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E. M. nº 016/ 2008

por Renato Luiz Abreu Machado última modificação 21/12/2018 13h01
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao tema “Terra e Direitos Patrimoniais”, com o objetivo de apontar diretrizes para a construção de políticas para os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, de forma a lhes garantir os direitos patrimoniais, o uso sustentável da terra e a soberania alimentar.
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