E. M. nº 001/ 2008
Solicita que o governo brasileiro se posicione contrariamente, na 9ª Conferência das Partes (COP–9), à liberação de desenvolvimento de sementes com tecnologia genética de restrição de uso, conhecida pela sigla GURT.
Solicita que o governo brasileiro se posicione contrariamente, na 9ª Conferência das Partes (COP–9), à liberação de desenvolvimento de sementes com tecnologia genética de restrição de uso, conhecida pela sigla GURT.
Faz recomendações para o enfrentamento da conjuntura internacional de elevação dos preços dos alimentos.
Solicita o encaminhamento conjunto imediato da Defesa Civil e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional de ações emergências para atender os desabrigados das chuvas no Nordeste e reestabelecer a segurança alimentar e nutricional da população.
Faz recomendações relativas ao realinhamento da Política de Garantia de Preços, fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos, monitoramento dos fluxos comerciais, fortalecimento do apoio à agricultura familiar, valorização da agrobiodiversidade, regulação da produção dos biocombustíveis, implementação da proposta de política de abastecimento do Consea, propostas relativas às negociações internacionais, entre outras
Solicita que a pesquisa Pesquisa do Orçamento Familiar do IBGE, que em 2010 irá incluir o consumo alimentar no questionário, seja simbolicamente incorporado como parte das comemorações referentes ao centenário de Josué de Castro, patrono do Consea.
Faz proposições para as posições a serem defendidas na reunião da Organização Mundial do Comércio, em 21 de julho de 2008.
Apresenta propostas de suplementação orçamentária para o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, além das ações "Construção de Cisternas para Armazenamento de Água" e Alimentação e Nutrição para a Saúde".
Encaminha ao Presidente da República a Recomendação 001/ 2008.
Encaminha propostas ao Projeto de Lei do Orçamento da União pra 2009.
Solicita que seja incorporada aos preços mínimos pagos pelo governo aos produtos extrativistas a remuneração correspondente aos serviços permanentes de manutenção de estoques nativos prestados pelos extrativistas.
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao acesso à água e proposições de implementação imediata.
Solicita acesso ao texto do novo projeto da Lei dos Cultivares, antes que a mesma seja encaminhada ao Congresso Nacional.
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao tema “Modelo agroalimentar e a produção dos agrocombustíveis: questões e impactos na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, com o objetivo de contribuir para o debate a respeito da expansão da produção de agrocombustíveis.
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações relativas ao tema “Terra e Direitos Patrimoniais”, com o objetivo de apontar diretrizes para a construção de políticas para os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, de forma a lhes garantir os direitos patrimoniais, o uso sustentável da terra e a soberania alimentar.
Apresenta comparação entre os resultados do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009 e as propostas já apresentadas pelo Consea, manifestando sua apreensão para que não haja retrocesso no fortalecimento de políticas sobre segurança alimentar e nutricional.
Encaminha ao Presidente da República documento contendo recomendações sobre o tema “A Segurança Alimentar e Nutricional com base no respeito à soberania alimentar e na promoção do direito humano à alimentação no âmbito internacional: proposta de agenda de atuação para o Consea e o Governo Brasileiro”.