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XIV Plenária/2005

por Julia — publicado 19/12/2018 14h22, última modificação 27/12/2018 10h45

E. M. nº 023/ 2005

Encaminha a Recomendação 011/ 2005, aprovada na Plenária de 29 e 30/11/2005, recomendando que não sejam feitas alterações na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, nos termos contidos na proposta de Medida Provisória elaborada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 27/12/2018 09h19 Arquivo

E. M. nº 024/ 2005

Encaminha a Recomendação nº 013/2005, aprovada na Plenária de 29 e 30/11/2005,pela qual se apresenta recomendações para a formulação e implementação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA) baseada no enfoque da segurança alimentar e nutricional (SAN).

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por Renato Luiz Abreu Machado publicado 27/12/2018 09h19 Arquivo