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Declaração da Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais (CPCE) sobre o programa de Aquisição de Alimentos (PPA)
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h52
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
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Eventos
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Documentos
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2013
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Consumo Alimentar Adequado, Saudável e Sustentável Desafios e Perspectivas
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h54
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
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Eventos
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Documentos
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2013
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E.M. nº 004 / 2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h58
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Proposições relativas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com os objetivos de enfatizar a importância deste programa para o Sistema e para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de contribuir para uma nova cultura de gestão de programas intersetoriais e de cunho social.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2013
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E.M. nº 005 / 2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h58
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda veto ao artigo n° 53 do Projeto de Lei de Conversão – PLV n° 25/2013, em substituição ao texto da Medida Provisória n° 619/2013, que trata, dentre outras medidas, de novos procedimentos para autorização de produção, importação, liberação comercial e uso de agrotóxicos.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2013
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E.M. nº 006 / 2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h58
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Propostas relativas aos direitos territoriais e patrimoniais de povos indígenas e de quilombolas e etnodesenvolvimento.
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Exposições de Motivos
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2013
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Recomendação Nº 006/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 13h03
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda aos representantes do Poder Legislativo que priorizem a tramitação dos Projetos de Lei que propõem a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, tendo em vista o direito humano à alimentação e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas.
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Recomendações
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2013
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Recomendação Nº 007/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 13h03
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que fortaleça na sua agenda e dê agilidade aos processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil, academia e governo em prol de uma melhor informação ao consumidor para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.
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Recomendações
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2013
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Recomendação Nº 008/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 13h03
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda ao Estado Brasileiro, reiterando os termos expostos na Exposição de Motivos do Consea nº 006/2010, a assinatura e ratificação, sem reservas, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e adoção das medidas necessárias para implementar integralmente o referido Protocolo em âmbito interno.
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Recomendações
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2013
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Recomendação Nº 009/2013
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 13h03
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Recomenda ao Ministério das Relações Exteriores que indique o pesquisador Doutor Rubens Onofre Nodari para compor como representante brasileiro o Grupo Técnico Ad Hoc de Especialistas sobre Considerações Socioeconômicas do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
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Eventos
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Recomendações
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2013
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Consumo alimentar adequado e saudável: proposições e desafios
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 12h57
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registrado em:
XII Plenária/2013,
Gestão 2012/2013
Subsídios da Caisan para discussão na Plenária do Consea - Patricia Jaime
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Eventos
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Apresentações
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2013