E.M. nº 006 / 2014
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h30
Solicita a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei nº 7735/2014, que trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, por motivos abaixo explicitados.
EM_006__PL 7735_retirada de urgência.pdf