E. M. nº 012/ 2011
por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
13/06/2017 11h46
Encaminha recomendações ao governo brasileiro sobre a reforma agrária e direitos patrimoniais, tendo como base o direito de acesso à terra como um dos mecanismos estruturantes de combate à fome e à miséria e de redução das desigualdades no campo brasileiro, vinculado com o direito à alimentação e à nutrição adequada e saudável.
EM_012_Ref.Agr.e_Dir.Territoriais.pdf