substituição ao texto da Medida Provisória n° 619/2013, que trata, dentre outras medidas, de novos procedimentos para autorização de produção, importação, liberação comercial e uso de agrotóxicos.

por Renato Luiz Abreu Machado publicado 12/06/2017 12h58 Arquivo