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E.M. n° 003/ 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
XIX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Discute o Projeto de Lei 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e remetido para sanção através da Mensagem nº6/2015 da Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei trata da regulamentação de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. n° 004/ 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
XIX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Discute o tema Políticas Públicas para a Garantia da Alimentação Adequada e Saudável, com foco em nutrição.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. n° 005/ 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
XIX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Convite para que Vossa Excelência faça a Abertura Oficial da V Conferência. O Ato de Abertura está previsto para às 14h do dia 3 de novembro de 2015, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. n° 006/ 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
XIX Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Convite para participação da mesa de abertura da Cerimônia de Celebração do Dia Mundial da Alimentação e do Ano Internacional do Solo que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2015, a partir das 18h, Salão Leste do Palácio do Planalto, Brasília.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. nº 001 / 2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h10
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registrado em:
XIV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Recondução do mandato da Presidência do Conselho para os próximos dois anos.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2014
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E.M. nº 001 / 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h11
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registrado em:
XVIII Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda-se a retirada do PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015) no Congresso Nacional e a retomada do processo de negociação em iguais condições para os assim chamados provedores (povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares) e os usuários (indústria farmacêutica, cosmética e de alimentos). Ademais, também pelos motivos já expostos, recomenda-se que se dê celeridade à tramitação da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional para ratificação do Protocolo de Nagoya.
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. nº 001 / 2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
Gestão 2014/2016,
21º Plenária/2016
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária no dia 30 de março de 2016, debateu sobre a regulamentação da Lei nº 13.123/15 via decreto presidencial, tratando assim de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) relacionados ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
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Exposições de Motivos
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2016
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E.M. nº 002 / 2014
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
12/06/2017 10h10
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registrado em:
XIV Plenária/2014,
Gestão 2014/2016
Propostas resultantes dos debates ocorridos durante a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, realizada em Brasília, nos dias 11 e 12 de julho de 2013, e durante o 2° Painel, realizado em Brasília, no dia 3 de dezembro de 2013.
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Exposições de Motivos
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2014
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E.M. nº 002 / 2015
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
XVIII Plenária/2015,
Gestão 2014/2016
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Advocacia Geral da União que encetem os esforços necessários para reverter a decisão liminar proferida autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209, bem como adotem as medidas administrativas necessárias para restabelecer as restrições de crédito público a empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, independente do desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2015
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E.M. nº 002 / 2016
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
25/09/2017 15h12
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registrado em:
Gestão 2014/2016,
21º Plenária/2016
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em Plenária no dia 30 de março de 2016, discutiu e fez proposições relativas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, e ao Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, com o objetivo de contribuir para a consolidação da produção da agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
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Exposições de Motivos
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2016